Resultados para "0011036-17.2022.8.16.0044" – Página 1 de 111

Elza Rosa De Jesus Carvalho x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 257484138

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011036-17.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ELZA ROSA DE JESUS CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Conclusão

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

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RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA 16ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº - Palácio da Justiça - Gabinete nº 1010 - 10º a…

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Marli Aparecida De Souza Padilha x Autarquia Municipal De Saude De Apucarana A M S

ID: 308428765

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Apucarana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011133-17.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARLI APARECIDA DE SOUZA PADILHA

Polo Passivo:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S

Conclusão

Advogados:

LILIAN ELIZABETH GRUSZKA

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VINICIUS GARCIA DE MATOS

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CARLOS ALBERTO RHODEN

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JULIANO CESAR LAVANDOSKI

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POLYANE DENOBI

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MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI VASCONCELOS

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RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Vila Formosa - A…

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Uiara Aparecida Dos Santos x Autarquia Municipal De Saude De Apucarana A M S

ID: 275440834

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011327-17.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

UIARA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S

Conclusão

Advogados:

THAYLA FERNANDA DA SILVA

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LILIAN ELIZABETH GRUSZKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA FERNANDA CORRÊA

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POLYANE DENOBI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 6TR…

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Elza Rosa De Jesus Carvalho x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 261377395

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011036-17.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELZA ROSA DE JESUS CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Conclusão

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

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RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - E-mail: APU-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0011036-17.2022.8.16.0044 Processo: 0011036-17.2022.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$15.666,20 Autor(s): ELZA ROSA DE JESUS CARVALHO Réu(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Vistos Trata-se de apelação oposta contra a sentença do seq. 85.1, que extinguiu o processo sem a resolução do mérito por irregularidade na representação processual. Vieram os autos para os fins do artigo 485, § 7º, do CPC (juízo de retratação). Decido Ao que se colhe dos autos, no seq. 69.1 foi determinada a intimação da parte autora para regularização da representação processual, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito, haja vista que o instrumento de procuração foi assinado por certificadora não credenciada no ICP Brasil, de forma que em desacordo com o disposto na Lei n. 11.419/2006. No seq. 72 foi apresentado substabelecimento, oportunidade em que se requereu prazo para a regularização processual. O prazo foi concedido no seq. 74.1. No mov. 78.1 foi juntado novo instrumento de procuração e renúncia de mandato do antigo procurador. No mov. 80.1 determinou-se, uma vez mais, a regularização do instrumento de procuração, eis que novamente foi assinado eletronicamente por certificadora não credenciada ao ICP-Brasil (ZapSygn). Intimada (seq. 81), a parte autora deixou decorrer o prazo sem cumprir a determinação do Juízo e quedou-se inerte (seq. 83). Convém destacar que se oportunizou por duas vezes a regularização da representação processual, o que não foi atendido pela autora em nenhuma das duas oportunidades (seq. 69.1 e 80.1). Saliente-se, por oportuno, que no mov. 66 foi apresentado substabelecimento pelo inicial procurador da autora, Dr. Luiz Fernando Cardoso Ramos, que se encontrava com sua inscrição na OAB suspensa, portanto, não poderia substabelecer. O advogado substabelecido, Dr. Douglas Aguiar Plaut, por sua vez, substabeleceu para a Dra. Rita de Cassia Maciel Franco (seq. 72.2), que, ato seguinte, apresentou o instrumento de procuração (seq. 78.2) que se determinou a regularização (seq. 80.1). Importante pontuar que, ao tomar conhecimento da prisão preventiva e suspensão da OAB do Dr. Luiz Fernando Cardoso Ramos, determinou-se a intimação pessoal da autora por Oficial de Justiça para que fosse constituído novo procurador, bem como para informar se possuía ciência da ação proposta (seq. 59.1). No entanto, ao se dirigir ao endereço informado como sendo o da autora, o Sr. Oficial de Justiça certificou que esta não reside no local, sendo que o morador da residência, Sr. Elcio Resadore, informou que reside no local há dois anos e que desconhece a autora (seq. 62.1). Dado este cenário, evidencia-se que não restou alternativa ao Juízo, a não ser a extinção do processo sem a resolução do mérito, diante da flagrante irregularidade na representação processual, o que ocorreu na sentença lavrada no seq. 85.1. Sobre o tema, colhe-se do TJPR: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ASSINATURA DIGITAL APOSTA INVÁLIDA. UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL NÃO EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em Ação de Cobrança de Indenização Securitária, devido à irregularidade na representação processual, uma vez que a procuração apresentada pelo autor foi assinada digitalmente por plataforma não credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a assinatura digital aposta na procuração e na documentação apresentada pela parte autora é válida para fins de regularidade da representação processual em ação de cobrança de indenização securitária.III. Razões de decidir3. A procuração e demais documentos apresentados pela parte autora foram assinados por plataforma que não possui credenciamento na ICP-Brasil, o que torna a assinatura digital inválida para fins processuais.4. A lei exige que a procuração seja assinada digitalmente com certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, o que não foi cumprido no caso.5. A parte autora não regularizou a representação processual mesmo após a concessão de diversas oportunidades, justificando a extinção do processo sem resolução do mérito.IV. Dispositivo e tese6. Apelação cível conhecida e desprovida.Tese de julgamento: A assinatura digital em procuração e documentos apresentados em processos judiciais eletrônicos deve ser realizada por meio de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para garantir sua validade jurídica._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 105, § 1º, 485, inc. I, e 76, § 1º; Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III; Lei nº 14.063/2020, art. 3º, I a IV; Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 1º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AgInt no AREsp n. 1.917.838/RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 23.08.2022; TJPR, 0009535-87.2024.8.16.0131, Rel. Ana Claudia Finger, 8ª Câmara Cível, j. 02.12.2024; TJPR, 0006145-79.2024.8.16.0044, Rel. Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, 8ª Câmara Cível, j. 02.12.2024. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0004986-73.2022.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 14.04.2025) Convém frisar que a representação processual somente foi regularizada após a prolação da sentença, quando se apresentou o documento assinado, aparentemente, de próprio punho pela autora (seq. 89.2). Assim, denota-se dos autos que o primeiro advogado substabeleceu seus poderes quando já estava com sua inscrição na OAB suspensa, que foi novamente substabelecido, a autora não foi localizada no endereço indicado nos autos como sendo o seu e conferidas duas oportunidades para a regularização dos posteriores instrumentos de procuração assinados eletronicamente por plataforma eletrônica sem certificação oficial, a autora quedou-se inerte. Com efeito, entendo que não há razão para a reconsideração da sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito por irregularidade na representação processual. Dito isto, mantenho por seus próprios fundamentos a sentença proferida no seq. 85.1. Considerando que a parte apelada já apresentou suas contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, observadas as cautelas de praxe. Intimações e diligências necessárias. Apucarana, 25 de abril de 2025. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

