Resultados para "0010570-10.2022.5.15.0009" – Página 1 de 139

Suelen Brigida Da Cunha Marengo x Dia Brasil Sociedade Limitada Em Recuperacao Judicial

ID: 277706571

Tribunal: TRT15 Órgão: 9ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010279-10.2022.5.15.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUELEN BRIGIDA DA CUNHA MARENGO

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

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ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: GERSON LACERDA PISTORI 0010279-10.2022.5.15.0009 : SUELEN BRIGIDA DA CUNHA MARENGO : DIA BR…

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Suelen Brigida Da Cunha Marengo x Dia Brasil Sociedade Limitada Em Recuperacao Judicial

ID: 277706585

Tribunal: TRT15 Órgão: 9ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010279-10.2022.5.15.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUELEN BRIGIDA DA CUNHA MARENGO

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

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ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: GERSON LACERDA PISTORI 0010279-10.2022.5.15.0009 : SUELEN BRIGIDA DA CUNHA MARENGO : DIA BR…

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Tayla Camila Syrio Da Silva x Comercial Zaragoza Importacao E Exportacao Limitada

ID: 316875725

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011055-10.2022.5.15.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TAYLA CAMILA SYRIO DA SILVA

Polo Passivo:

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA

Notificação

Advogados:

WESLEY DE FREITAS FRANCO

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JOSE BENEDITO AVERALDO GALHARDO FILHO

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RICARDO RADUAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATSum 0011055-10.2022.5.15.0009 AUTOR: TAYLA CAMILA SYRIO DA SILVA RÉU: COMERCIAL…

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Eduardo Jose Santos Figueiredo e outros x Granvale - Logistica E Transportes Ltda e outros

ID: 260273930

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010570-10.2022.5.15.0009

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JOSE SANTOS FIGUEIREDO JOSE DE JESUS GONCALVES RODOLFO APARECIDO FELICIO

Polo Passivo:

GRANVALE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA N & A TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SHIRLEY CHRISTINA DE GOUVEA PADILHA

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WAGNER DUCCINI

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DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

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DANIEL GOMES DE FREITAS

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ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0010570-10.2022.5.15.0009 : JOSE DE JESUS GONCALVES : N & A TRANSPORTES E SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0010570-10.2022.5.15.0009 : JOSE DE JESUS GONCALVES : N & A TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b77bd74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, I, do CPC), quanto ao pedido de tempo de espera; julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, II, do CPC), quanto às pretensões anteriores a 29.12.2016; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar solidariamente as reclamadas a pagarem à parte reclamante: 1. Horas extras, com reflexos em 13º salários, férias mais um terço, dsr’s e FGTS; 2. Restituição de desconto indevido no TRCT, no importe de R$ 506,40. Os demais pedidos são improcedentes. Deduzir-se-ão os valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Considera-se época própria o tempo em que a parcela se tornou devida, observando-se o art. 459, §1º, da CLT, e as Súmulas 381 e 439 do C. TST. Juros e correção monetária na forma da lei vigente, inclusive arts. 389 e 406 do Código Civil, e consoante entendimentos jurisprudenciais prevalecentes, em especial os cristalizados na ADC 58 do E. STF e no RR 713-03.2010.5.04.0029 do C. TST. Cálculos da inicial considerados como mera estimativa, conforme decisão da SDI1 do C. TST nos ERR 000555-36.2021.5.09.0024; atentar-se-á, porém, para a evolução salarial do reclamante. Há incidência previdenciária sobre as parcelas do item 1, exceto férias indenizadas, terço constitucional das férias e FGTS. A base de cálculo do imposto de renda abrange, também, as férias indenizadas e o terço constitucional. Contribuições previdenciárias e imposto de renda a serem apurados, deduzidos e recolhidos conforme Súmula 368 do C. TST, sob pena de execução e expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. Aplicar-se-ão, se pertinentes, as regras legais de desoneração da folha de pagamento em relação às contribuições patronais. Observar-se-á, ainda, a Recomendação 1/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. O pagamento do FGTS observará o entendimento consolidado pelo C. TST no julgamento de suas teses vinculantes em 24.2.2025 (IRR 68 – RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). Concedo o benefício da gratuidade à parte reclamante, ante a declaração de hipossuficiência não infirmada. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor das parcelas da condenação, em favor dos i. patronos do reclamante. Pela sucumbência nos demais pedidos, arbitro honorários advocatícios em favor da parte reclamada em 10% dos respectivos valores constantes da inicial. Todavia, declaro suspensa sua exigibilidade, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade e o julgamento do C. STF acerca da inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT (ADI 5766). Honorários periciais definitivos pela parte reclamante. Diante da concessão da gratuidade e do julgamento da ADI 5766 pelo C. STF, reconhecendo a inconstitucionalidade também do art. 791-B, caput e §4º, da CLT, declaro igualmente suspensa sua exigibilidade. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as competentes requisições, na forma do Provimento GP-CR 2/2024 do E. TRT da 15ª Região, sendo os honorários ora fixados pelo teto previsto na Resolução 247/2019 do CSJT. Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 50.000,00. Intimem-se. Nada mais. FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE JESUS GONCALVES

