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"0011036-58.2024.5.18.0006" - Resultados da Busca – Página 1 de 88

Drogaria Sao Paulo S.A. e outros x Diego Soares De Rezende Rodrigues

ID: 318213600

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010939-58.2024.5.18.0006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DROGARIA SAO PAULO S.A. MILENA MOREIRA NAVES SILVA DE LUCENA

Polo Passivo:

DIEGO SOARES DE REZENDE RODRIGUES

Distribuição

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE TOLEDO MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0010939-58.2024.5.18.0006 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Gustavo Noronha Morais x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 277196993

Tribunal: TRT18 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011715-58.2024.5.18.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO NORONHA MORAIS

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA CumPrSe 0011715-58.2024.5.18.0006 REQUERENTE: GUSTAVO NORONHA MORAIS REQUERIDO: G…

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Marcos Santos Da Silva e outros x Jihanne Ramos Rocha

ID: 258894087

Tribunal: TRT18 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-58.2024.5.18.0006

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS SANTOS DA SILVA THIAGO MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

JIHANNE RAMOS ROCHA

Notificação

Advogados:

RENATO CARDOSO DE SA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ULISSES SOUZA PIMENTEL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO FERREIRA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011036-58.2024.5.18.0006 : THIAGO MOREIRA DE SOUZA : JIHANNE RAMOS ROCHA INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011036-58.2024.5.18.0006 : THIAGO MOREIRA DE SOUZA : JIHANNE RAMOS ROCHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7818b4 proferido nos autos. DECISÃO Trata-se de reclamação trabalhista em que se discute, entre outros pontos, a alegada fraude na contratação de trabalhador como pessoa jurídica/autônomo, com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e respectivas verbas decorrentes. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o ARE 1.532.603/PR, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional tratada nos autos, fixando o Tema 1389, cujo escopo abrange as seguintes questões: A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de ações em que se alega a existência de fraude na contratação por meio de relações civis ou comerciais de prestação de serviços; A licitude da contratação de pessoa jurídica ou de trabalhador autônomo para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado na ADPF 324, que consagrou a liberdade de organização produtiva; A distribuição do ônus da prova em processos que discutem a existência de fraude na contratação civil/comercial, notadamente quanto à definição sobre quem deve demonstrar a veracidade ou invalidade do vínculo — se o trabalhador que alega a fraude ou a empresa contratante que afirma a licitude da relação contratual. Em decisão publicada em 14/04/2025, o Ministro Relator Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que versem sobre os temas acima, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. É certo que este Juízo, por convicção pessoal, entende que, em situações similares, seria viável a continuidade da instrução probatória — em especial a oitiva das testemunhas, uma vez que a produção da prova oral deve ser resguardada com a maior brevidade possível, em atenção aos princípios da imediação e da oralidade, os quais asseguram a efetividade e autenticidade do depoimento colhido diretamente pelo juízo. Ressalte-se que a fidelidade da memória dos depoentes, notadamente das testemunhas, tende a se esvair com o decurso do tempo, circunstância que pode comprometer a utilidade e a confiabilidade da prova, razão pela qual, em regra, recomenda-se a sua antecipação sempre que viável. Contudo, no caso concreto, a discussão sobre a distribuição do ônus da prova — matéria diretamente abrangida pelo Tema 1389 — prejudica o prosseguimento do feito com a prática de atos instrutórios, pois a própria definição acerca de quem deverá produzir prova sobre a natureza da relação jurídica impacta a condução válida e eficaz da instrução. Dessa forma, em obediência à determinação vinculante do Supremo Tribunal Federal e visando à preservação da segurança jurídica, à isonomia processual e à utilidade da futura instrução, suspendo integralmente a tramitação do presente feito, inclusive no que se refere à prática de atos instrutórios, até o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo STF. Ficam as partes cientes de que, tão logo sobrevenha o pronunciamento definitivo da Suprema Corte sobre a matéria, será oportunamente reavaliada a retomada do presente processo, com a adoção das medidas processuais cabíveis à luz da tese de repercussão geral que vier a ser fixada. Publique-se. Intimem-se. GOIANIA/GO, 22 de abril de 2025. VALERIA CRISTINA DE SOUSA SILVA ELIAS RAMOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO MOREIRA DE SOUZA

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Marcos Santos Da Silva e outros x Jihanne Ramos Rocha

ID: 258894088

Tribunal: TRT18 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-58.2024.5.18.0006

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS SANTOS DA SILVA THIAGO MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

JIHANNE RAMOS ROCHA

Notificação

Advogados:

RENATO CARDOSO DE SA

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ULISSES SOUZA PIMENTEL

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ALESSANDRO FERREIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011036-58.2024.5.18.0006 : THIAGO MOREIRA DE SOUZA : JIHANNE RAMOS ROCHA INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011036-58.2024.5.18.0006 : THIAGO MOREIRA DE SOUZA : JIHANNE RAMOS ROCHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7818b4 proferido nos autos. DECISÃO Trata-se de reclamação trabalhista em que se discute, entre outros pontos, a alegada fraude na contratação de trabalhador como pessoa jurídica/autônomo, com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e respectivas verbas decorrentes. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o ARE 1.532.603/PR, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional tratada nos autos, fixando o Tema 1389, cujo escopo abrange as seguintes questões: A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de ações em que se alega a existência de fraude na contratação por meio de relações civis ou comerciais de prestação de serviços; A licitude da contratação de pessoa jurídica ou de trabalhador autônomo para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado na ADPF 324, que consagrou a liberdade de organização produtiva; A distribuição do ônus da prova em processos que discutem a existência de fraude na contratação civil/comercial, notadamente quanto à definição sobre quem deve demonstrar a veracidade ou invalidade do vínculo — se o trabalhador que alega a fraude ou a empresa contratante que afirma a licitude da relação contratual. Em decisão publicada em 14/04/2025, o Ministro Relator Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que versem sobre os temas acima, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. É certo que este Juízo, por convicção pessoal, entende que, em situações similares, seria viável a continuidade da instrução probatória — em especial a oitiva das testemunhas, uma vez que a produção da prova oral deve ser resguardada com a maior brevidade possível, em atenção aos princípios da imediação e da oralidade, os quais asseguram a efetividade e autenticidade do depoimento colhido diretamente pelo juízo. Ressalte-se que a fidelidade da memória dos depoentes, notadamente das testemunhas, tende a se esvair com o decurso do tempo, circunstância que pode comprometer a utilidade e a confiabilidade da prova, razão pela qual, em regra, recomenda-se a sua antecipação sempre que viável. Contudo, no caso concreto, a discussão sobre a distribuição do ônus da prova — matéria diretamente abrangida pelo Tema 1389 — prejudica o prosseguimento do feito com a prática de atos instrutórios, pois a própria definição acerca de quem deverá produzir prova sobre a natureza da relação jurídica impacta a condução válida e eficaz da instrução. Dessa forma, em obediência à determinação vinculante do Supremo Tribunal Federal e visando à preservação da segurança jurídica, à isonomia processual e à utilidade da futura instrução, suspendo integralmente a tramitação do presente feito, inclusive no que se refere à prática de atos instrutórios, até o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo STF. Ficam as partes cientes de que, tão logo sobrevenha o pronunciamento definitivo da Suprema Corte sobre a matéria, será oportunamente reavaliada a retomada do presente processo, com a adoção das medidas processuais cabíveis à luz da tese de repercussão geral que vier a ser fixada. Publique-se. Intimem-se. GOIANIA/GO, 22 de abril de 2025. VALERIA CRISTINA DE SOUSA SILVA ELIAS RAMOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JIHANNE RAMOS ROCHA

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Jackson Ney Silva De Sousa e outros x Katitu Atacadista De Alimentos Ltda e outros

ID: 279775047

Tribunal: TRT18 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011521-58.2024.5.18.0006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JACKSON NEY SILVA DE SOUSA RAYSSA BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

KATITU ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA R.F.S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA SUPERMERCADO R.K. SANTA RITA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAMON GOMES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCOS DA COSTA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANRLEY MENEZES BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011521-58.2024.5.18.0006 AUTOR: RAYSSA BATISTA DA SILVA RÉU: R.F.S PRESTAD…

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Jackson Ney Silva De Sousa e outros x Katitu Atacadista De Alimentos Ltda e outros

ID: 279775032

Tribunal: TRT18 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011521-58.2024.5.18.0006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JACKSON NEY SILVA DE SOUSA RAYSSA BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

KATITU ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA R.F.S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA SUPERMERCADO R.K. SANTA RITA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAMON GOMES FERREIRA

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MARCOS DA COSTA E SILVA

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DANRLEY MENEZES BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011521-58.2024.5.18.0006 AUTOR: RAYSSA BATISTA DA SILVA RÉU: R.F.S PRESTAD…

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Laryssa Dos Santos Borges e outros x Santa Marta Distribuidora De Drogas Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 328766983

Tribunal: TRT18 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011424-58.2024.5.18.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LARYSSA DOS SANTOS BORGES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RITA ALVES LOBO DAS GRACAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDERSON RODRIGO MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA HTE 0011424-58.2024.5.18.0006 REQUERENTES: LARYSSA DOS SANTOS BORGES REQUERENTES:…

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Laryssa Dos Santos Borges e outros x Santa Marta Distribuidora De Drogas Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 321835888

Tribunal: TRT18 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011424-58.2024.5.18.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LARYSSA DOS SANTOS BORGES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RITA ALVES LOBO DAS GRACAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDERSON RODRIGO MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA HTE 0011424-58.2024.5.18.0006 REQUERENTES: LARYSSA DOS SANTOS BORGES REQUERENTES:…

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Leandro Delabatista Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 276286435

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011036-15.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DELABATISTA PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FERNANDA COSTA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 0011036-15.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco J. Safra S.A x Daniel Nascimento De Paula

ID: 305714112

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Londrina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0011036-10.2022.8.16.0014

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

DANIEL NASCIMENTO DE PAULA

Conclusão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras…

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