Resultados para "0011041-54.2024.5.18.0241" – Página 1 de 107

Luan Alves Pereira Da Silva x Clauber Batista De Almeida e outros

ID: 277538885

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011041-54.2024.5.18.0241

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUAN ALVES PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CLAUBER BATISTA DE ALMEIDA LUCIMAR BATISTA DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0011041-54.2024.5.18.0241 AUTOR: LUAN ALVES PEREIRA DA SILVA RÉU: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luan Alves Pereira Da Silva x Clauber Batista De Almeida e outros

ID: 277538917

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011041-54.2024.5.18.0241

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUAN ALVES PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CLAUBER BATISTA DE ALMEIDA LUCIMAR BATISTA DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0011041-54.2024.5.18.0241 AUTOR: LUAN ALVES PEREIRA DA SILVA RÉU: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Luan Alves Pereira Da Silva x Clauber Batista De Almeida e outros

ID: 324141383

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011041-54.2024.5.18.0241

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUAN ALVES PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CLAUBER BATISTA DE ALMEIDA LUCIMAR BATISTA DE ALMEIDA

Acórdão

Advogados:

ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: WELINGTON LUIS PEIXOTO RORSum 0011041-54.2024.5.18.0241 RECORRENTE: LUAN ALVES PEREIRA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: WELINGTON LUIS PEIXOTO RORSum 0011041-54.2024.5.18.0241 RECORRENTE: LUAN ALVES PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: LUCIMAR BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (1) Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do v. acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação: PROCESSO TRT - RORSum-0011041-54.2024.5.18.0241 RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO RECORRENTE : LUAN ALVES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO RECORRIDA : LUCIMAR BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADA : ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA RECORRIDO : CLAUBER BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADA : ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA ORIGEM : VT DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUIZ : GUILHERME BRINGEL MURICI Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO DO EMPREGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo empregado contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. O empregado alegou cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova oral, consistente no depoimento de uma testemunha. Requereu a nulidade da sentença e a produção da prova oral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve cerceamento de defesa com a negativa de produção da prova oral; (ii) definir se há necessidade de majoração dos honorários sucumbenciais em sede recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O indeferimento da prova oral foi considerado regular, pois as provas já produzidas, inclusive a testemunha apresentada pelo próprio reclamante, eram suficientes para a elucidação dos fatos e demonstravam a inexistência do vínculo empregatício. 4. A jurisprudência permite a majoração dos honorários sucumbenciais em sede recursal, de ofício, quando o recurso é improvido. Neste caso, houve majoração dos honorários de 5% para 7%, em razão da improcedência do recurso. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso improcedente. Tese de julgamento: 1. O indeferimento de prova oral não configura cerceamento de defesa quando as provas produzidas são suficientes para o julgamento da lide. 2. É possível a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em sede recursal, de ofício, em caso de improcedência do recurso. Dispositivos relevantes citados: Artigo 852-I da CLT; Artigo 85, § 11, do CPC. IRDR 38. Jurisprudência relevante citada: IRDR 38. RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme termos do art. 852-I da CLT. VOTO Dispensado o relatório por força do que dispõe o artigo 852-I da CLT. ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário obreiro e das contrarrazões apresentadas pelos reclamados. PRELIMINARMENTE DO CERCEAMENTO DE DEFESA O reclamante alega que teve o seu direito de defesa cerceado no momento em que o i. Juízo de origem indeferiu a produção de prova oral consistente no depoimento da segunda testemunha por ele apresentada. Assim, requer a declaração de nulidade da r. Sentença, com o consequente retorno dos autos à origem para que seja produzida a prova oral requerida e posteriormente seja proferida nova Decisão. Analiso. É prerrogativa do juízo indeferir a produção das provas que entenda serem desnecessárias para o deslinde da questão em discussão. Além da prova oral, a reclamada juntou documentação demonstrando que o reclamante possuía uma MEI há considerável período de tempo antes de prestar serviços para os reclamados, através da qual prestava serviços de cuidados de idosos. Não bastasse isto, observo que a primeira testemunha apresentada pelo próprio autor confirmou a realidade laboral narrada em defesa pela reclamada, no sentido de que o reclamante laborava sem a subordinação e a pessoalidade necessárias para a caracterização de um vínculo empregatício. Assim, como as provas produzidas nos autos, inclusive a requerimento do próprio autor, já eram suficientes para a elucidação dos fatos, tenho por regular o ato do i. Juízo de origem de indeferir a produção de outras provas. Destarte, rejeito a preliminar. DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE RECURSAL - MATÉRIA ARGUIDA DE OFÍCIO Tendo em vista que o recurso obreiro foi totalmente improvido, corolário lógico é a majoração dos honorários sucumbenciais a seu encargo. Neste sentido é a tese jurídica fixada no IRDR 38 deste Eg. Tribunal: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. ART. 85, §11, DO CPC. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO EX OFFICIO. Não sendo conhecido o recurso ou lhe sendo negado provimento, é cabível a majoração ex offício dos honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratarem de consectários legais da condenação principal e possuírem natureza de ordem pública, podendo ser revistos a qualquer momento. Assim, majoro os honorários sucumbenciais a cargo do autor, do importe de 5% fixado em Sentença, para o importe de 7%. CONCLUSÃO Conheço do recurso movido pelo autor e REJEITO a preliminar aventada, nos termos da fundamentação expendida. De ofício, majoro os honorários sucumbenciais a cargo do autor, do importe de 5% fixado em Sentença, para o importe de 7%. É como voto. ACÓRDÃO ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar suscitada, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO (Presidente), WELINGTON LUIS PEIXOTO e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS. Acompanhou a sessão de julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho. (Goiânia, 08 de julho de 2025 - sessão virtual) WELINGTON LUIS PEIXOTO Desembargador Relator GOIANIA/GO, 11 de julho de 2025. GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUAN ALVES PEREIRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luan Alves Pereira Da Silva x Clauber Batista De Almeida e outros

