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Eliane Araujo De Almeida e outros x Arrow Participacoes E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 320777379

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011208-53.2023.5.03.0167

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE ARAUJO DE ALMEIDA GERALDO ANTONIO DA COSTA

Polo Passivo:

ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA BR BAP NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MADMO OPERACOES LTDA SAO JORGE SIDERURGIA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO NUNES FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATSum 0011208-53.2023.5.03.0167 AUTOR: GERALDO ANTONIO DA COSTA RÉU: SAO JORGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATSum 0011208-53.2023.5.03.0167 AUTOR: GERALDO ANTONIO DA COSTA RÉU: SAO JORGE SIDERURGIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b22a392 proferida nos autos. Vistos. Homologo os cálculos apresentados pela perita Eliane Araújo de Almeida (id 87246c6). Prossiga-se, independentemente da atuação dos órgãos da Procuradoria Geral Federal. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$1.000,00, a cargo dos reclamados, tendo em vista o princípio da causalidade, já que ela é parte sucumbente no objeto da pretensão na fase de conhecimento. Citem-se os executados, pessoalmente, para quitarem seu débito ou garantirem a execução, no prazo de 48 horas, no valor de R$19.734,03 (Liquido do reclamante:R$7.800,50; FGTS + 40% p/ depósito na conta vinculada: R$8.023,52; INSS - cota reclamante:R$383,03; INSS - cota reclamada:R$1.716,63; Honorários advocatícios a cargo da Reclamada:R$810,35 e honorários periciais contábeis:R$1.000,00), cálculo atualizado até 30.04.2025, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, bem assim inclusão de seu nome no BNDT. Não pagando nem indicando bens à penhora no prazo que acima lhe é assinalado, deve, em 05 dias, indicar ao Juízo quais são e onde se encontram seus bens que legalmente estão sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 774, V, do CPC), observada a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, bem ainda a advertência de que, omitindo-se no cumprimento dessa determinação, tal proceder constitui ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 772, II, do CPC), circunstância em que será multado em importância correspondente a 20% do valor da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC). Os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, devem ser recolhidos pela parte via DARF, por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial, sendo que o marco temporal definidor da nova forma de recolhimento será a data do trânsito em julgado da sentença (de conhecimento, homologatória ou de liquidação) transitada em julgado a partir de 01-10-2023. ajc SETE LAGOAS/MG, 08 de julho de 2025. FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO ANTONIO DA COSTA

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Eliane Araujo De Almeida e outros x Arrow Participacoes E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 320777344

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011208-53.2023.5.03.0167

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE ARAUJO DE ALMEIDA GERALDO ANTONIO DA COSTA

Polo Passivo:

ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA BR BAP NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MADMO OPERACOES LTDA SAO JORGE SIDERURGIA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO NUNES FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATSum 0011208-53.2023.5.03.0167 AUTOR: GERALDO ANTONIO DA COSTA RÉU: SAO JORGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATSum 0011208-53.2023.5.03.0167 AUTOR: GERALDO ANTONIO DA COSTA RÉU: SAO JORGE SIDERURGIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b22a392 proferida nos autos. Vistos. Homologo os cálculos apresentados pela perita Eliane Araújo de Almeida (id 87246c6). Prossiga-se, independentemente da atuação dos órgãos da Procuradoria Geral Federal. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$1.000,00, a cargo dos reclamados, tendo em vista o princípio da causalidade, já que ela é parte sucumbente no objeto da pretensão na fase de conhecimento. Citem-se os executados, pessoalmente, para quitarem seu débito ou garantirem a execução, no prazo de 48 horas, no valor de R$19.734,03 (Liquido do reclamante:R$7.800,50; FGTS + 40% p/ depósito na conta vinculada: R$8.023,52; INSS - cota reclamante:R$383,03; INSS - cota reclamada:R$1.716,63; Honorários advocatícios a cargo da Reclamada:R$810,35 e honorários periciais contábeis:R$1.000,00), cálculo atualizado até 30.04.2025, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, bem assim inclusão de seu nome no BNDT. Não pagando nem indicando bens à penhora no prazo que acima lhe é assinalado, deve, em 05 dias, indicar ao Juízo quais são e onde se encontram seus bens que legalmente estão sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 774, V, do CPC), observada a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, bem ainda a advertência de que, omitindo-se no cumprimento dessa determinação, tal proceder constitui ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 772, II, do CPC), circunstância em que será multado em importância correspondente a 20% do valor da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC). Os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, devem ser recolhidos pela parte via DARF, por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial, sendo que o marco temporal definidor da nova forma de recolhimento será a data do trânsito em julgado da sentença (de conhecimento, homologatória ou de liquidação) transitada em julgado a partir de 01-10-2023. ajc SETE LAGOAS/MG, 08 de julho de 2025. FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MADMO OPERACOES LTDA - ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - BR BAP NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - SAO JORGE SIDERURGIA LTDA

