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Processo nº 0015554-27.2021.4.03.6302

ID: 314187491

Tribunal: TRF3 Órgão: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0015554-27.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DALVA ROTULO ROSSI

Acórdão

Advogados:

DIEGO GONCALVES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015554-27.2021.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015554-27.2021.4.03.6302 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: DALVA ROTULO ROSSI Advogado do(a) RECORRIDO: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015554-27.2021.4.03.6302 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: DALVA ROTULO ROSSI Advogado do(a) RECORRIDO: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado na forma do artigo 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. São Paulo, 2 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015554-27.2021.4.03.6302 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: DALVA ROTULO ROSSI Advogado do(a) RECORRIDO: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto-ementa conforme autorizado pelo artigo 46, primeira parte, da Lei n. 9.099/95. São Paulo, 2 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015554-27.2021.4.03.6302 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: DALVA ROTULO ROSSI Advogado do(a) RECORRIDO: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568-A OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face do acórdão que rejeitou os embargos de declaração anteriormente opostos, em que alega: (...) (...) (...) (...) 2. Tal como exposto no acórdão que julgou os primeiros embargos, não está configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022, do CPC. O que pretende a embargante é a modificação do acórdão que deu provimento ao recurso do INSS, por não concordar com os seus fundamentos. 3. Em razão do exposto, rejeito os embargos. 4. Ademais, julgo que se trata de recurso manifestamente protelatório, razão pela qual arbitro multa de 1% do valor corrigido da causa (artigo 1.026 §2, do CPC). MAÍRA FELIPE LOURENÇO JUÍZA FEDERAL RELATORA São Paulo, 2 de junho de 2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da juíza federal relatora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MAIRA FELIPE LOURENÇO Juíza Federal

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Wanderson Luis De Souza Lima

ID: 314934173

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011092-22.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WANDERSON LUIS DE SOUZA LIMA

Entrados

Advogados:

JULIANA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 0011092-22.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0013323-27.2021.4.03.6302

ID: 278278230

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013323-27.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RIBEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE DE MORAES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013323-27.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: FRANCI…

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Paulo Roberto Juliano Martins x Fahim Miguel Sawan e outros

ID: 323591959

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011092-54.2017.5.03.0168

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS

Polo Passivo:

FAHIM MIGUEL SAWAN INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DR JORGE FURTADO LTDA JESSICA APARECIDA VARGAS MONICA MIGUEL SAWAN MENDONCA

Notificação

Advogados:

BRUNO COSTA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR AP 0011092-54.2017.5.03.0168 AGRAVANTE: PAULO ROBERTO JULI…

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Paulo Roberto Juliano Martins x Fahim Miguel Sawan e outros

ID: 323592002

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011092-54.2017.5.03.0168

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS

Polo Passivo:

FAHIM MIGUEL SAWAN INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DR JORGE FURTADO LTDA JESSICA APARECIDA VARGAS MONICA MIGUEL SAWAN MENDONCA

Notificação

Advogados:

BRUNO COSTA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR AP 0011092-54.2017.5.03.0168 AGRAVANTE: PAULO ROBERTO JULI…

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Paulo Roberto Juliano Martins x Fahim Miguel Sawan e outros

ID: 323592037

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011092-54.2017.5.03.0168

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS

Polo Passivo:

FAHIM MIGUEL SAWAN INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DR JORGE FURTADO LTDA JESSICA APARECIDA VARGAS MONICA MIGUEL SAWAN MENDONCA

Notificação

Advogados:

BRUNO COSTA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR AP 0011092-54.2017.5.03.0168 AGRAVANTE: PAULO ROBERTO JULI…

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Maria Elisete Gelasco x Banco Do Brasil S/A

ID: 280873774

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Fazenda Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011092-97.2024.8.16.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISETE GELASCO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Naç…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Wanderson Luis De Souza Lima

ID: 319053539

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011092-22.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WANDERSON LUIS DE SOUZA LIMA

Distribuídos

Advogados:

JULIANA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0011092-22.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 5002421-27.2021.4.03.6302

ID: 283462432

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5002421-27.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RODOLFO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5002421-27.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: RODOLFO ALVES DA SILVA Advog…

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Processo nº 5001354-27.2021.4.03.6302

ID: 317323663

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001354-27.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARLI APARECIDA ANSINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001354-27.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARLI …

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