Resultados para "0011092-03.2023.5.15.0009" – Página 1 de 96

Carla Mamede x Alfa Superficies Ltda

ID: 316121269

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011092-03.2023.5.15.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLA MAMEDE

Polo Passivo:

ALFA SUPERFICIES LTDA

Notificação

Advogados:

JULIA SECOMANDI GOULART DE CAMARGO

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JOAO GILBERTO FERRAZ ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE SECOMANDI GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSMARA SECOMANDI GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATSum 0011092-03.2023.5.15.0009 AUTOR: CARLA MAMEDE RÉU: ALFA SUPERFICIES LTDA I…

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Carla Mamede x Alfa Superficies Ltda

ID: 316121293

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011092-03.2023.5.15.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLA MAMEDE

Polo Passivo:

ALFA SUPERFICIES LTDA

Notificação

Advogados:

JULIA SECOMANDI GOULART DE CAMARGO

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JOAO GILBERTO FERRAZ ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE SECOMANDI GOULART

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JOSMARA SECOMANDI GOULART

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATSum 0011092-03.2023.5.15.0009 AUTOR: CARLA MAMEDE RÉU: ALFA SUPERFICIES LTDA I…

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Maria Da Penha Alves Dias x Incs - Instituto Nacional De Ciencias Da Saude

ID: 325377036

Tribunal: TRT15 Órgão: 11ª Câmara Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010607-03.2023.5.15.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PENHA ALVES DIAS

Polo Passivo:

INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE

Acórdão

Advogados:

THAIS ALVES KOCHENBORGER

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NIKOLAS CIRILO DINIZ

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GABRIELA BUENO ABUJAMRA LOBO

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SAMIRA MENDES BRAGA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 11ª CÂMARA Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES AP 0010607-03.2023.5.15.0009 AGRAVANTE: MARIA DA PENHA…

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Maria Da Penha Alves Dias x Incs - Instituto Nacional De Ciencias Da Saude

ID: 325377054

Tribunal: TRT15 Órgão: 11ª Câmara Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010607-03.2023.5.15.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PENHA ALVES DIAS

Polo Passivo:

INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE

Acórdão

Advogados:

THAIS ALVES KOCHENBORGER

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NIKOLAS CIRILO DINIZ

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GABRIELA BUENO ABUJAMRA LOBO

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SAMIRA MENDES BRAGA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 11ª CÂMARA Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES AP 0010607-03.2023.5.15.0009 AGRAVANTE: MARIA DA PENHA…

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Marcos Douglas De Oliveira Ribeiro x I. E. T. Kids - Instituto Educacional Ltda

ID: 319608248

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010122-03.2023.5.15.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

I. E. T. KIDS - INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

ELIAS JOSE DAVID NASSER

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MARIO CESAR RODRIGUES

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CYNIRA DATRINO ANDRADE BONITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATSum 0010122-03.2023.5.15.0009 AUTOR: MARCOS DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO RÉU: I.…

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Marcos Douglas De Oliveira Ribeiro x I. E. T. Kids - Instituto Educacional Ltda

ID: 319608276

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010122-03.2023.5.15.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

I. E. T. KIDS - INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

ELIAS JOSE DAVID NASSER

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MARIO CESAR RODRIGUES

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CYNIRA DATRINO ANDRADE BONITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATSum 0010122-03.2023.5.15.0009 AUTOR: MARCOS DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO RÉU: I.…

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Danielly Batista Rocha e outros x Carroceria Almeida Ltda - Me

ID: 259671005

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011868-03.2023.5.15.0009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DANIELLY BATISTA ROCHA JORGE ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARROCERIA ALMEIDA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE BADARO DA COSTA LEITE

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JESSICA SAVIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0011868-03.2023.5.15.0009 : JORGE ANTONIO DOS SANTOS : CARROCERIA ALMEIDA LTDA -…

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Carla Mamede x Alfa Superficies Ltda

ID: 331323031

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011092-03.2023.5.15.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLA MAMEDE

Polo Passivo:

ALFA SUPERFICIES LTDA

Notificação

Advogados:

