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Centrais Eletricas Brasileiras Sa x Luciano Alves Rodrigues e outros

ID: 259690828

Tribunal: TRT18 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011206-81.2022.5.18.0141

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Polo Passivo:

LUCIANO ALVES RODRIGUES PORTAL NORTE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

TULIO PRUDENTE GUIMARAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO PIMENTA 0011206-81.2022.5.18.0141 : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO PIMENTA 0011206-81.2022.5.18.0141 : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA : LUCIANO ALVES RODRIGUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9683c87 proferida nos autos. 0011206-81.2022.5.18.0141 - 2ª TURMARecorrente(s): 1. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Recorrido(a)(s): 1. LUCIANO ALVES RODRIGUES RECURSO DE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/12/2024 - Id 635abf5; recurso apresentado em 29/01/2024 - Id 2550aee). Representação processual regular (Id 53ac5ee, 60acf6d.). Preparo satisfeito (Id 432a6e5, 4bfd0b0, ddc95b2, 5d5d94f, a5a31a9 e ddc95b2). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Nos termos do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, é ônus da parte transcrever, nas razões recursais, os fundamentos da decisão recorrida que demonstrem o prequestionamento dos temas objeto do recurso de revista. Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que revele o enfrentamento da controvérsia pelo Tribunal Regional, a ausência desse pressuposto intrínseco torna insuscetível de exame o recurso. Vale ressaltar que, conforme entendimento atual do Col. TST, a transcrição da íntegra do acórdão recorrido, como feito no caso, não atende as exigências processuais contidas no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Cita-se aresto: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL OU DE SEUS CAPÍTULOS. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . 1. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a transcrição integral do acórdão recorrido ou de seus capítulos, sem delimitação ou identificação, de forma inequívoca e precisa, do trecho específico em que se constata o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista não supre os pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo a que se nega provimento (Ag-AIRR-11318-69.2018.5.15.0110, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 11/12/2023). CONCLUSÃO Denego seguimento. (lrn) GOIANIA/GO, 23 de abril de 2025. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO ALVES RODRIGUES - PORTAL NORTE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

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Centrais Eletricas Brasileiras Sa x Luciano Alves Rodrigues e outros

ID: 259690839

Tribunal: TRT18 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011206-81.2022.5.18.0141

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Polo Passivo:

LUCIANO ALVES RODRIGUES PORTAL NORTE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

TULIO PRUDENTE GUIMARAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO PIMENTA 0011206-81.2022.5.18.0141 : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: PAULO PIMENTA 0011206-81.2022.5.18.0141 : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA : LUCIANO ALVES RODRIGUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9683c87 proferida nos autos. 0011206-81.2022.5.18.0141 - 2ª TURMARecorrente(s): 1. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Recorrido(a)(s): 1. LUCIANO ALVES RODRIGUES RECURSO DE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/12/2024 - Id 635abf5; recurso apresentado em 29/01/2024 - Id 2550aee). Representação processual regular (Id 53ac5ee, 60acf6d.). Preparo satisfeito (Id 432a6e5, 4bfd0b0, ddc95b2, 5d5d94f, a5a31a9 e ddc95b2). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Nos termos do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, é ônus da parte transcrever, nas razões recursais, os fundamentos da decisão recorrida que demonstrem o prequestionamento dos temas objeto do recurso de revista. Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que revele o enfrentamento da controvérsia pelo Tribunal Regional, a ausência desse pressuposto intrínseco torna insuscetível de exame o recurso. Vale ressaltar que, conforme entendimento atual do Col. TST, a transcrição da íntegra do acórdão recorrido, como feito no caso, não atende as exigências processuais contidas no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Cita-se aresto: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL OU DE SEUS CAPÍTULOS. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . 1. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a transcrição integral do acórdão recorrido ou de seus capítulos, sem delimitação ou identificação, de forma inequívoca e precisa, do trecho específico em que se constata o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista não supre os pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo a que se nega provimento (Ag-AIRR-11318-69.2018.5.15.0110, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 11/12/2023). CONCLUSÃO Denego seguimento. (lrn) GOIANIA/GO, 23 de abril de 2025. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

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Ian Dos Santos Moreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308291263

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011206-59.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IAN DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0011206-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vinicius Pedro Barrozo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 323618463

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011206-86.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS PEDRO BARROZO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 0011206-86.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000453-64.2024.8.19.0061

ID: 280919608

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Nilópolis- Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0000453-64.2024.8.19.0061

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

/r/nTrata-se de guia de execução referente a DAVI HONÓRIO DA SILVA, nascido em 14.03.07, ao qual foi aplicada a medida socioeducativa de semiliberdade./r/r/n/nAlém desta, tramitam neste r. Juízo…

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Ministério Público De Estado Do Paraná x Mohamad Hassan Smaili

ID: 314057108

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0011206-61.2018.8.16.0130

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DE ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MOHAMAD HASSAN SMAILI

Conclusão

Advogados:

CARLOS TEODORO SOSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 -…

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João Fortes Engenharia S A - Em Recuperação Judicial x Banco Do Brasil S A e outros

ID: 276670917

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0011206-29.2021.8.19.0209

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOÃO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S A JORGE CANDIDO BATISTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KETHLEEN ALFF DE FREITAS CHEBLE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS GUIDA BABINSKI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0011206-29.2021.8.19.0209 Assunto: Antecipa…

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Rafael Alves Da Silva x Cemig Distribuicao S.A e outros

ID: 329470169

Tribunal: TRT3 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011206-41.2024.5.03.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA VERZANI & SANDRINI LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL YARED FORTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011206-41.2024.5.03.0008 AUTOR: RAFAEL ALVES DA SILVA RÉU: VERZANI &…

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Ramon Canhoni Dematte e outros x Balbina Do Nascimento Pereira - Espolio

ID: 294572245

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Paranaguá Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0011206-79.2009.8.16.0129

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAMON CANHONI DEMATTE SONIA REGINA VILLANUEVA DEMATTE

Polo Passivo:

BALBINA DO NASCIMENTO PEREIRA - ESPOLIO

Conclusão

Advogados:

LAERCIO MARCOS TOREZIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REGINALDO MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA LUCIANO POLICENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-60…

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Cork Comercio De Alimentos Eireli e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 259359525

Tribunal: TJPR Órgão: 24ª Vara Empresarial de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0011206-24.2022.8.16.0194

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CORK COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ELSIEMARY GONçALVES HAAS GUSTAVO MOTTER HAAS SHERIDANS - MARGHERITA LANCHES LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Conclusão

Advogados:

ALCEU RODRIGUES CHAVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BLAS GOMM FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA FRANÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HINZ MARAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívic…

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