Resultados para "0011067-35.2023.5.03.0005" – Página 1 de 100

Banco Bradesco S.A. e outros x Ação Contact Center Eirelli e outros

ID: 318200729

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 14 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011067-35.2023.5.03.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. MARCOS AUGUSTO PEGO LENK

Polo Passivo:

AÇÃO CONTACT CENTER EIRELLI BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO TIAGO SILVA DINIZ

Distribuição

Advogados:

FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0011067-35.2023.5.03.0005 distribuído para 05ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 14 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/vis…

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Marcos Augusto Pego Lenk e outros x Acao Contact Center Eireli e outros

ID: 262025254

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-35.2023.5.03.0005

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS AUGUSTO PEGO LENK TIAGO SILVA DINIZ

Polo Passivo:

ACAO CONTACT CENTER EIRELI BANCO BRADESCO S.A. BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

Notificação

Advogados:

FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011067-35.2023.5.03.0005 : TIAGO SILVA DINIZ : ACAO CONTACT CENTER EIRELI…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Ação Contact Center Eirelli e outros

ID: 339593457

Tribunal: TRT3 Órgão: 05ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011067-35.2023.5.03.0005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. MARCOS AUGUSTO PEGO LENK

Polo Passivo:

AÇÃO CONTACT CENTER EIRELLI BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO TIAGO SILVA DINIZ

Acórdão

Advogados:

FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA AP 0011067-35.2023.5.03.0005 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA AP 0011067-35.2023.5.03.0005 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: TIAGO SILVA DINIZ E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0011067-35.2023.5.03.0005, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. SÚMULA 340 DO TST. OBSERVÂNCIA EM LIQUIDAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A COISA JULGADA Ainda que o título executivo não contenha manifestação expressa quanto à aplicação da Súmula 340 do TST, trata-se de mero critério de cálculo para liquidação dos créditos deferidos, em especial, a integração salarial das comissões suprimidas no cálculo das horas extras, pelo que cabe ao juízo da liquidação estabelecer os parâmetros adequados, sem que tal importe violação à coisa julgada que se formou nos autos. ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 5ª Turma, em Sessão Ordinária, realizada em 29 de julho de 2025, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto, bem como da contraminuta, ficando rejeitadas as preliminares de não conhecimento do apelo ali suscitada pelo exequente. No mérito, por maioria de votos, dar-lhe parcial provimento para: a) determinar que se observe a Súmula 340/TST na apuração dos reflexos das comissões nas horas extras, vencido o Exmo. Desembargador Marcos Penido de Oliveira, neste aspecto: b) afastar a inclusão do DSR sobre comissões na base de cálculo das horas extras. Custas, na forma da lei. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Desembargadores Jaqueline Monteiro de Lima (Presidente e Relatora), Marcos Penido de Oliveira (2º votante) e Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim (3ª votante). Presente a Representante do Ministério Público do Trabalho, Maria Helena da Silva Guthier. Secretária: Rosemary Gonçalves da Silva Guedes. BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. SINEIA MARIA SILVEIRA MANTINI DE BARCELOS COURA Intimado(s) / Citado(s) - BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

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Banco Bradesco S.A. e outros x Ação Contact Center Eirelli e outros

ID: 339593562

Tribunal: TRT3 Órgão: 05ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011067-35.2023.5.03.0005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. MARCOS AUGUSTO PEGO LENK

Polo Passivo:

AÇÃO CONTACT CENTER EIRELLI BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO TIAGO SILVA DINIZ

Acórdão

Advogados:

FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA AP 0011067-35.2023.5.03.0005 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA AP 0011067-35.2023.5.03.0005 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: TIAGO SILVA DINIZ E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0011067-35.2023.5.03.0005, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. SÚMULA 340 DO TST. OBSERVÂNCIA EM LIQUIDAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A COISA JULGADA Ainda que o título executivo não contenha manifestação expressa quanto à aplicação da Súmula 340 do TST, trata-se de mero critério de cálculo para liquidação dos créditos deferidos, em especial, a integração salarial das comissões suprimidas no cálculo das horas extras, pelo que cabe ao juízo da liquidação estabelecer os parâmetros adequados, sem que tal importe violação à coisa julgada que se formou nos autos. ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 5ª Turma, em Sessão Ordinária, realizada em 29 de julho de 2025, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto, bem como da contraminuta, ficando rejeitadas as preliminares de não conhecimento do apelo ali suscitada pelo exequente. No mérito, por maioria de votos, dar-lhe parcial provimento para: a) determinar que se observe a Súmula 340/TST na apuração dos reflexos das comissões nas horas extras, vencido o Exmo. Desembargador Marcos Penido de Oliveira, neste aspecto: b) afastar a inclusão do DSR sobre comissões na base de cálculo das horas extras. Custas, na forma da lei. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Desembargadores Jaqueline Monteiro de Lima (Presidente e Relatora), Marcos Penido de Oliveira (2º votante) e Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim (3ª votante). Presente a Representante do Ministério Público do Trabalho, Maria Helena da Silva Guthier. Secretária: Rosemary Gonçalves da Silva Guedes. BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. SINEIA MARIA SILVEIRA MANTINI DE BARCELOS COURA Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO SILVA DINIZ