JULIA SECOMANDI GOULART DE CAMARGO

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JOAO GILBERTO FERRAZ ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE SECOMANDI GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSMARA SECOMANDI GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATSum 0011092-03.2023.5.15.0009 AUTOR: CARLA MAMEDE RÉU: ALFA SUPERFICIES LTDA I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATSum 0011092-03.2023.5.15.0009 AUTOR: CARLA MAMEDE RÉU: ALFA SUPERFICIES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e9e03f proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que o presente processo trata-se de Meta 2 do CNJ, REDESIGNO a audiência UNA para o dia 15/09/2025 15:00h. Ficam mantidas todas as cominações e determinações anteriores, e o link para acessar a sala virtual: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/89306623228? pwd=RlQwaVFYbmFDamprR1h0MU1sZEx2QT09 Informo às partes a desnecessidade de utilização de senha para acessar a sala virtual, desde que o link acima seja integralmente copiado, sem espaços, atentando-se que o layout do PJe divide o link em duas linhas. Todavia, a fim de evitar qualquer alegação de impossibilidade de acesso, consigno desde já os dados da reunião, disponibilizados pela plataforma zoom: ID da reunião: 893 0662 3228; Senha de acesso: 908575. PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL (Res. 465, CNJ) - conforme artigo 7º, VI do Provimento do TRT15 GP-CR 1/2023, "a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;". A disposição já é suficiente para não permitir a realização de audiência de partes que estejam em locais inadequados, em especial no interior de veículos automotores, quando não se torna possível a verificação do local do estacionamento, se proibido ou não, ou se está colocando a vida do participante ou de terceiros em risco. Ainda, nos termos do artigo 8º, III o magistrado deve adotar providências para garantir: “que todos se encontram participando da videoconferência com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado”. No mesmo sentido dispõe o art. 3º da Resolução 465 do CNJ. Nota-se que a responsabilidade foi atribuída ao magistrado, não podendo outro participante atestar as condições do local, como a parte ou o advogado que destaca que o estacionamento é permitido. Registro que não entende-se como adequada a participação em audiência no interior de veículos, em vias públicas ou estacionamentos em espaços abertos públicos, loca is públicos ou privados de uso coletivo (praças, shopping, restaurante). O mínimo que se exige é que a parte esteja no interior de um cômodo, com câmera estática e boas condições de áudio, minimizando possíveis ruídos externos. Da mesma forma que o participante deveria se organizar para estar presente na sede do fórum no horário marcado, deve o fazer para participar de audiências virtuais. O não respeito às normas supracitadas impedirá a participação na audiência, sem possibilidade de remarcação. RESPONSABILIDADE PELA CONEXÃO: As partes que optaram pela realização de audiência na modalidade virtual assumem total responsabilidade pelas condições de acesso. Registre-se que as audiências virtuais ocorrem há anos e, portanto, a parte que opta por essa modalidade assume o risco de conexão, incluindo de suas testemunhas. A parte deve ser diligente para não só instruir a forma de acesso a quem eventualmente tenha dificuldade, mas também fazer testes prévios. Portanto, não sendo possível contato com a testemunha, eventual falha de áudio ou impossibilidade de colheita da prova gera preclusão da oportunidade. A mesma pena de ausência se aplica à parte que não conseguir conectar. Durante o depoimento, não haverá adiamento nos casos acima e, superada a razoabilidade na tentativa de colheita da prova, será encerrado e indeferido o depoimento. Por fim, destaca-se que a parte que não deseja assumir a responsabilidade e o ônus pela conexão basta comparecer ao fórum, de onde serão presididas as audiências. Ainda, sendo consenso entre as partes, a audiência poderá ser realizada de forma presencial, no mesmo dia e horário designado acima, independente de novo despacho ou decisão do juízo. OITIVA DE TESTEMUNHA: Apenas será admitida redesignação por ausência de testemunha se houver a efetiva prova da intimação, juntada aos autos com no mínimo 3 dias de antecedência, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de preclusão. A comprovação da intimação deverá ser com a qualificação completa da testemunha, e nas modalidades previstas no citado artigo. Intimem-se. TAUBATE/SP, 21 de julho de 2025 REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALFA SUPERFICIES LTDA

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Carla Mamede x Alfa Superficies Ltda

ID: 331323008

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011092-03.2023.5.15.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLA MAMEDE

Polo Passivo:

ALFA SUPERFICIES LTDA

Notificação

Advogados:

JULIA SECOMANDI GOULART DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GILBERTO FERRAZ ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE SECOMANDI GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSMARA SECOMANDI GOULART

