Resultados para "0011069-82.2024.5.15.0151" – Página 1 de 110

Alessandra Cristina De Lima x Municipio De Araraquara

ID: 318208424

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 11ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011069-82.2024.5.15.0151

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Distribuição

Advogados:

MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011069-82.2024.5.15.0151 distribuído para 11ª Câmara - Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 11ª Câmara na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: http…

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Karime Nery Bonomi x Fund De Apoio Ao Ensino Pesq E Assistencia Hcfmrpusp

ID: 277162216

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011457-82.2024.5.15.0151

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KARIME NERY BONOMI

Polo Passivo:

FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP

Notificação

Advogados:

MARINA PRESOTTO FERREIRA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 0011457-82.2024.5.15.0151 : KARIME NERY BONOMI : FUND DE APO…

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Fabiana Cardoso Cruz x Gilmar Pelaes Nunes

ID: 316968139

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 6ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010584-82.2024.5.15.0151

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA CARDOSO CRUZ

Polo Passivo:

GILMAR PELAES NUNES

Distribuição

Advogados:

ANA SILVIA PEREIRA PINTO

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YURI TRAMONTANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON RIOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010584-82.2024.5.15.0151 distribuído para 6ª Câmara - Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 6ª Câmara na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: …

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Alessandra Cristina De Lima x Municipio De Araraquara

ID: 258796407

Tribunal: TRT15 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011069-82.2024.5.15.0151

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 0011069-82.2024.5.15.0151 : ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA : MUNICIPIO DE ARARAQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA 0011069-82.2024.5.15.0151 : ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA : MUNICIPIO DE ARARAQUARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 358257b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo (art. 832 da CLT, arts. 489 e 504 do CPC) Posto isso, extinguir sem resolução do mérito os pedidos de diferença remuneratória decorrente do desvio de função (cargo em comissão), com base no arts. 79, parágrafo único da Lei Municipal 6251/05 e 66 e 67 da Lei Municipal 9801/2019, bem como seus pedidos acessórios de reintegração ao cargo/função anterior junto a “EMEF Eugênio Trovatti”, com a implantação de todos os benefícios anteriormente concedidos, de imediata integração das verbas salariais e indenizatórias aos seus vencimentos no idêntico percentual que deixou de receber, indenização por dano material correspondente às diferenças que deixou de ter no período, desde o mês de fevereiro/2024, ante o impedimento de trabalhar nas chamadas “escolas do campo” por ser retirada da função de professora coordenadora, rejeitando as demais arguições contidas em preliminares, rejeito os pedidos formulados por Alessandra Cristina de Lima, reclamante, para absolver Município de Araraquara. Tudo na forma da fundamentação, que contém todos os parâmetros a serem observados no presente dispositivo (inclusive prescrição, quando expressamente reconhecida), na forma do art. 371 do CPC, não se justificando questionamentos posteriores, especialmente se não tiverem como objetivo sanarem verdadeiros vícios (omissões/contradições/obscuridade) ou utilizados como mero “pedido de reconsideração”, para o qual não há base legal (observância dos arts. 79 a 81 e 1026 § único do CPC), nem possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal e, assim sendo, não serão conhecidos como recurso e não interromperão o prazo recursal na hipótese de utilização procrastinatória dos Embargos de Declaração (vide jurisprudência do STJ - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1100142/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/05/2019, DJe 24/05/2019), ressaltando-se que, dado o alcance assegurado pelo art. 1013, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT, art. 769), é incabível a oposição de Embargos de Declaração, no Juízo de 1º grau, para os fins de prequestionamento de que cuida a Súmula 297 do C. TST e, recurso neste sentido, será tido como procrastinatório e estará sujeitos à aplicação de multa, além de eventual indenização compensatória. É deferida a assistência judiciária gratuita em favor do autor (S. 457 do TST e S. 33 do TRT da 15ª Região). Custas processuais, no valor de R$ 2.634,38, pela reclamante, ficando isento no caso de pessoa jurídica de direito público, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 131.719,32 (observado o piso e o teto do art. 789 da CLT), aplicando-se a S. 25, 128 do C. TST e OJ 186 SDI-1 do TST, ressalvado a situação de liquidação igual ou por dano zero (Temas 613 e 733 do STJ). Notifiquem-se as partes. Cumpra-se. f CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA

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Departamento Autonomo De Agua E Esgoto x Denilson Maximino Da Silva

ID: 260580150

Tribunal: TRT15 Órgão: 7ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010875-82.2024.5.15.0151

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Polo Passivo:

DENILSON MAXIMINO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

RODRIGO TITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: WELLINGTON AMADEU 0010875-82.2024.5.15.0151 : DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO : DENI…

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Vanessa Pereira Balbino x Kolunna Security Vigilancia E Seguranca Ltda e outros

ID: 276211243

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010293-82.2024.5.15.0151

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA PEREIRA BALBINO

Polo Passivo:

KOLUNNA SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Notificação

Advogados:

LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA

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HELENA BARBIERI CEFALY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALKIRIA ELIANE DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA BATISTA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA DE CASTRO LEANDRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE MUTTI MARTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARIK DAVID CAMBIAGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA PROCESSO: 0010293-82.2024.5.15.0151 : VANESSA PEREIRA BALBINO : KOLUNNA SECURITY VIGILANCIA E …

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Karime Nery Bonomi x Fund De Apoio Ao Ensino Pesq E Assistencia Hcfmrpusp

ID: 335860055

Tribunal: TRT15 Órgão: 8ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011457-82.2024.5.15.0151

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KARIME NERY BONOMI

Polo Passivo:

FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP

Acórdão

Advogados:

MARINA PRESOTTO FERREIRA DA ROSA

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LUIS EDUARDO MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA RORSum 0011457-82.2024.5.15.0151 RECORRENTE: KARIME NERY BONOM…

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Karime Nery Bonomi x Fund De Apoio Ao Ensino Pesq E Assistencia Hcfmrpusp

ID: 335860041

Tribunal: TRT15 Órgão: 8ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011457-82.2024.5.15.0151

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KARIME NERY BONOMI

Polo Passivo:

FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP

Acórdão

Advogados:

MARINA PRESOTTO FERREIRA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA RORSum 0011457-82.2024.5.15.0151 RECORRENTE: KARIME NERY BONOM…

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Alexandre Malachias Cardoso e outros x Mv Servicos Ltda

ID: 329038530

Tribunal: TRT15 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011942-82.2024.5.15.0151

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MALACHIAS CARDOSO NAIARA ESTER CASTURINO

Polo Passivo:

MV SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA REZENDE

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REBECA MARIA COELHO SPONDA

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MATHEUS DOURADO ZANONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA ATOrd 0011942-82.2024.5.15.0151 AUTOR: NAIARA ESTER CASTURINO RÉU: MV SERVICOS…

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Alexandre Malachias Cardoso e outros x Mv Servicos Ltda

ID: 329038515

Tribunal: TRT15 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011942-82.2024.5.15.0151

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MALACHIAS CARDOSO NAIARA ESTER CASTURINO

Polo Passivo:

MV SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECA MARIA COELHO SPONDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DOURADO ZANONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA ATOrd 0011942-82.2024.5.15.0151 AUTOR: NAIARA ESTER CASTURINO RÉU: MV SERVICOS…

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