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Banco Bradesco S.A. e outros x Ação Contact Center Eirelli e outros

ID: 339593658

Tribunal: TRT3 Órgão: 05ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011067-35.2023.5.03.0005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. MARCOS AUGUSTO PEGO LENK

Polo Passivo:

AÇÃO CONTACT CENTER EIRELLI BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO TIAGO SILVA DINIZ

Acórdão

Advogados:

FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA AP 0011067-35.2023.5.03.0005 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relatora: JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA AP 0011067-35.2023.5.03.0005 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: TIAGO SILVA DINIZ E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0011067-35.2023.5.03.0005, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. SÚMULA 340 DO TST. OBSERVÂNCIA EM LIQUIDAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A COISA JULGADA Ainda que o título executivo não contenha manifestação expressa quanto à aplicação da Súmula 340 do TST, trata-se de mero critério de cálculo para liquidação dos créditos deferidos, em especial, a integração salarial das comissões suprimidas no cálculo das horas extras, pelo que cabe ao juízo da liquidação estabelecer os parâmetros adequados, sem que tal importe violação à coisa julgada que se formou nos autos. ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 5ª Turma, em Sessão Ordinária, realizada em 29 de julho de 2025, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto, bem como da contraminuta, ficando rejeitadas as preliminares de não conhecimento do apelo ali suscitada pelo exequente. No mérito, por maioria de votos, dar-lhe parcial provimento para: a) determinar que se observe a Súmula 340/TST na apuração dos reflexos das comissões nas horas extras, vencido o Exmo. Desembargador Marcos Penido de Oliveira, neste aspecto: b) afastar a inclusão do DSR sobre comissões na base de cálculo das horas extras. Custas, na forma da lei. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Desembargadores Jaqueline Monteiro de Lima (Presidente e Relatora), Marcos Penido de Oliveira (2º votante) e Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim (3ª votante). Presente a Representante do Ministério Público do Trabalho, Maria Helena da Silva Guthier. Secretária: Rosemary Gonçalves da Silva Guedes. BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. SINEIA MARIA SILVEIRA MANTINI DE BARCELOS COURA Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Marcos Augusto Pego Lenk e outros x Acao Contact Center Eireli e outros

ID: 262025236

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-35.2023.5.03.0005

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS AUGUSTO PEGO LENK TIAGO SILVA DINIZ

Polo Passivo:

ACAO CONTACT CENTER EIRELI BANCO BRADESCO S.A. BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

Notificação

Advogados:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011067-35.2023.5.03.0005 : TIAGO SILVA DINIZ : ACAO CONTACT CENTER EIRELI…

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Marcos Augusto Pego Lenk e outros x Acao Contact Center Eireli e outros

ID: 261064843

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-35.2023.5.03.0005

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS AUGUSTO PEGO LENK TIAGO SILVA DINIZ

Polo Passivo:

ACAO CONTACT CENTER EIRELI BANCO BRADESCO S.A. BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

Notificação

Advogados:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011067-35.2023.5.03.0005 : TIAGO SILVA DINIZ : ACAO CONTACT CENTER EIRELI…

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Marcos Augusto Pego Lenk e outros x Acao Contact Center Eireli e outros

ID: 256645016

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-35.2023.5.03.0005

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS AUGUSTO PEGO LENK TIAGO SILVA DINIZ

Polo Passivo:

ACAO CONTACT CENTER EIRELI BANCO BRADESCO S.A. BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

Notificação

Advogados:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011067-35.2023.5.03.0005 : TIAGO SILVA DINIZ : ACAO CONTACT CENTER EIRELI…

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Marcos Augusto Pego Lenk e outros x Acao Contact Center Eireli e outros

ID: 278240793

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-35.2023.5.03.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS AUGUSTO PEGO LENK TIAGO SILVA DINIZ

Polo Passivo:

ACAO CONTACT CENTER EIRELI BANCO BRADESCO S.A. BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

Notificação

Advogados:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011067-35.2023.5.03.0005 : TIAGO SILVA DINIZ : ACAO CONTACT CENTER EIRELI…

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Carlos Alberto Salvino x Banco Bmg Sa

ID: 291263409

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0011067-21.2021.8.19.0066

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SALVINO

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

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STENIO SOUTELO NOBREGA

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*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0011067-21.2021.8.19.0066 Assunto: Emprésti…

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