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Uiara Aparecida Dos Santos x Autarquia Municipal De Saude De Apucarana A M S

ID: 320450877

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Apucarana Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0011327-17.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

UIARA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S

Conclusão

Advogados:

THAYLA FERNANDA DA SILVA

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LILIAN ELIZABETH GRUSZKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA FERNANDA CORRÊA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

POLYANE DENOBI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Vila Formosa - A… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: apu-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0011327-17.2022.8.16.0044 Processo: 0011327-17.2022.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Valor da Causa: R$20.000,00 Requerente(s): Uiara Aparecida dos Santos Requerido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S DECISÃO Verifica-se que a parte ré, em sede recursal, pretende a instauração de Incidente de Assunção de Competência, a fim de dirimir a questão jurídica da base de cálculo do adicional de insalubridade aplicada aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Em análise dos autos nº. 0003233-13.2024.8.16.9000 IAC, vê-se que ainda não houve decisão quanto à sua admissão, encontrando-se os autos suspensos. Portanto, em razão disso, a ré pretende a suspensão desta demanda. Sem razão. Não obstante o pedido de instauração do IAC, fato é que o acórdão proferido no Recurso Inominado já transitou em julgado, tendo a ilustre Magistrada apontado o seguinte (mov. 21.1 - 0011327-17.2022.8.16.0044 RecIno): Da análise realizada, verifica-se que o mérito do Recurso Inominado já foi julgado por esta Turma Recursal. No entanto, houve a suspensão automática dos autos devido ao Incidente de Assunção de Competência proposto perante a Turma de Uniformização de Jurisprudência, relacionado à matéria discutida, dada a dependência deste processo com o referido incidente. Logo, considerando que até o momento não houve regulamentação da Turma de Uniformização, nem análise de admissibilidade do incidente, e que este não se trata de sucedâneo recursal, determino o levantamento da suspensão e a retomada do processo, especialmente em razão da ausência de previsão legal para a manutenção da suspensão. Em sendo julgado o mérito desta demanda, a eventual instauração do IAC em nada irá alterar o andamento processual, já que sua tese apenas será aplicada para as demandas que ainda não tenham sido julgadas, o que não se mostra o caso desta ação. Assim, ante o trânsito em julgado ocorrido em 20.05.2025 (mov. 34), possível o prosseguimento da demanda, com o início do cumprimento de sentença. À Secretaria para que intime a parte exequente para, em querendo, apresentar os cálculos para o início do cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito. Apresentados os cálculos, cumpra-se a Portaria nº. 43/2023. Oportunamente, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA

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Congregacao Dos Oblatos De São Jose x Paulo Jose Zanetti

ID: 293904739

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Apucarana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0012976-17.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONGREGACAO DOS OBLATOS DE SãO JOSE

Polo Passivo:

PAULO JOSE ZANETTI

Conclusão

Advogados:

MARCELO ARTHUR MENEGASSI FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANE GONCALVES DE RESENDE FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NIÁGARA SABRINA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JHONATHAN CARLOS GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3422-08…

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Cooper Card Instituicao De Pagamento Ltda x Pedro Pereira Da Palma

ID: 259674580

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Apucarana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018990-17.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

PEDRO PEREIRA DA PALMA

Conclusão

Advogados:

CARLA RAFAELA CANDIOTO KINKOSKI

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HELOÍSA ZAFALON JULIANI

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JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LEONARDO LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARTA ANGELINE DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3422-08…

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Município De Apucarana/Pr x Banco Bradesco Sa

ID: 277761715

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015207-17.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Conclusão

Advogados:

CARLOS ALBERTO RHODEN

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NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)342… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)3422-0805 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: apu-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0015207-17.2022.8.16.0044 Processo: 0015207-17.2022.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$5.381,25 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. Consoante se depreende dos autos, houve depósito judicial (seq. 14) em valor suficiente para a quitação integral do débito principal e honorários advocatícios. Pugnou o exequente pela expedição de alvarás e pela extinção da execução (seq. 54.1). Isso posto, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pendentes pela parte executada, observado que, caso se tenha deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade das referidas verbas fica suspensa pelo prazo legal (artigo 98, § 3°, CPC). Diante da ausência de pagamento referente às custas, defiro a pesquisa, o bloqueio e a penhora de valores via SISBAJUD para a quitação das referidas verbas. Defiro ainda, o pedido da Escrivania para o fim de expedição de certidão de crédito judicial desde que cumpridas as formalidades contidas na Instrução Normativa 12/2017 da Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná, devendo a serventia expedir a Certidão de Crédito Judicial (CCJ) e enviá-la para assinatura deste Magistrado, antes de encaminha-la para protesto. Atente-se a Serventia que: somente serão encaminhadas a protesto as custas e despesas processuais cujos devedores sejam domiciliados no Estado do Paraná, salvo outro convênio dispondo de forma diversa; somente serão encaminhadas a protesto as custas e despesas processuais pendentes relativas a processo cujo trânsito em julgado tenha ocorrido há menos de 5 (cinco) anos, conforme requerido na certidão de seq. 56.1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeçam-se os alvarás aos credores para a quitação do principal e honorários advocatícios na forma requerida. Em havendo pedido neste sentido, desde já, defiro a renúncia ao prazo recursal. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as baixas e comunicações necessárias. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS - Juiz de Direito

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Leandro Delabatista Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 276286435

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011036-15.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DELABATISTA PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FERNANDA COSTA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 0011036-15.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0015013-17.2022.8.16.0044

ID: 259745971

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015013-17.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRA MARIA DE LIMA SIMONETTI

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 4334230… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 4334230199 - E-mail: apu-2vj-e@tjpr.jus.br EDITAL DE CITAÇÃOcomo prazo de 20 (vinte) dias. Processo: 0015013-17.2022.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.995,69 Exequente(s): Município de Apucarana/PR (CPF/CNPJ: 75.771.253/0001-68) CENTRO CIVICO JOSE DE OLIVEIRA ROSA, 25 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-235 Executado(s): DENTAL SIMONETTI SERVIÇOS ODONTOLOGICOS (CPF/CNPJ: 31.419.313 /0001-02) Rua José Custódio, 75 - Vila das Lebres - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-640 LUCAS DE LIMA SIMONETTI (RG: 133558896 SSP/PR e CPF/CNPJ: 098.904.449-17) Rua Frederico Miers, 119 - Glória - JOINVILLE/SC - CEP: 89.217-018 SANDRA MARIA DE LIMA SIMONETTI (CPF/CNPJ: 832.133.849-68) Rua José Custódio, 75 - Vila das Lebres - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-640 O Dr. Rogério Tragibo de Campos, Juiz de Direito da 02ª Vara Cível e da Fazenda Pública desta cidade e Comarca de Apucarana, Estado do Paraná, na forma da lei, etc... FAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, tramita o processo de em que é Exequente EXECUÇÃO FISCAL sob nº 0015013-17.2022.8.16.0044, e executado(os) Município de Apucarana/PR,DENTAL SIMONETTI SERVIÇOS , portador(a) do CNPJ 31.419.313/0001-02; ,ODONTOLOGICOSLUCAS DE LIMA SIMONETTI portador(a) do RG 133558896 SSP/PR e CPF 098.904.449-17; SANDRA MARIA DE LIMA e constando dos autos que o executado se encontra, portador(a) do CPF 832.133.849-68SIMONETTI, em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, o(os) executado(os) CITASANDRA MARIA DE para que, no prazo de 05 (cinco) dias,, portador(a) do CPF 832.133.849-68LIMA SIMONETTI, pague a dívida de natureza tributária, no valor de, R$ 1.995,69, atualizado em 02/12/2022 07:51:50 mais custas processuais e os acréscimos legais, ou garanta a execução, sob pena de, não o fazendo, serem- lhes penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem para satisfação da dívida e acessórios. ADVERTÊNCIA: Ciência de que terá o prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a dívida no valor acima descrito, acrescida dos juros e multa de mora, mais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa; ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art.8º e 9º da Lei nº 6.830/80). Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Apucarana, 14 de Eu, _______________JULES ACÁCIO FERNANDES JÚNIOR, Funcionárioabril de 2025. Juramentado, que digitei e subscrevi. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito Assinado Digitalmente

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