ID: 324141431

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011041-54.2024.5.18.0241

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUAN ALVES PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CLAUBER BATISTA DE ALMEIDA LUCIMAR BATISTA DE ALMEIDA

Acórdão

Advogados:

ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: WELINGTON LUIS PEIXOTO RORSum 0011041-54.2024.5.18.0241 RECORRENTE: LUAN ALVES PEREIRA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: WELINGTON LUIS PEIXOTO RORSum 0011041-54.2024.5.18.0241 RECORRENTE: LUAN ALVES PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: LUCIMAR BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (1) Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do v. acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação: PROCESSO TRT - RORSum-0011041-54.2024.5.18.0241 RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO RECORRENTE : LUAN ALVES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO RECORRIDA : LUCIMAR BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADA : ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA RECORRIDO : CLAUBER BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADA : ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA ORIGEM : VT DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUIZ : GUILHERME BRINGEL MURICI Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO DO EMPREGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo empregado contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. O empregado alegou cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova oral, consistente no depoimento de uma testemunha. Requereu a nulidade da sentença e a produção da prova oral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve cerceamento de defesa com a negativa de produção da prova oral; (ii) definir se há necessidade de majoração dos honorários sucumbenciais em sede recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O indeferimento da prova oral foi considerado regular, pois as provas já produzidas, inclusive a testemunha apresentada pelo próprio reclamante, eram suficientes para a elucidação dos fatos e demonstravam a inexistência do vínculo empregatício. 4. A jurisprudência permite a majoração dos honorários sucumbenciais em sede recursal, de ofício, quando o recurso é improvido. Neste caso, houve majoração dos honorários de 5% para 7%, em razão da improcedência do recurso. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso improcedente. Tese de julgamento: 1. O indeferimento de prova oral não configura cerceamento de defesa quando as provas produzidas são suficientes para o julgamento da lide. 2. É possível a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em sede recursal, de ofício, em caso de improcedência do recurso. Dispositivos relevantes citados: Artigo 852-I da CLT; Artigo 85, § 11, do CPC. IRDR 38. Jurisprudência relevante citada: IRDR 38. RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme termos do art. 852-I da CLT. VOTO Dispensado o relatório por força do que dispõe o artigo 852-I da CLT. ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário obreiro e das contrarrazões apresentadas pelos reclamados. PRELIMINARMENTE DO CERCEAMENTO DE DEFESA O reclamante alega que teve o seu direito de defesa cerceado no momento em que o i. Juízo de origem indeferiu a produção de prova oral consistente no depoimento da segunda testemunha por ele apresentada. Assim, requer a declaração de nulidade da r. Sentença, com o consequente retorno dos autos à origem para que seja produzida a prova oral requerida e posteriormente seja proferida nova Decisão. Analiso. É prerrogativa do juízo indeferir a produção das provas que entenda serem desnecessárias para o deslinde da questão em discussão. Além da prova oral, a reclamada juntou documentação demonstrando que o reclamante possuía uma MEI há considerável período de tempo antes de prestar serviços para os reclamados, através da qual prestava serviços de cuidados de idosos. Não bastasse isto, observo que a primeira testemunha apresentada pelo próprio autor confirmou a realidade laboral narrada em defesa pela reclamada, no sentido de que o reclamante laborava sem a subordinação e a pessoalidade necessárias para a caracterização de um vínculo empregatício. Assim, como as provas produzidas nos autos, inclusive a requerimento do próprio autor, já eram suficientes para a elucidação dos fatos, tenho por regular o ato do i. Juízo de origem de indeferir a produção de outras provas. Destarte, rejeito a preliminar. DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE RECURSAL - MATÉRIA ARGUIDA DE OFÍCIO Tendo em vista que o recurso obreiro foi totalmente improvido, corolário lógico é a majoração dos honorários sucumbenciais a seu encargo. Neste sentido é a tese jurídica fixada no IRDR 38 deste Eg. Tribunal: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. ART. 85, §11, DO CPC. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO EX OFFICIO. Não sendo conhecido o recurso ou lhe sendo negado provimento, é cabível a majoração ex offício dos honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratarem de consectários legais da condenação principal e possuírem natureza de ordem pública, podendo ser revistos a qualquer momento. Assim, majoro os honorários sucumbenciais a cargo do autor, do importe de 5% fixado em Sentença, para o importe de 7%. CONCLUSÃO Conheço do recurso movido pelo autor e REJEITO a preliminar aventada, nos termos da fundamentação expendida. De ofício, majoro os honorários sucumbenciais a cargo do autor, do importe de 5% fixado em Sentença, para o importe de 7%. É como voto. ACÓRDÃO ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar suscitada, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO (Presidente), WELINGTON LUIS PEIXOTO e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS. Acompanhou a sessão de julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho. (Goiânia, 08 de julho de 2025 - sessão virtual) WELINGTON LUIS PEIXOTO Desembargador Relator GOIANIA/GO, 11 de julho de 2025. GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCIMAR BATISTA DE ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luan Alves Pereira Da Silva x Clauber Batista De Almeida e outros

