Resultados para "0011036-97.2024.5.03.0031" – Página 1 de 113

Ivan Pereira De Souza e outros x Lander Gidel De Souza e outros

ID: 335652937

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-97.2024.5.03.0031

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVAN PEREIRA DE SOUZA TRANSPORTES SARZEDO LTDA

Polo Passivo:

LANDER GIDEL DE SOUZA VALLOUREC MINERACAO LTDA

Acórdão

Advogados:

MARINA SOUZA ALVES

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ANNA JESSICA ARAUJO COSTA

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JESSICA SANTOS PEREIRA

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ANNA CLARA BONZI CASSILHAS

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ANDRESSA AGUIAR MONTEIRO

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HUMBERTO PEDRO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: Maria Stela Alvares da Silva Campos ROT 0011036-97.2024.5.03.0031 RECORRENTE: TRANSPORTES SAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: Maria Stela Alvares da Silva Campos ROT 0011036-97.2024.5.03.0031 RECORRENTE: TRANSPORTES SARZEDO LTDA RECORRIDO: LANDER GIDEL DE SOUZA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011036-97.2024.5.03.0031, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). 10/2 LIMITES DA LIDE. A lide deve ser examinada à luz dos fatos delineados pela peça de ingresso e pela contestação, em consonância com as disposições dos art. 128 e 460 do CPC. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para: a) excluir a condenação à integralização dos depósitos de FGTS do autor, com reflexos na multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos, diretamente em sua conta vinculada, sob pena de execução; b) afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho e reconhecer a resilição contratual de iniciativa do reclamante, demissionário, em 06/05/2025, data de saída a ser anotada na CTPS do autor; c) excluir a condenação aos pagamentos de aviso prévio indenizado de 36 dias (e de seu cômputo para fins de cálculo de férias proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional), multa de 40% do FGTS, desautorizado seu saque, e as obrigações de entregar TRCT no código correspondente à dispensa sem justa causa, chave de conectividade social e guias CD/SD; manteve a condenação aos pagamentos de saldo salarial (6 dias), 4/12 de 13º salário de 2025 e 2/12 de férias proporcionais + 1/3 (2024/2025), bem como a entrega ao autor do TRCT no código próprio, no prazo de cinco dias do trânsito em julgado desta decisão, contados da intimação em específico, sob pena de multa diária, nos termos fixados na decisão de origem; a primeira reclamada deverá efetuar os depósitos de todas as competências do FGTS porventura faltantes/em atraso em conta vinculada do autor, com a devida comprovação nos autos, sob pena de execução direta; reduziu o valor da condenação para R$5.000,00, com custas de R$100,00, pelas reclamadas; a primeira reclamada poderá obter restituição do valor pago a mais ao título, conforme Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR 167/2021 deste Regional. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos (Relatora), Juiz do Trabalho Convocado Paulo Emílio Vilhena da Silva (substituindo o Exmo. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno, em férias regimentais) e Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente). Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Augusto Rocha. Belo Horizonte, 23 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 25 de julho de 2025. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - LANDER GIDEL DE SOUZA

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Ivan Pereira De Souza e outros x Lander Gidel De Souza e outros

ID: 335652979

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-97.2024.5.03.0031

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVAN PEREIRA DE SOUZA TRANSPORTES SARZEDO LTDA

Polo Passivo:

LANDER GIDEL DE SOUZA VALLOUREC MINERACAO LTDA

Acórdão

Advogados:

