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Denilson Antonio Soares x Flavia Regina Silva e outros

ID: 336224435

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Itaúna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-38.2023.5.03.0062

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON ANTONIO SOARES

Polo Passivo:

FLAVIA REGINA SILVA JOELSON CAETANO BENEDITO TJ CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE SILVA MARRA

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JULIA QUADRIO RAPOSO BRANCO NUNES

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ELEIDA RITA PINTO SILVESTRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA ATSum 0011036-38.2023.5.03.0062 AUTOR: DENILSON ANTONIO SOARES RÉU: TJ CONSTRUCOES LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA ATSum 0011036-38.2023.5.03.0062 AUTOR: DENILSON ANTONIO SOARES RÉU: TJ CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f8bf1c proferido nos autos. Vistos. Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o contexto dos autos, tratando-se de mera atualização, homologo os cálculos de id 67b1651. Quanto à alegação obreira envolvendo veículo GM/Celta, placa HMQ7344, não bastasse a inexistência de condicionante de ausência de bens para deferimento de pedido de parcelamento, cumpre registrar que, até o presente momento, não houve penhora e o prazo para oposição de embargos do devedor sequer foi deflagrado, inexistindo, portanto, nos termos da lei, óbice temporal à pretensão patronal ora formulada. Ademais, imperioso salientar a ordem de gradação legal (artigo 835 do CPC). Nesse contexto, defiro a proposta de pagamento mensal e parcelado da integralidade do crédito a que faz jus o(s) autor(es), além dos honorários advocatícios sucumbenciais porventura devidos, SENDO QUE CADA UM DOS DEPÓSITOS A SER EFETIVADO TOMARÁ COMO BASE PARA O SEU CÁLCULO A TOTALIDADE DAS REFERIDAS QUANTIAS, permanecendo sobrestada a execução. Tendo sido feito o depósito prévio aos 18/07/2025, as demais parcelas deverão ser recolhidas a cada 30 dias corridos, a contar de 18/08/2025, ou 1º dia útil subsequente, sempre devidamente acrescidas de juros e correção monetária, na forma da legislação pertinente, realizados diretamente na conta informada na peça de id c11702d, de titularidade da procuradora do autor, relativamente ao crédito obreiro e aos honorários advocatícios, observados os contornos do comando acima. O silêncio do credor acarretará presunção de quitação, após vencida cada uma das obrigações. O não pagamento de qualquer das prestações acarretará o prosseguimento da execução, o vencimento antecipado das obrigações vincendas e a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o débito em mora. Em face do que dispõe o §4º do supra citado artigo 916 do CPC, somente após o trânsito em julgado desta decisão, o(s) valor(es) já depositado(s) será(ão) liberado(s) ao exequente, facultado à parte interessada renunciar expressamente ao direito de recorrer. Demais débitos (contribuições sociais e custas judiciais executivas) ao final, sendo quitados no prazo de até 30 dias após vencida a última obrigação aqui tratada, tudo devidamente atualizado na forma da legislação pertinente observada a natureza da parcela. Os gravames incidentes sobre os veículos, observados os contornos das restrições, serão mantidos até integral quitação do débito ou apresentação, em substituição, de bem livre e desembaraçado hábil a garantir o quantum debeatur, integrado, inclusive, por obrigações de titularidade de terceiro. Ao final, retornem-me conclusos novamente para ulteriores deliberações. Notifiquem-se. ITAUNA/MG, 25 de julho de 2025. LUCIANA SANTINI DA SILVA PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DENILSON ANTONIO SOARES

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Denilson Antonio Soares x Flavia Regina Silva e outros

ID: 336224458

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Itaúna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-38.2023.5.03.0062

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON ANTONIO SOARES

Polo Passivo:

FLAVIA REGINA SILVA JOELSON CAETANO BENEDITO TJ CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE SILVA MARRA

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JULIA QUADRIO RAPOSO BRANCO NUNES