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATSum 0011092-03.2023.5.15.0009 AUTOR: CARLA MAMEDE RÉU: ALFA SUPERFICIES LTDA I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATSum 0011092-03.2023.5.15.0009 AUTOR: CARLA MAMEDE RÉU: ALFA SUPERFICIES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e9e03f proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que o presente processo trata-se de Meta 2 do CNJ, REDESIGNO a audiência UNA para o dia 15/09/2025 15:00h. Ficam mantidas todas as cominações e determinações anteriores, e o link para acessar a sala virtual: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/89306623228? pwd=RlQwaVFYbmFDamprR1h0MU1sZEx2QT09 Informo às partes a desnecessidade de utilização de senha para acessar a sala virtual, desde que o link acima seja integralmente copiado, sem espaços, atentando-se que o layout do PJe divide o link em duas linhas. Todavia, a fim de evitar qualquer alegação de impossibilidade de acesso, consigno desde já os dados da reunião, disponibilizados pela plataforma zoom: ID da reunião: 893 0662 3228; Senha de acesso: 908575. PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL (Res. 465, CNJ) - conforme artigo 7º, VI do Provimento do TRT15 GP-CR 1/2023, "a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;". A disposição já é suficiente para não permitir a realização de audiência de partes que estejam em locais inadequados, em especial no interior de veículos automotores, quando não se torna possível a verificação do local do estacionamento, se proibido ou não, ou se está colocando a vida do participante ou de terceiros em risco. Ainda, nos termos do artigo 8º, III o magistrado deve adotar providências para garantir: “que todos se encontram participando da videoconferência com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado”. No mesmo sentido dispõe o art. 3º da Resolução 465 do CNJ. Nota-se que a responsabilidade foi atribuída ao magistrado, não podendo outro participante atestar as condições do local, como a parte ou o advogado que destaca que o estacionamento é permitido. Registro que não entende-se como adequada a participação em audiência no interior de veículos, em vias públicas ou estacionamentos em espaços abertos públicos, loca is públicos ou privados de uso coletivo (praças, shopping, restaurante). O mínimo que se exige é que a parte esteja no interior de um cômodo, com câmera estática e boas condições de áudio, minimizando possíveis ruídos externos. Da mesma forma que o participante deveria se organizar para estar presente na sede do fórum no horário marcado, deve o fazer para participar de audiências virtuais. O não respeito às normas supracitadas impedirá a participação na audiência, sem possibilidade de remarcação. RESPONSABILIDADE PELA CONEXÃO: As partes que optaram pela realização de audiência na modalidade virtual assumem total responsabilidade pelas condições de acesso. Registre-se que as audiências virtuais ocorrem há anos e, portanto, a parte que opta por essa modalidade assume o risco de conexão, incluindo de suas testemunhas. A parte deve ser diligente para não só instruir a forma de acesso a quem eventualmente tenha dificuldade, mas também fazer testes prévios. Portanto, não sendo possível contato com a testemunha, eventual falha de áudio ou impossibilidade de colheita da prova gera preclusão da oportunidade. A mesma pena de ausência se aplica à parte que não conseguir conectar. Durante o depoimento, não haverá adiamento nos casos acima e, superada a razoabilidade na tentativa de colheita da prova, será encerrado e indeferido o depoimento. Por fim, destaca-se que a parte que não deseja assumir a responsabilidade e o ônus pela conexão basta comparecer ao fórum, de onde serão presididas as audiências. Ainda, sendo consenso entre as partes, a audiência poderá ser realizada de forma presencial, no mesmo dia e horário designado acima, independente de novo despacho ou decisão do juízo. OITIVA DE TESTEMUNHA: Apenas será admitida redesignação por ausência de testemunha se houver a efetiva prova da intimação, juntada aos autos com no mínimo 3 dias de antecedência, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de preclusão. A comprovação da intimação deverá ser com a qualificação completa da testemunha, e nas modalidades previstas no citado artigo. Intimem-se. TAUBATE/SP, 21 de julho de 2025 REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLA MAMEDE

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Wanderson Luis De Souza Lima

ID: 314934173

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011092-22.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WANDERSON LUIS DE SOUZA LIMA

Entrados

Advogados:

JULIANA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 0011092-22.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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