MARINA SOUZA ALVES

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ANNA JESSICA ARAUJO COSTA

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JESSICA SANTOS PEREIRA

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ANNA CLARA BONZI CASSILHAS

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ANDRESSA AGUIAR MONTEIRO

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HUMBERTO PEDRO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: Maria Stela Alvares da Silva Campos ROT 0011036-97.2024.5.03.0031 RECORRENTE: TRANSPORTES SAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: Maria Stela Alvares da Silva Campos ROT 0011036-97.2024.5.03.0031 RECORRENTE: TRANSPORTES SARZEDO LTDA RECORRIDO: LANDER GIDEL DE SOUZA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011036-97.2024.5.03.0031, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). 10/2 LIMITES DA LIDE. A lide deve ser examinada à luz dos fatos delineados pela peça de ingresso e pela contestação, em consonância com as disposições dos art. 128 e 460 do CPC. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para: a) excluir a condenação à integralização dos depósitos de FGTS do autor, com reflexos na multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos, diretamente em sua conta vinculada, sob pena de execução; b) afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho e reconhecer a resilição contratual de iniciativa do reclamante, demissionário, em 06/05/2025, data de saída a ser anotada na CTPS do autor; c) excluir a condenação aos pagamentos de aviso prévio indenizado de 36 dias (e de seu cômputo para fins de cálculo de férias proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional), multa de 40% do FGTS, desautorizado seu saque, e as obrigações de entregar TRCT no código correspondente à dispensa sem justa causa, chave de conectividade social e guias CD/SD; manteve a condenação aos pagamentos de saldo salarial (6 dias), 4/12 de 13º salário de 2025 e 2/12 de férias proporcionais + 1/3 (2024/2025), bem como a entrega ao autor do TRCT no código próprio, no prazo de cinco dias do trânsito em julgado desta decisão, contados da intimação em específico, sob pena de multa diária, nos termos fixados na decisão de origem; a primeira reclamada deverá efetuar os depósitos de todas as competências do FGTS porventura faltantes/em atraso em conta vinculada do autor, com a devida comprovação nos autos, sob pena de execução direta; reduziu o valor da condenação para R$5.000,00, com custas de R$100,00, pelas reclamadas; a primeira reclamada poderá obter restituição do valor pago a mais ao título, conforme Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR 167/2021 deste Regional. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos (Relatora), Juiz do Trabalho Convocado Paulo Emílio Vilhena da Silva (substituindo o Exmo. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno, em férias regimentais) e Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente). Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Augusto Rocha. Belo Horizonte, 23 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 25 de julho de 2025. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES SARZEDO LTDA

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Ivan Pereira De Souza e outros x Lander Gidel De Souza e outros

ID: 335653026

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-97.2024.5.03.0031

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVAN PEREIRA DE SOUZA TRANSPORTES SARZEDO LTDA

Polo Passivo:

LANDER GIDEL DE SOUZA VALLOUREC MINERACAO LTDA

Acórdão

Advogados:

MARINA SOUZA ALVES

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ANNA JESSICA ARAUJO COSTA

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JESSICA SANTOS PEREIRA

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ANNA CLARA BONZI CASSILHAS

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ANDRESSA AGUIAR MONTEIRO

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HUMBERTO PEDRO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: Maria Stela Alvares da Silva Campos ROT 0011036-97.2024.5.03.0031 RECORRENTE: TRANSPORTES SAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: Maria Stela Alvares da Silva Campos ROT 0011036-97.2024.5.03.0031 RECORRENTE: TRANSPORTES SARZEDO LTDA RECORRIDO: LANDER GIDEL DE SOUZA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011036-97.2024.5.03.0031, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). LIMITES DA LIDE. A lide deve ser examinada à luz dos fatos delineados pela peça de ingresso e pela contestação, em consonância com as disposições dos art. 128 e 460 do CPC. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para: a) excluir a condenação à integralização dos depósitos de FGTS do autor, com reflexos na multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos, diretamente em sua conta vinculada, sob pena de execução; b) afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho e reconhecer a resilição contratual de iniciativa do reclamante, demissionário, em 06/05/2025, data de saída a ser anotada na CTPS do autor; c) excluir a condenação aos pagamentos de aviso prévio indenizado de 36 dias (e de seu cômputo para fins de cálculo de férias proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional), multa de 40% do FGTS, desautorizado seu saque, e as obrigações de entregar TRCT no código correspondente à dispensa sem justa causa, chave de conectividade social e guias CD/SD; manteve a condenação aos pagamentos de saldo salarial (6 dias), 4/12 de 13º salário de 2025 e 2/12 de férias proporcionais + 1/3 (2024/2025), bem como a entrega ao autor do TRCT no código próprio, no prazo de cinco dias do trânsito em julgado desta decisão, contados da intimação em específico, sob pena de multa diária, nos termos fixados na decisão de origem; a primeira reclamada deverá efetuar os depósitos de todas as competências do FGTS porventura faltantes/em atraso em conta vinculada do autor, com a devida comprovação nos autos, sob pena de execução direta; reduziu o valor da condenação para R$5.000,00, com custas de R$100,00, pelas reclamadas; a primeira reclamada poderá obter restituição do valor pago a mais ao título, conforme Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR 167/2021 deste Regional. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos (Relatora), Juiz do Trabalho Convocado Paulo Emílio Vilhena da Silva (substituindo o Exmo. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno, em férias regimentais) e Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente). Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Augusto Rocha. Belo Horizonte, 23 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 25 de julho de 2025. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - VALLOUREC MINERACAO LTDA