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ELEIDA RITA PINTO SILVESTRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA ATSum 0011036-38.2023.5.03.0062 AUTOR: DENILSON ANTONIO SOARES RÉU: TJ CONSTRUCOES LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA ATSum 0011036-38.2023.5.03.0062 AUTOR: DENILSON ANTONIO SOARES RÉU: TJ CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f8bf1c proferido nos autos. Vistos. Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o contexto dos autos, tratando-se de mera atualização, homologo os cálculos de id 67b1651. Quanto à alegação obreira envolvendo veículo GM/Celta, placa HMQ7344, não bastasse a inexistência de condicionante de ausência de bens para deferimento de pedido de parcelamento, cumpre registrar que, até o presente momento, não houve penhora e o prazo para oposição de embargos do devedor sequer foi deflagrado, inexistindo, portanto, nos termos da lei, óbice temporal à pretensão patronal ora formulada. Ademais, imperioso salientar a ordem de gradação legal (artigo 835 do CPC). Nesse contexto, defiro a proposta de pagamento mensal e parcelado da integralidade do crédito a que faz jus o(s) autor(es), além dos honorários advocatícios sucumbenciais porventura devidos, SENDO QUE CADA UM DOS DEPÓSITOS A SER EFETIVADO TOMARÁ COMO BASE PARA O SEU CÁLCULO A TOTALIDADE DAS REFERIDAS QUANTIAS, permanecendo sobrestada a execução. Tendo sido feito o depósito prévio aos 18/07/2025, as demais parcelas deverão ser recolhidas a cada 30 dias corridos, a contar de 18/08/2025, ou 1º dia útil subsequente, sempre devidamente acrescidas de juros e correção monetária, na forma da legislação pertinente, realizados diretamente na conta informada na peça de id c11702d, de titularidade da procuradora do autor, relativamente ao crédito obreiro e aos honorários advocatícios, observados os contornos do comando acima. O silêncio do credor acarretará presunção de quitação, após vencida cada uma das obrigações. O não pagamento de qualquer das prestações acarretará o prosseguimento da execução, o vencimento antecipado das obrigações vincendas e a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o débito em mora. Em face do que dispõe o §4º do supra citado artigo 916 do CPC, somente após o trânsito em julgado desta decisão, o(s) valor(es) já depositado(s) será(ão) liberado(s) ao exequente, facultado à parte interessada renunciar expressamente ao direito de recorrer. Demais débitos (contribuições sociais e custas judiciais executivas) ao final, sendo quitados no prazo de até 30 dias após vencida a última obrigação aqui tratada, tudo devidamente atualizado na forma da legislação pertinente observada a natureza da parcela. Os gravames incidentes sobre os veículos, observados os contornos das restrições, serão mantidos até integral quitação do débito ou apresentação, em substituição, de bem livre e desembaraçado hábil a garantir o quantum debeatur, integrado, inclusive, por obrigações de titularidade de terceiro. Ao final, retornem-me conclusos novamente para ulteriores deliberações. Notifiquem-se. ITAUNA/MG, 25 de julho de 2025. LUCIANA SANTINI DA SILVA PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TJ CONSTRUCOES LTDA - JOELSON CAETANO BENEDITO - FLAVIA REGINA SILVA

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Leandro Delabatista Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 276286435

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011036-15.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DELABATISTA PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FERNANDA COSTA TEIXEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 0011036-15.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco J. Safra S.A x Daniel Nascimento De Paula

ID: 305714112

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Londrina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0011036-10.2022.8.16.0014

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

DANIEL NASCIMENTO DE PAULA

Conclusão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras…

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Wellington De Melo E Silva x Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.

ID: 260475583

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CATALÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-51.2018.5.18.0141

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON DE MELO E SILVA

Polo Passivo:

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIANNE DE ANGELLYS SILVA GONCALVES

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CRISTIANO FREITAS FONTOURA

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MARIA CAROLINA SILVA BUCO

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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ALEXANDRE SILVA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATALÃO 0011036-51.2018.5.18.0141 : WELLINGTON DE MELO E SILVA : MOSAIC FERTILIZANTES P&K L…

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Wellington De Melo E Silva x Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.

ID: 260475609

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CATALÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-51.2018.5.18.0141

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON DE MELO E SILVA

Polo Passivo:

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIANNE DE ANGELLYS SILVA GONCALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO FREITAS FONTOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA SILVA BUCO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SILVA FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATALÃO 0011036-51.2018.5.18.0141 : WELLINGTON DE MELO E SILVA : MOSAIC FERTILIZANTES P&K L…

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Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh x Karina Martins Da Silva Mascarenhas

ID: 243513669

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011036-29.2022.5.03.0044

Data de Disponibilização: 20/03/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Polo Passivo:

KARINA MARTINS DA SILVA MASCARENHAS

Edital

Advogados:

TIAGO JOSE DE MORAES GOMES

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RENATO FERREIRA PIMENTA

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BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

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LARISSA LOBO RAMOS

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PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS 0011036-29.2022.5.03.0044 : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH : KA…

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Leandro Delabatista Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280534702

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011036-15.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DELABATISTA PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

FERNANDA COSTA TEIXEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0011036-15.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Grupo Casas Bahia S.A. e outros x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

ID: 278119260

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-93.2022.5.03.0055

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. LUANNA CRISTINA FERNANDES

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. LUANNA CRISTINA FERNANDES

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

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MARCOS ROBERTO DIAS

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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ALESSANDRA CRISTINA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Ricardo Marcelo Silva 0011036-93.2022.5.03.0055 : LUANNA CRISTINA FERNANDES E OUTROS…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Gilda Do Carmo Silva

ID: 326944953

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-88.2023.5.15.0099

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE AMERICANA

Polo Passivo:

GILDA DO CARMO SILVA

Notificação

Advogados:

VANESSA CEZARETTO AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: FABIO BUENO DE AGUIAR ROT 0011036-88.2023.5.15.0099 RECORRENTE: MUN…

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