ID: 324141470

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011041-54.2024.5.18.0241

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUAN ALVES PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CLAUBER BATISTA DE ALMEIDA LUCIMAR BATISTA DE ALMEIDA

Acórdão

Advogados:

ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: WELINGTON LUIS PEIXOTO RORSum 0011041-54.2024.5.18.0241 RECORRENTE: LUAN ALVES PEREIRA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: WELINGTON LUIS PEIXOTO RORSum 0011041-54.2024.5.18.0241 RECORRENTE: LUAN ALVES PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: LUCIMAR BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (1) Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do v. acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação: PROCESSO TRT - RORSum-0011041-54.2024.5.18.0241 RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO RECORRENTE : LUAN ALVES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO RECORRIDA : LUCIMAR BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADA : ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA RECORRIDO : CLAUBER BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADA : ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA ORIGEM : VT DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUIZ : GUILHERME BRINGEL MURICI Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO DO EMPREGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo empregado contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. O empregado alegou cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova oral, consistente no depoimento de uma testemunha. Requereu a nulidade da sentença e a produção da prova oral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve cerceamento de defesa com a negativa de produção da prova oral; (ii) definir se há necessidade de majoração dos honorários sucumbenciais em sede recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O indeferimento da prova oral foi considerado regular, pois as provas já produzidas, inclusive a testemunha apresentada pelo próprio reclamante, eram suficientes para a elucidação dos fatos e demonstravam a inexistência do vínculo empregatício. 4. A jurisprudência permite a majoração dos honorários sucumbenciais em sede recursal, de ofício, quando o recurso é improvido. Neste caso, houve majoração dos honorários de 5% para 7%, em razão da improcedência do recurso. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso improcedente. Tese de julgamento: 1. O indeferimento de prova oral não configura cerceamento de defesa quando as provas produzidas são suficientes para o julgamento da lide. 2. É possível a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em sede recursal, de ofício, em caso de improcedência do recurso. Dispositivos relevantes citados: Artigo 852-I da CLT; Artigo 85, § 11, do CPC. IRDR 38. Jurisprudência relevante citada: IRDR 38. RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme termos do art. 852-I da CLT. VOTO Dispensado o relatório por força do que dispõe o artigo 852-I da CLT. ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário obreiro e das contrarrazões apresentadas pelos reclamados. PRELIMINARMENTE DO CERCEAMENTO DE DEFESA O reclamante alega que teve o seu direito de defesa cerceado no momento em que o i. Juízo de origem indeferiu a produção de prova oral consistente no depoimento da segunda testemunha por ele apresentada. Assim, requer a declaração de nulidade da r. Sentença, com o consequente retorno dos autos à origem para que seja produzida a prova oral requerida e posteriormente seja proferida nova Decisão. Analiso. É prerrogativa do juízo indeferir a produção das provas que entenda serem desnecessárias para o deslinde da questão em discussão. Além da prova oral, a reclamada juntou documentação demonstrando que o reclamante possuía uma MEI há considerável período de tempo antes de prestar serviços para os reclamados, através da qual prestava serviços de cuidados de idosos. Não bastasse isto, observo que a primeira testemunha apresentada pelo próprio autor confirmou a realidade laboral narrada em defesa pela reclamada, no sentido de que o reclamante laborava sem a subordinação e a pessoalidade necessárias para a caracterização de um vínculo empregatício. Assim, como as provas produzidas nos autos, inclusive a requerimento do próprio autor, já eram suficientes para a elucidação dos fatos, tenho por regular o ato do i. Juízo de origem de indeferir a produção de outras provas. Destarte, rejeito a preliminar. DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE RECURSAL - MATÉRIA ARGUIDA DE OFÍCIO Tendo em vista que o recurso obreiro foi totalmente improvido, corolário lógico é a majoração dos honorários sucumbenciais a seu encargo. Neste sentido é a tese jurídica fixada no IRDR 38 deste Eg. Tribunal: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. ART. 85, §11, DO CPC. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO EX OFFICIO. Não sendo conhecido o recurso ou lhe sendo negado provimento, é cabível a majoração ex offício dos honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratarem de consectários legais da condenação principal e possuírem natureza de ordem pública, podendo ser revistos a qualquer momento. Assim, majoro os honorários sucumbenciais a cargo do autor, do importe de 5% fixado em Sentença, para o importe de 7%. CONCLUSÃO Conheço do recurso movido pelo autor e REJEITO a preliminar aventada, nos termos da fundamentação expendida. De ofício, majoro os honorários sucumbenciais a cargo do autor, do importe de 5% fixado em Sentença, para o importe de 7%. É como voto. ACÓRDÃO ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar suscitada, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO (Presidente), WELINGTON LUIS PEIXOTO e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS. Acompanhou a sessão de julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho. (Goiânia, 08 de julho de 2025 - sessão virtual) WELINGTON LUIS PEIXOTO Desembargador Relator GOIANIA/GO, 11 de julho de 2025. GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLAUBER BATISTA DE ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roney Gomes Leite x Unetri Uniao Educacional Tres Irmaos Ltda