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Eduardo Jose Santos Figueiredo e outros x Granvale - Logistica E Transportes Ltda e outros

ID: 260273906

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010570-10.2022.5.15.0009

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JOSE SANTOS FIGUEIREDO JOSE DE JESUS GONCALVES RODOLFO APARECIDO FELICIO

Polo Passivo:

GRANVALE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA N & A TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SHIRLEY CHRISTINA DE GOUVEA PADILHA

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WAGNER DUCCINI

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DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

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DANIEL GOMES DE FREITAS

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ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0010570-10.2022.5.15.0009 : JOSE DE JESUS GONCALVES : N & A TRANSPORTES E SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0010570-10.2022.5.15.0009 : JOSE DE JESUS GONCALVES : N & A TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b77bd74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, I, do CPC), quanto ao pedido de tempo de espera; julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, II, do CPC), quanto às pretensões anteriores a 29.12.2016; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar solidariamente as reclamadas a pagarem à parte reclamante: 1. Horas extras, com reflexos em 13º salários, férias mais um terço, dsr’s e FGTS; 2. Restituição de desconto indevido no TRCT, no importe de R$ 506,40. Os demais pedidos são improcedentes. Deduzir-se-ão os valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Considera-se época própria o tempo em que a parcela se tornou devida, observando-se o art. 459, §1º, da CLT, e as Súmulas 381 e 439 do C. TST. Juros e correção monetária na forma da lei vigente, inclusive arts. 389 e 406 do Código Civil, e consoante entendimentos jurisprudenciais prevalecentes, em especial os cristalizados na ADC 58 do E. STF e no RR 713-03.2010.5.04.0029 do C. TST. Cálculos da inicial considerados como mera estimativa, conforme decisão da SDI1 do C. TST nos ERR 000555-36.2021.5.09.0024; atentar-se-á, porém, para a evolução salarial do reclamante. Há incidência previdenciária sobre as parcelas do item 1, exceto férias indenizadas, terço constitucional das férias e FGTS. A base de cálculo do imposto de renda abrange, também, as férias indenizadas e o terço constitucional. Contribuições previdenciárias e imposto de renda a serem apurados, deduzidos e recolhidos conforme Súmula 368 do C. TST, sob pena de execução e expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. Aplicar-se-ão, se pertinentes, as regras legais de desoneração da folha de pagamento em relação às contribuições patronais. Observar-se-á, ainda, a Recomendação 1/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. O pagamento do FGTS observará o entendimento consolidado pelo C. TST no julgamento de suas teses vinculantes em 24.2.2025 (IRR 68 – RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). Concedo o benefício da gratuidade à parte reclamante, ante a declaração de hipossuficiência não infirmada. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor das parcelas da condenação, em favor dos i. patronos do reclamante. Pela sucumbência nos demais pedidos, arbitro honorários advocatícios em favor da parte reclamada em 10% dos respectivos valores constantes da inicial. Todavia, declaro suspensa sua exigibilidade, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade e o julgamento do C. STF acerca da inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT (ADI 5766). Honorários periciais definitivos pela parte reclamante. Diante da concessão da gratuidade e do julgamento da ADI 5766 pelo C. STF, reconhecendo a inconstitucionalidade também do art. 791-B, caput e §4º, da CLT, declaro igualmente suspensa sua exigibilidade. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as competentes requisições, na forma do Provimento GP-CR 2/2024 do E. TRT da 15ª Região, sendo os honorários ora fixados pelo teto previsto na Resolução 247/2019 do CSJT. Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 50.000,00. Intimem-se. Nada mais. FABRICIO MARTINS VELOSO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GRANVALE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - N & A TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP

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Alberto Ferrarezi x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296833891

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010570-93.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO FERRAREZI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 0010570-93.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alberto Ferrarezi x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300550821

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010570-93.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO FERRAREZI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 0010570-93.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Laercio Da Silva x Antonio Batista Bento

ID: 329961342

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0010705-52.2025.5.03.0073

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO BATISTA BENTO

Notificação

Advogados:

GUILHERME MUNIZ DE AVILA

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CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SABRINA CRISTINA TOMIATTI MOREIRA

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MARIA FERNANDA COSTA JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS PetCiv 0010705-52.2025.5.03.0073 AUTOR(A): LAERCIO DA SILVA RÉU: ANTONIO B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS PetCiv 0010705-52.2025.5.03.0073 AUTOR(A): LAERCIO DA SILVA RÉU: ANTONIO BATISTA BENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe2620b proferida nos autos. Vistos etc… Pretende o autor, com base no reconhecimento do término do vínculo de emprego fixado nos autos nº 0010570-40.2024.5.03.0149 (reclamação trabalhista proposta por Antônio Batista Bento em face de Laércio da Silva), a imediata desocupação do imóvel de sua propriedade, conforme determinado em sede de tutela de urgência na ação principal. Sublinhou que, além de continuar a residir no imóvel, desrespeitando a determinação judicial de desocupação, o réu ainda vem explorando a propriedade, com reses próprias e outros cultivares, auferindo lucros com a exploração do sítio, fato que vem gerando prejuízo ao autor, impedindo-o de arrendar seu imóvel ante a insistência do réu em continuar morando no local sem nada pagar ao proprietário. Vindicou seja arbitrado valor de aluguel a ser suportado pelo ex-empregado, enquanto continuar a residir no imóvel indevidamente ocupado, com efeito retroativo a 30 dias do encerramento do contrato, ou seja, a partir de 26 de junho de 2024. Alternativamente, pretendeu a fixação de aluguéis a partir do prazo fixado na sentença proferida na ação nº 0010570-40.2024.5.03.0149. Da consulta ao andamento processual da ação nº 0010570-40.2024.5.03.0149 no Sistema PJE, extrai-se que a sentença foi objeto de recurso ordinário, visto não concordar o reclamante da ação principal com o reconhecimento do término do vínculo de emprego pelo Juízo. O processo está aguardando apreciação pela instância superior desde 25/03/2025. Pois bem. Apesar de ter constado na sentença proferida nos autos nº 0010570-40.2024.5.03.0149 a determinação de que “deverá o reclamante desocupar o imóvel no qual reside, localizado na propriedade do reclamado, no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de despejo compulsório, nos termos do art. 65 da Lei 8.245/91”, não há como entender pela definitividade do término contratual neste momento, visto ter o ex-empregado se insurgindo contra a sentença que reconheceu tal fato, estando o Recurso Ordinário ainda pendente de julgamento. Assim, demonstrada a hipótese prevista no art. 313, inciso V, alínea “a” do CPC (“suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente”), determina-se a suspensão da tramitação processual até o trânsito em julgado da sentença proferida no processo 0010570-40.2024.5.03.0149, devendo as partes informar, oportunamente, o trânsito com as cópias respectivas. Em decorrência do sobrestamento, os demais requerimentos do autor somente poderão ser analisados após o trânsito em julgado do processo principal. Portanto, fica cancelada a audiência de encerramento designada para o dia 13/08/2025, às 17:35 horas. OBSERVE A SECRETARIA. Intimem-se as partes desta decisão. POCOS DE CALDAS/MG, 18 de julho de 2025. RENATO DE SOUSA RESENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO BATISTA BENTO

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Laercio Da Silva x Antonio Batista Bento

