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Processo nº 0010410-95.2000.8.26.0268

ID: 327224746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010410-95.2000.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAES E DOCES PORTAL DA SERRA LTDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010410-95.2000.8.26.0268 (268.01.2000.010410) - Execução Fiscal - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Paes e Doces Portal da Serra Ltda - Processo extinto no Procedimento Administra…

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Processo nº 0010410-95.2000.8.26.0268

ID: 326340775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010410-95.2000.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAES E DOCES PORTAL DA SERRA LTDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010410-95.2000.8.26.0268 (268.01.2000.010410) - Execução Fiscal - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Paes e Doces Portal da Serra Ltda - Transito em julgado no Procedimento Adminis…

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Processo nº 0010410-95.2000.8.26.0268

ID: 325699214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010410-95.2000.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAES E DOCES PORTAL DA SERRA LTDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010410-95.2000.8.26.0268 (268.01.2000.010410) - Execução Fiscal - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Paes e Doces Portal da Serra Ltda - Vistos. Conforme estabelece a Portaria Conj… Processo 0010410-95.2000.8.26.0268 (268.01.2000.010410) - Execução Fiscal - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Paes e Doces Portal da Serra Ltda - Vistos. Conforme estabelece a Portaria Conjunta no 05/2024, o "Conselho Nacional de Justica (CNJ), os Tribunais de Justica (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarao para a baixa definitiva de execucoes fiscais em tramitacao nas Justicas Estaduais, cujas inscricoes em divida ativa estejam integralmente extintas, em razao de pagamento, prescricao, decisao administrativa ou outra razao que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, em respeito a razoavel duracao do processo (art. 5o, LXXVIII, CF) e a eficiencia administrativa (art. 37, caput, CF), JULGO EXTINTO OS PROCESSOS LISTADOS pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relacionados as fls. 02/17, de acordo com os fundamentos enumerados na propria planilha, c/c art. 925 do Codigo de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leiloes e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositarios, e havendo expedicao de carta precatoria, servira de oficio a Comarca deprecada para a devolucao, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justica na hipotese de recurso pendente. O encaminhamento do oficio cabera a respectiva unidade judicial. Eventuais valores nao levantados deverao ser devolvidos ao executado, mediante provocacao deste. Havendo arrematacoes pendentes ou demais requerimentos, os pedidos serao analisados pelo juiz da unidade competente. Eventual oficio para baixa de penhora junto ao Registro de Imoveis, bem como desbloqueio de bens e veiculos junto aos sistemas nacionais, a exemplo do Renajud, devera ser feito pela unidade judicial, com fundamento nesta sentenca. Ciencia da renuncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a intimacao desta sentenca e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Servira de certidao de transito em julgado em relacao a Fazenda Nacional, diante da renuncia ao prazo recursal. Esta sentenca nao esta sujeita ao reexame necessario, porquanto o direito discutido e inferior a quinhentos salarios-minimos (CPC, art. 496, 3o). As movimentacoes deverao ser lancadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relacao, ficando facultada a concentracao de mais de um ato num mesmo lancamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atencao aos protocolos de comunicacao TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentacoes em lote e sua disponibilizacao ordinaria nos assentos cartorarios, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lancamento de documentos na pasta digital dos processos eletronicos e a impressao e juntada nos processos fisicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificacao da extincao devera ser lancada, via banco de dados, pendencia perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuarios do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentacoes, devera constar a integra desta decisao, assim como dos principais elementos das movimentacoes subsequentes. Nos processos fisicos, o procedimento de destruicao devera ser feito pela unidade, a partir de um ano da publicacao desta sentenca. Cabera a unidade de origem promover o devido andamento em eventuais incidentes. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA (OAB 98835/SP)

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Tereza Pinheiro x Itau Unibanco S.A.

ID: 280668490

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010410-27.2024.8.16.0044

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TEREZA PINHEIRO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Conclusão

Advogados:

ALLAN JHONATA STECHECHEN DE FARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 8…

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Associacao Viking x Flexsports Serviços Esportivos Eireli

ID: 276045002

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Vara Cível de Curitiba Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 0010410-25.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO VIKING

Polo Passivo:

FLEXSPORTS SERVIçOS ESPORTIVOS EIRELI

Conclusão

Advogados:

PAULO ROBERTO NAREZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANUELLA DE OLIVEIRA MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBSON JOSE EVANGELISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MENDES ZWIERZIKOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO CANTARIN MORETTI PACHECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Cur…

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Tereza Pinheiro x Itau Unibanco S.A.

ID: 331656105

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010410-27.2024.8.16.0044

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA PINHEIRO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Conclusão

Advogados:

ALLAN JHONATA STECHECHEN DE FARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 8…

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Município De Pato Branco/Pr x Valmir Luiz Chiochetta Junior e outros

ID: 282174307

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010410-96.2020.8.16.0131

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PATO BRANCO/PR

Polo Passivo:

VALMIR LUIZ CHIOCHETTA JUNIOR V. L. CHIOCHETTA JUNIOR - AGêNCIA DE ESTáGIOS - ME

Conclusão

Advogados:

MARÍLIA PILAR CÉZAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fo…

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Ricardo Alves Da Silva x Ricardo Aguiar Viana e outros

ID: 280803142

Tribunal: TRT3 Órgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010410-40.2021.5.03.0110

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

RICARDO AGUIAR VIANA ROMULO FONSECA ROMULO SILVA FERREIRA VALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE ARAUJO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILMARA CRISTINA DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MIRANDA MELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STELLA MARIS DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010410-40.2021.5.03.0110 : RICARDO ALVES DA SILVA : VALLOG TRANSPORTES E…

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Ricardo Alves Da Silva x Ricardo Aguiar Viana e outros

ID: 280803115

Tribunal: TRT3 Órgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010410-40.2021.5.03.0110

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

RICARDO AGUIAR VIANA ROMULO FONSECA ROMULO SILVA FERREIRA VALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE ARAUJO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILMARA CRISTINA DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MIRANDA MELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STELLA MARIS DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010410-40.2021.5.03.0110 : RICARDO ALVES DA SILVA : VALLOG TRANSPORTES E…

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Ricardo Alves Da Silva x Ricardo Aguiar Viana e outros

ID: 280803123

Tribunal: TRT3 Órgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010410-40.2021.5.03.0110

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

RICARDO AGUIAR VIANA ROMULO FONSECA ROMULO SILVA FERREIRA VALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE ARAUJO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILMARA CRISTINA DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MIRANDA MELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STELLA MARIS DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010410-40.2021.5.03.0110 : RICARDO ALVES DA SILVA : VALLOG TRANSPORTES E…

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