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Processo nº 0010708-20.2021.8.26.0602

ID: 331715820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0010708-20.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IGOR OLIVEIRA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELMO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010708-20.2021.8.26.0602/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Igor Oliveira de Paula - Vistos. Ante a informação de levantamento dos valores, manifeste-se a parte credora,…

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Processo nº 0010708-20.2021.8.26.0602

ID: 321020345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010708-20.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IGOR OLIVEIRA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELMO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010708-20.2021.8.26.0602 (processo principal 1040073-78.2016.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Igor Oliveira de Paula - Vi… Processo 0010708-20.2021.8.26.0602 (processo principal 1040073-78.2016.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Igor Oliveira de Paula - Vistos. 1. Na procuração acostada aos autos, observa-se que ela foi outorgada em 09 de junho de 2016 (fls. 28). Considerando que os poderes próprios do mandato foram outorgados há mais de nove anos, recomenda a prudência sejam renovados, o que se faz pela juntada de procuração atualizada, garantindo dessa forma seja preenchido o pressuposto processual de desenvolvimento válido da relação jurídico-processual da perfeita capacidade postulatória/representação processual técnica. Sendo assim, determino ao patrono da parte requerente que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos procuração atualizada, com poderes especiais para receber e dar quitação, outorgada pela parte autora. 2. Após, regularizados e independentemente de nova conclusão, nos termos dos Comunicados Conjuntos 2047/2018, 1514/2019 e Comunicado CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, do valor depositado conforme fls.312/319, no importe de R$66.475,27 (sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), em favor do autor Igor Oliveira de Paula, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei. Manifeste-se a parte credora, no prazo legal, acerca de eventual quitação; o silêncio será interpretado neste sentido. Expeça-se carta com aviso de recebimento à parte autora, a fim de cientificá-la da ordem de levantamento de valores. 3. No mais, proceda-se ao cadastro e intimação da FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERV nestes autos para que se manifeste e providencie o necessário para levantamento dos valores referentes à contribuição de assistência médica (R$6.562,36) e à contribuição de previdência (R$21.656,06), conforme comprovantes de pagamento de fls. 312/319. Após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: ELMO DE MELLO (OAB 201924/SP)

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Fazenda Do Estado De São Paulo x Célia Chaib Arbage Romani

ID: 324378772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1015628-20.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

CéLIA CHAIB ARBAGE ROMANI

Intimação

Advogados:

LUIS ROBERTO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015628-20.2021.8.26.0602 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Célia Chaib Arbage Romani e outro - Necessária a conv… Processo 1015628-20.2021.8.26.0602 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Célia Chaib Arbage Romani e outro - Necessária a conversão do julgamento em diligência, pelos motivos abaixo expostos. I. Da Continência: No caso em testilha, a princípio, é caso de reconhecimento da figura da continência com relação ao réu RICARDO JOSÉ SALIM. Extrai-se da inaugural do processo nº 0004405-34.2014.8.26.0602 a seguinte conduta atribuída a este requerido (fls. 32/33 do mencionado processo grifo nosso): Salim ficou na direção do CHS de 08 de outubro de 2008 até 11 de dezembro de 2010. No período, desviou, para proveito próprio, e de terceiros apaniguados, verbas relativas a 4040 plantões não executados. (...) Beneficiou indevidamente Salim: NOME PLANTÕES VALORES EM REAIS (...) (...) (...) 19. Célia Romani 126 23.334,50 E, nos autos do processo 1015628-20.2021.8.26.0602, ajuizado posteriormente, foi versada a seguinte conduta relacionada a este demandado (fls. 03 dos mencionados autos - grifamos): (...) Consta nos documentos integrantes do Processo Administrativo nº 001.01000.000051/2016, instaurado pela Portaria PPD 1555/2015, de 30 de novembro de 2016 (fls. 175/176-v do processo administrativo) que a Secretaria da Saúde teve notícia do suposto enriquecimento ilícito praticado pela primeira ré que, na época dos fatos, desempenhava atividades como enfermeira, no Conjunto Hospitalar em Sorocaba, pois nos dias 05, 06, 07, 12, 13, 19, 20, 21, 26 e 27 de setembro de 2009; 03, 04, 09, 10, 11, 17, 18, 24, 25 e 30 de outubro de 2009; e em 06, 07, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21 e 28 de fevereiro de 2010 recebeu 30 plantões extraordinários não cumpridos, totalizando prejuízo ao erário na importância de R$10.762,12. O segundo réu, por sua vez, trabalhava como médico e era a superior imediato da primeira ré, não agiu diligentemente ao não fiscalizar o cumprimento destes plantões nos dias supra indicados. Dessa forma, a configuração da continência, aparentemente, resta caracterizada, pois há identidade quanto às partes e à causa de pedir remota (desvio de verbas públicas mediante pagamento de plantões não executados no CHS à correquerida Célia), sendo que o objeto da segunda ação (Proc. 1015628-20.2021.8.26.0602) está contido no da primeira (Proc. 0004405-34.2014.8.26.0602), caracterizando a hipótese prevista no art. 56 do CPC. Como consequência do eventual reconhecimento da continência e tendo em conta que a ação continente (Proc. 0004405-34.2014.8.26.0602) foi proposta anteriormente à contida (Proc. 1015628-20.2021.8.26.0602), haverá a extinção do Processo nº 1015628-20.2021.8.26.0602, com referência ao requerido RICARDO JOSÉ SALIM, na forma do art. 57 do CPC. Nada obstante, com fundamento no princípio da não surpresa, positivado nos artigos 9º e 10 do CPC, imperioso que as partes sejam previamente ouvidas quanto à aludida causa extintiva antes da prolação da decisão a respeito. Ante o exposto, no tocante à possível extinção do Processo nº 1015628-20.2021.8.26.0602 quanto ao requerido RICARDO JOSÉ SALIM, tendo em vista o reconhecimento da continência, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias. Após, vista ao Ministério Público e conclusos para decisão. II. Da Necessidade de Citação da Requerida Célia: No tocante à requerida CÉLIA CHAIB ARBAGE ROMANI, considerada a necessidade de julgamento conjunto de ambos os feitos em decorrência da conexão (processo nº 0004405-34.2014.8.26.0602 e processo nº 1015628-20.2021.8.26.0602), inclusive bem ressaltada na r. decisão de fls. 1168/1169 dos autos nº 1015628-20.2021.8.26.0602, e tendo em conta que a Lei nº 14.230/2021 extinguiu a fase de juízo de prelibação, na qual havia de se decidir pelo recebimento ou não da inicial, considerando ainda que esta parte ré no processo nº 1015628-20.2021.8.26.0602 ofertou tão-somente defesa preliminar, é de se reconhecer que este segundo feito não se encontra maduro para julgamento sem que antes a requerida CÉLIA seja citada para ofertar a respectiva contestação, podendo ratificar como tal a defesa preliminar já ofertada, no prazo de 30 dias, na forma do artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021. Destarte, CITE-SE a ré CÉLIA CHAIB ARBAGE ROMANI nos termos acima e, após implementada a apresentação da contestação no feito nº 1015628-20.2021.8.26.0602, intime-se a parte autora (Fazenda Pública Estadual) para apresentação de réplica e, posteriormente à réplica, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. PROVIDENCIE-SE a juntada de cópia da presente decisão nos autos do processo nº 0004405-34.2014.8.26.0602, sendo que o mencionado processo deverá aguardar o deslinde da diligência determinada nos presentes autos. CIÊNCIA ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), LUIS ROBERTO MARIANO (OAB 219450/SP)

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Processo nº 1042109-20.2021.8.26.0602

ID: 276864441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042109-20.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DE MELLO AFFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIS CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Luis Cortez (OAB 191794/SP), Jessica de Mello Affonso (OAB 343334/SP) Processo 1042109-20.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo da Silva - Vistos. Ao perito, pra respost…

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Processo nº 1522127-89.2023.8.26.0602

ID: 296174185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1522127-89.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA LUCIANE OLIVEIRA SILVA

Intimação

Advogados:

KELY MARIA CUNHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1522127-89.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1021545-20.2021.8.26.0602) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Luciane Oliveira Silva - Manifeste-se o executado, no prazo de 5 dias útei…

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Processo nº 0019341-20.2021.8.26.0602

ID: 312929358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0019341-20.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA BUENO MENINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019341-20.2021.8.26.0602/100 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Juliana Bueno Menino - Aguardando manifestação do(a) credor (a) sobre eventual quitação em 15 dias. - ADV:…

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Processo nº 0019341-20.2021.8.26.0602

ID: 312929359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0019341-20.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA BUENO MENINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019341-20.2021.8.26.0602/100 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Juliana Bueno Menino - Aguardando manifestação do(a) credor (a) sobre eventual quitação em 15 dias. - ADV:…

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Processo nº 1014227-49.2022.8.26.0602

ID: 310305782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1014227-49.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA LUCIANE OLIVEIRA SILVA

Intimação

Advogados:

KELY MARIA CUNHA SILVA

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Processo 1014227-49.2022.8.26.0602 (apensado ao processo 1021545-20.2021.8.26.0602) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Maria Luciane Oliveira Silva - Manifeste-se a parte exequente, no prazo …

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D. O. Dos S. F. x M. Dos S. F.

ID: 302141529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020360-61.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. O. DOS S. F.

Polo Passivo:

M. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

KELY MARIA CUNHA SILVA

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EDNEIA EUGENIO MILANESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020360-61.2021.8.26.0602 (processo principal 1020769-20.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - D.O.S.F. - M.S.F. - "Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prossegu…

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Processo nº 1007965-20.2021.8.26.0602

ID: 328226074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1007965-20.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007965-20.2021.8.26.0602 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Reporto-me à última SENTENÇA, pelos fundamentos lá exarados. O fei…

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