ID: 329961358

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0010705-52.2025.5.03.0073

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO BATISTA BENTO

Notificação

Advogados:

GUILHERME MUNIZ DE AVILA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO

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EDUARDO DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SABRINA CRISTINA TOMIATTI MOREIRA

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MARIA FERNANDA COSTA JARDIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS PetCiv 0010705-52.2025.5.03.0073 AUTOR(A): LAERCIO DA SILVA RÉU: ANTONIO B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS PetCiv 0010705-52.2025.5.03.0073 AUTOR(A): LAERCIO DA SILVA RÉU: ANTONIO BATISTA BENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe2620b proferida nos autos. Vistos etc… Pretende o autor, com base no reconhecimento do término do vínculo de emprego fixado nos autos nº 0010570-40.2024.5.03.0149 (reclamação trabalhista proposta por Antônio Batista Bento em face de Laércio da Silva), a imediata desocupação do imóvel de sua propriedade, conforme determinado em sede de tutela de urgência na ação principal. Sublinhou que, além de continuar a residir no imóvel, desrespeitando a determinação judicial de desocupação, o réu ainda vem explorando a propriedade, com reses próprias e outros cultivares, auferindo lucros com a exploração do sítio, fato que vem gerando prejuízo ao autor, impedindo-o de arrendar seu imóvel ante a insistência do réu em continuar morando no local sem nada pagar ao proprietário. Vindicou seja arbitrado valor de aluguel a ser suportado pelo ex-empregado, enquanto continuar a residir no imóvel indevidamente ocupado, com efeito retroativo a 30 dias do encerramento do contrato, ou seja, a partir de 26 de junho de 2024. Alternativamente, pretendeu a fixação de aluguéis a partir do prazo fixado na sentença proferida na ação nº 0010570-40.2024.5.03.0149. Da consulta ao andamento processual da ação nº 0010570-40.2024.5.03.0149 no Sistema PJE, extrai-se que a sentença foi objeto de recurso ordinário, visto não concordar o reclamante da ação principal com o reconhecimento do término do vínculo de emprego pelo Juízo. O processo está aguardando apreciação pela instância superior desde 25/03/2025. Pois bem. Apesar de ter constado na sentença proferida nos autos nº 0010570-40.2024.5.03.0149 a determinação de que “deverá o reclamante desocupar o imóvel no qual reside, localizado na propriedade do reclamado, no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de despejo compulsório, nos termos do art. 65 da Lei 8.245/91”, não há como entender pela definitividade do término contratual neste momento, visto ter o ex-empregado se insurgindo contra a sentença que reconheceu tal fato, estando o Recurso Ordinário ainda pendente de julgamento. Assim, demonstrada a hipótese prevista no art. 313, inciso V, alínea “a” do CPC (“suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente”), determina-se a suspensão da tramitação processual até o trânsito em julgado da sentença proferida no processo 0010570-40.2024.5.03.0149, devendo as partes informar, oportunamente, o trânsito com as cópias respectivas. Em decorrência do sobrestamento, os demais requerimentos do autor somente poderão ser analisados após o trânsito em julgado do processo principal. Portanto, fica cancelada a audiência de encerramento designada para o dia 13/08/2025, às 17:35 horas. OBSERVE A SECRETARIA. Intimem-se as partes desta decisão. POCOS DE CALDAS/MG, 18 de julho de 2025. RENATO DE SOUSA RESENDE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LAERCIO DA SILVA

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Angelo Jose De Moraes x Cpv-Central Paulista De Vigilancia S/C Ltda e outros

ID: 329805122

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010570-02.2021.5.15.0023

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO JOSE DE MORAES

Polo Passivo:

CPV-CENTRAL PAULISTA DE VIGILANCIA S/C LTDA DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA HILDA NOGUEIRA BRAGA DE MORAES

Notificação

Advogados:

WALDINEY FERREIRA GUIMARAES

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HUMBERTO GERONIMO ROCHA

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RONALDO MACHADO PEREIRA

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CLAUDIO ROBERTO VIEIRA

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ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CANDY FLORENCIO THOME AP 0010570-02.2021.5.15.0023 AGRAVANTE: ANGE…

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