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Decminas Distribuicao E Logistica S.A. x Carlos Henrique Eleuterio Da Costa

ID: 325663796

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011909-97.2024.5.03.0031

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE ELEUTERIO DA COSTA

Notificação

Advogados:

PEDRO GERALDES

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LUCIANO MYSZKOVSKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto RORSum 0011909-97.2024.5.03.0031 RECORRENTE: DECMIN…

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Decminas Distribuicao E Logistica S.A. x Carlos Henrique Eleuterio Da Costa

ID: 325663830

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011909-97.2024.5.03.0031

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE ELEUTERIO DA COSTA

Notificação

Advogados:

PEDRO GERALDES

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LUCIANO MYSZKOVSKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto RORSum 0011909-97.2024.5.03.0031 RECORRENTE: DECMIN…

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Ariadina Cruz Diniz x Municipio De Contagem e outros

ID: 260897686

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 21 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011327-97.2024.5.03.0031

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARIADINA CRUZ DINIZ

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CONTAGEM PRESTAR SERVICE SERVICOS LTDA

Distribuição

Advogados:

SANDERS ALVES AUGUSTO

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PRISCILA RODRIGUES AMORMINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

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Processo 0011327-97.2024.5.03.0031 distribuído para 04ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 21 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/vis…

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Geovana Suzart Simoes Ferreira e outros x Opr Logistica Pontual Ltda

ID: 276827132

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0012006-97.2024.5.03.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GEOVANA SUZART SIMOES FERREIRA RODRIGO DE MELO OLIVEIRA

Polo Passivo:

OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE VAZ CARDOSO

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MARIA LAURA MARIANO LIBANIO MELO

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PLACIDIO FERREIRA DA SILVA

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JULIANA DI GIACOMO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LISA BARCELOS OLIVEIRA REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA RITA RIBEIRO TELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FATIMA LAGE PEREIRA

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TATIANA TORRES DE CARVALHO VARGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0012006-97.2024.5.03.0031 : RODRIGO DE MELO OLIVEIRA : OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA …

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Geovana Suzart Simoes Ferreira e outros x Opr Logistica Pontual Ltda

ID: 276827182

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0012006-97.2024.5.03.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GEOVANA SUZART SIMOES FERREIRA RODRIGO DE MELO OLIVEIRA

Polo Passivo:

OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE VAZ CARDOSO

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MARIA LAURA MARIANO LIBANIO MELO

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PLACIDIO FERREIRA DA SILVA

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JULIANA DI GIACOMO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LISA BARCELOS OLIVEIRA REZENDE

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ANA RITA RIBEIRO TELES

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FATIMA LAGE PEREIRA

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TATIANA TORRES DE CARVALHO VARGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0012006-97.2024.5.03.0031 : RODRIGO DE MELO OLIVEIRA : OPR LOGISTICA PONTUAL LTDA …

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Jones Fernando Dos Santos x Transformadores E Servicos De Energia Das Americas Ltda.

ID: 317278682

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010260-97.2024.5.03.0031

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JONES FERNANDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS LTDA.

Acórdão

Advogados:

FABIO ZINGER GONZALEZ

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Ricardo Antônio Mohallem ROT 0010260-97.2024.5.03.0031 RECORRENTE: JONES FERNANDO DOS SANTOS …

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Jones Fernando Dos Santos x Transformadores E Servicos De Energia Das Americas Ltda.

ID: 317278723

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010260-97.2024.5.03.0031

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JONES FERNANDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS LTDA.

Acórdão

Advogados:

FABIO ZINGER GONZALEZ

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: Ricardo Antônio Mohallem ROT 0010260-97.2024.5.03.0031 RECORRENTE: JONES FERNANDO DOS SANTOS …

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