ID: 320199651

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010265-54.2024.5.18.0241

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RONEY GOMES LEITE

Polo Passivo:

UNETRI UNIAO EDUCACIONAL TRES IRMAOS LTDA

Notificação

Advogados:

SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ATOrd 0010265-54.2024.5.18.0241 AUTOR: RONEY GOMES LEITE RÉU: UNETRI U…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gutierry Cardan De Sousa Araujo x Elinalva Da Conceicao Duarte Zica 01560498137

ID: 317383232

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011235-54.2024.5.18.0241

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUTIERRY CARDAN DE SOUSA ARAUJO

Polo Passivo:

ELINALVA DA CONCEICAO DUARTE ZICA 01560498137

Notificação

Advogados:

ALDENOR FERREIRA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANGIE RAPOSO LOPES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS PEREIRA LIMA FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0011235-54.2024.5.18.0241 AUTOR: GUTIERRY CARDAN DE SOUSA ARAUJO R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gutierry Cardan De Sousa Araujo x Elinalva Da Conceicao Duarte Zica 01560498137

ID: 321426142

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011235-54.2024.5.18.0241

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUTIERRY CARDAN DE SOUSA ARAUJO

Polo Passivo:

ELINALVA DA CONCEICAO DUARTE ZICA 01560498137

Notificação

Advogados:

ALDENOR FERREIRA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANGIE RAPOSO LOPES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS PEREIRA LIMA FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0011235-54.2024.5.18.0241 AUTOR: GUTIERRY CARDAN DE SOUSA ARAUJO R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Alice Pereira Sousa x Antonio Jucelino Araujo Lima e outros

ID: 331919527

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0012593-54.2024.5.18.0241

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA ALICE PEREIRA SOUSA

Polo Passivo:

ANTONIO JUCELINO ARAUJO LIMA DROGARIA EXTRAGYN LTDA DROGARIA PROXIMA LTDA DROGARIA REDE SHOPPING LTDA LUIZ FELLIPE PESSOA LIMA T.M.P.L.

Notificação

Advogados:

KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRENO LANDIM ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WALTER DE CASTRO COUTINHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0012593-54.2024.5.18.0241 AUTOR: ANA ALICE PEREIRA SOUSA RÉU: DROG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gutierry Cardan De Sousa Araujo x Elinalva Da Conceicao Duarte Zica 01560498137

ID: 337281506

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011235-54.2024.5.18.0241

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUTIERRY CARDAN DE SOUSA ARAUJO

Polo Passivo:

ELINALVA DA CONCEICAO DUARTE ZICA 01560498137

Notificação

Advogados:

ALDENOR FERREIRA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANGIE RAPOSO LOPES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS PEREIRA LIMA FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0011235-54.2024.5.18.0241 AUTOR: GUTIERRY CARDAN DE SOUSA ARAUJO R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1070 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes