Resultados para "0011202-74.2025.4.05.8001" – Página 1 de 100

Processo nº 0011202-74.2025.4.05.8001

ID: 310361585

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011202-74.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ROCHA TAVARES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DIOGO SANTOS DE MOURA RIZZO QUEIROZ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011202-74.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: DIOGO SANTOS DE MOURA RIZZO QUEIROZ -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011202-74.2025.4.05.8001

ID: 319663127

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011202-74.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ROCHA TAVARES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DIOGO SANTOS DE MOURA RIZZO QUEIROZ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011202-74.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO Ad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0011202-74.2025.4.05.8001

ID: 314889373

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011202-74.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO ROCHA TAVARES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DIOGO SANTOS DE MOURA RIZZO QUEIROZ

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011202-74.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO Ad… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011202-74.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: DIOGO SANTOS DE MOURA RIZZO QUEIROZ - AL13954, FABIO ROCHA TAVARES - AL16273 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da qual pretende a parte autora a concessão de benefício. A autarquia previdenciária apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Assim sendo, com fulcro no art. 22, parágrafo único na Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º da lei n.º 10.259/2001, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes, nos exatos termos propostos pelo INSS (espécie de benefício, DIB, DIP, DCB, eventuais compensações, etc.), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. A Aposentadoria por Idade objeto deste acordo terá a DIB fixada em 18/07/2024 e DIP em 01/06/2025, com composição dos valores atrasados no total de R$ 16.114,87 (dezesseis mil, cento e quatorze reais e oitenta e sete centavos), correspondente aproximadamente a 95% das parcelas vencidas entre a DIB e DIP. Havendo obrigação de fazer, resta o INSS intimado a providenciar seu cumprimento, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arbitramento de multa diária. Havendo obrigação de pagar, expeça-se RPV no valor informado acima. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF. Com a juntada do contrato, havendo previsão de incidência de honorários apenas sobre as parcelas vencidas, acolho a retenção dos mesmos, limitados em até 30% (trinta por cento), nos termos da Súmula 111 do STJ. No entanto, prevendo o ajuste a incidência de verba honorária sobre parcelas vencidas e vincendas, fixo os honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), incidente sobre as parcelas retroativas e 12 (doze) parcelas vincendas do benefício postulado em juízo, desde que não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) do valor a ser requisitado, nos termos da Súmula 10 da Turma Recursal de Alagoas. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, o presente feito transita em julgado nesta data, sendo desnecessária a sua certificação pela Secretaria, sem prejuízo de eventuais impugnações apenas para discutir incorreções constantes na planilha ou na Requisição de Pequeno Valor. Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010523-74.2025.4.05.8001

ID: 314691268

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010523-74.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIZEU DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WEMESSON LOPES SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0010523-74.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZEU DA SILVA Advogado do(a) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008971-74.2025.4.05.8001

ID: 306737243

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008971-74.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO ANDRE EVANGELISTA DA SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0008971-74.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE LIMA DA SILVA Advoga…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002278-74.2025.4.05.8001

ID: 283183936

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002278-74.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

B. A. R. D. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA CARLA SILVA FERREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0002278-74.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: B. A. R. D. D. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004412-74.2025.4.05.8001

ID: 277759422

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004412-74.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JANEIDE JERONIMO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLAMES PAULO BERNARDINO VIANA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004412-74.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANEIDE JERONIMO FERREIRA Advog…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003345-74.2025.4.05.8001

ID: 276581245

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003345-74.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE IVO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUKAS ALBUQUERQUE DE MENEZES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0003345-74.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE IVO FERREIRA DA SILVA Advo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010232-74.2025.4.05.8001

ID: 332244007

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010232-74.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ISAAC SANTANA DE FRANCA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0010232-74.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO HENRIQUE DA SILVA Advogad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009068-74.2025.4.05.8001

ID: 335386322

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009068-74.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALANE DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO FERNANDES SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ERICKNILSON OLIVEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0009068-74.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALANE DA SILVA FREITAS Advogado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 997 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes