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"0011205-56.2024.8.16.0004" - Resultados da Busca – Página 1 de 82

Marel Indústria De Móveis S/A x Estado Do Paraná

ID: 263050044

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0011205-56.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MAREL INDúSTRIA DE MóVEIS S/A

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

GRAZIELA REGINA LOH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS BELTRAMIM BRANDES

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FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0011205-56.2024.8.16.0004 Recurso: 0011205-56.2024.8.16.0004 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: IC…

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Marel Indústria De Móveis S/A x Estado Do Paraná

ID: 308483558

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0011205-56.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAREL INDúSTRIA DE MóVEIS S/A

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

GRAZIELA REGINA LOH

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VINICIUS BELTRAMIM BRANDES

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FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0011205-56.2024.8.16.0004 Recurso: 0011205-56.2024.8.16.0004 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: ICMS… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0011205-56.2024.8.16.0004 Recurso: 0011205-56.2024.8.16.0004 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Requerente(s): MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ I - Marel Indústria de Móveis S/A interpôs Recurso Especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face dos acórdãos proferidos pela 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. II - Ocorre que a parte recorrente foi intimada para comprovar a complementação do preparo recursal, conforme determinado no despacho de mov. 20.1 e deixou de cumprir a determinação, visto que apresentou tão somente o comprovante de pagamento (mov. 23.1). Nesse particular, é assente o entendimento do Superior Tribunal de Justiça “(...) no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do recurso especial, com o preenchimento correto do número de referência do processo, sob pena de deserção." (AgInt no AREsp n. 2.707.221/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 10/2/2025, DJEN de 14/2/2025). Veja-se, ainda: “(...) Considera-se deserto o recurso especial interposto sem a comprovação do preparo mediante a apresentação conjunta dos comprovantes de pagamento das custas processuais e das respectivas guias de recolhimento da União. Incidência da Súmula 187/STJ”. (AgInt no AREsp n. 2.258.023/GO, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 4/9/2023, DJe de 8/9/2023.) Sendo assim, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, declaro a deserção do recurso especial. III - Do exposto, inadmito o Recurso Especial, tendo em vista sua deserção. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR 53

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Sonia Aparecida Matsuno x Estado Do Paraná

ID: 259977607

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005676-56.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA MATSUNO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

MILTON TEODORO DA SILVA FILHO

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ANTONIO LINARES FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA NELSEN TEODORO DECESARO

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ANDERSON PETRIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Banco Rci Brasil S.A x Estado Do Paraná

ID: 276191648

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0012272-56.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0012272-56.2024.8.16.0004 Recurso: 0012272-56.2024.8.16.0004 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: IP…

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L4B Logística Ltda x Diretor Da Coordenação Da Receita Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Do Paraná e outros

ID: 260532613

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0012175-56.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

L4B LOGíSTICA LTDA

Polo Passivo:

DIRETOR DA COORDENAçãO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANá ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Antonio Carlos Da Silva x Estado Do Paraná

ID: 325686791

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0012369-56.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

JENIFFER JULIANA VECCHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA LOPES AMARAL GISLON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Daniela Parlato Zavadzki x Estado Do Paraná

ID: 300760542

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0006258-56.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA PARLATO ZAVADZKI

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

JULIANO RIBAS DEA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO LANGENBERG LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0006258-56.2024.8.16.0004 Processo: 0006258-56.2024.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida Valor da Causa: R$9.145,03 Requerente(s): DANIELA PARLATO ZAVADZKI Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Ausente impugnação, homologo o valor do débito principal em R$ 9.145,03 (nove mil, cento e quarenta e cinco reais e três centavos), bem como as retenções de contribuição previdenciária em R$ 659,79 (seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), com data-base de junho de 2024. Ficam também homologados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito principal, totalizando R$ 914,50 (novecentos e quatorze reais e cinquenta centavos). 2. Preclusa a decisão, expeça-se RPV, bem como RPV referente aos honorários advocatícios, incluindo-se o valor das custas de expedição nas requisições de pagamento. É certo que cabe à parte antecipar as custas dos atos que requerer no processo, conforme o artigo 82 do CPC. Entretanto, à vista do disposto no artigo 82, § 2º, do CPC, bem como no artigo 3º, § 5º, do Decreto Judiciário nº 86/2024, a inclusão das custas de expedição na própria requisição de pagamento evitará a necessidade de expedição de requisição complementar com a mesma finalidade. 3. Incluam-se na RPV os dados bancários do credor para pagamento direto. 4. Expedidas as requisições, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no aguardo dos pagamentos. Intimem-se. D.N. Curitiba, 11 de junho de 2025. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

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Richard Pereira Medeiros x Diretor Geral Da Secretaria De Saúde Do Estado Do Paraná - Sesa - Pr e outros

ID: 256144730

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0010138-56.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RICHARD PEREIRA MEDEIROS

Polo Passivo:

DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE SAúDE DO ESTADO DO PARANá - SESA - PR DIRETOR-PRESIDENTE DA PARANAPREVIDêNCIA ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

MELISSA FOLMANN

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Fundação Estatal De Atenção Em Saúde Do Estado Do Paraná (Funeas-Pr) x Sindplus Adm. De Cartões Ser. De Cadastro E Cobrança Ltda-Me

ID: 259946861

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007325-56.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ESTATAL DE ATENçãO EM SAúDE DO ESTADO DO PARANá (FUNEAS-PR)

Polo Passivo:

SINDPLUS ADM. DE CARTõES SER. DE CADASTRO E COBRANçA LTDA-ME

Conclusão

Advogados:

SERGIO MIGUEL STELKO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - …

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Avis Budget Brasil Ltda x Carlos Alberto Da Silva Oselia e outros

ID: 299009400

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002766-56.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AVIS BUDGET BRASIL LTDA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA OSELIA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

RENAN DE CARVALHO PAULA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOISÉS MOURA SAURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREDERICO BORDIGNON SCHWARTZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENIS AUDI ESPINELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0002766-56.2024.8.16.0004. I. Forte no art. 355, I, do CPC, de…

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