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Licks Contadores Associados Simples Ltda e outros x Arrow Participacoes E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 317616153

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011014-53.2023.5.03.0167

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LICKS CONTADORES ASSOCIADOS SIMPLES LTDA MAICON DOUGLAS APARECIDO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA MADMO OPERACOES LTDA SAO JORGE SIDERURGIA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO FONSECA DUTRA

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JUNIO PACCELLI DAMAZIO

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BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATSum 0011014-53.2023.5.03.0167 AUTOR: MAICON DOUGLAS APARECIDO DA SILVA RÉU: …

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Luis Henrique Aparecido De Araujo x Agropecuaria Acir Ltda - Em Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 334719021

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010432-53.2023.5.03.0167

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE APARECIDO DE ARAUJO

Polo Passivo:

AGROPECUARIA ACIR LTDA - EM EM RECUPERACAO JUDICIAL ANTONIO ACIR ROSA ELETROSOM LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NATAL ACIR ROSA

Notificação

Advogados:

GESMAR HONORIO DE MORAIS FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO PENA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TAIS RIBEIRO DA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAMYRES LIDIA DE CARVALHO SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALLAN FRANCISCO SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS CumSen 0010432-53.2023.5.03.0167 EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE APARECIDO DE ARAUJO …

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Eliza Avelar Almeida Pena e outros x Irmandade De Nossa Senhora Das Gracas

ID: 332485957

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010626-53.2023.5.03.0167

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIZA AVELAR ALMEIDA PENA JOSE GONCALVES DE PAULA NETO

Polo Passivo:

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS

Notificação

Advogados:

ISABELA STEPHANIE FREITAS LELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SALGADO E OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIGIA LOURENCO DE MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA FERREIRA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATSum 0010626-53.2023.5.03.0167 AUTOR: ELIZA AVELAR ALMEIDA PENA RÉU: IRMANDAD…

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Luis Henrique Aparecido De Araujo x Agropecuaria Acir Ltda - Em Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 334718989

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010432-53.2023.5.03.0167

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE APARECIDO DE ARAUJO

Polo Passivo:

AGROPECUARIA ACIR LTDA - EM EM RECUPERACAO JUDICIAL ANTONIO ACIR ROSA ELETROSOM LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NATAL ACIR ROSA

Notificação

Advogados:

GESMAR HONORIO DE MORAIS FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO PENA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TAIS RIBEIRO DA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAMYRES LIDIA DE CARVALHO SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALLAN FRANCISCO SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS CumSen 0010432-53.2023.5.03.0167 EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE APARECIDO DE ARAUJO …

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Raimundo Luiz Do Sacramento

ID: 323618317

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011208-56.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RAIMUNDO LUIZ DO SACRAMENTO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 0011208-56.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carlos Eduardo Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 322957912

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0011208-02.2021.8.19.0014

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0011208-02.2021.8.19.0014 Assunto: Tráfico d…

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Colégio Seta Ltda Epp x Pedro Alves De Medeiros

ID: 315681346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011208-32.2020.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO SETA LTDA EPP

Polo Passivo:

PEDRO ALVES DE MEDEIROS

Intimação

Advogados:

FABIA RAMOS PESQUEIRA

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ALEXANDRE DUMAS

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Processo 0011208-32.2020.8.26.0405 (processo principal 1017216-42.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Seta Ltda Epp - Pedro Alves de Medeiros - Disponibiliza…

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Juarez Fernando Dos Santos e outros x Servlog Servicos De Movimentacao De Cargas E Descargas Ltda

ID: 255757793

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010723-53.2023.5.03.0167

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS LUIS PHILLIPE VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

SERVLOG SERVICOS DE MOVIMENTACAO DE CARGAS E DESCARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

NAYARA DE SOUZA COSTA GOMES

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AYLLA VITORIA CARNEIRO DA COSTA LINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0010723-53.2023.5.03.0167 : LUIS PHILLIPE VIEIRA DE SOUZA : SERVLOG SERVICOS …

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