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Ministério Público - Mpmg x Aline Leite Pereira e outros

ID: 320481503

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE PATOS DE MINAS, 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0011209-07.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

ALINE LEITE PEREIRA JARLEY DE LIMA E SILVA

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE PATOS DE MINAS 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025 COMARCA DE PATOS DE MINAS. AUTOS Nº 0011209-07.2024.8.13.0480. PRAZO 9… COMARCA DE PATOS DE MINAS 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025 COMARCA DE PATOS DE MINAS. AUTOS Nº 0011209-07.2024.8.13.0480. PRAZO 90 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA aos (às) sentenciados (as) ALINE LEITE PEREIRA, brasileiro(a), nascida aos 16/02/1987, inscrita no CPF sob o nº 916.236.932-68, filha de Vilma Maria da Costa Leite e Raimundo Pereira Filho e JARLEY DE LIMA E SILVA, brasileiro (a), nascido aos 01/03/1985, inscrito no CPF sob o nº 063.093.456-80, filho de Maria Geralda Silva e de Janir Martins de Lima, estando atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido. O Doutor Bruno Henrique de Oliveira, Meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela Secretaria da Vara Criminal desta Comarca, tem andamento um processo movido pela Justiça Pública contra por crime praticado nesta Cidade em 21 de julho de 2024, pelo qual foram denunciados pelo Doutor Promotor de Justiça como incurso nas sanções do(s) artigo(s) 157, §§1º e 2º, incisos II e VII, do Código Penal, denúncia esta recebida aos 06/08/2024, tendo os autos andamento normal e, ao final, por sentença datada de 07/10/2024, foi julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na peça inaugural para CONDENAR a denunciada ALINE LEITE PEREIRA (art. 155, §4°, inciso IV, do Código Penal), cuja pena aplicada foi de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime aberto, sendo esta substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito: prestação pecuniária no valor de 01 salário-mínimo vigente e prestação de serviços à comunidade à razão de 1h/dia de condenação. Em relação ao denunciado JARLEY DE LIMA E SILVA (art. 157, §§1º e 2º, incisos II e VII, do Código Penal), cuja pena aplicada foi de 06 (seis) anos de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, em regime semiaberto; e constando dos autos que os(a) referidos(a) réus(é), estão atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual INTIMÁ-LOS da sentença proferida em processo que lhe moveu a Justiça Pública desta Comarca. Prazo para interposição de Recurso: 05 (cinco) dias. Patos de Minas, 07 de julho de 2025. Eu, Patrícia Xavier Siqueira, Oficial Judiciário, o digitei e subscrevi.

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Pietro Timoteo e outros x Debora Maria Ricci Szatkowski Ludwig e outros

ID: 261411913

Tribunal: TJPR Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011209-42.2019.8.16.0013

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PIETRO TIMOTEO THIAGO GAYER MADUREIRA

Polo Passivo:

DEBORA MARIA RICCI SZATKOWSKI LUDWIG VINICIUS BITENCOURT LUDWIG

Conclusão

Advogados:

PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI

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LEANDRO PEREIRA DA COSTA

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KATIA REGINA GROCHENTZ

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BRUNNO RAFAEL VERSALLI SERAFINI

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MARCOS DE OLIVEIRA MOREIRA

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CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0011209-42.2019.8.16.0013 Recurso: 0011209-42.2019.8.16.0013 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Esbulho…

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Processo nº 5008940-07.2024.8.13.0480

ID: 306673656

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008940-07.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Intimação

Advogados:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG -…

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Processo nº 5008940-07.2024.8.13.0480

ID: 306673658

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008940-07.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DAGMAR HELENA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA

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ALICE KELE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG -…

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Processo nº 5008067-07.2024.8.13.0480

ID: 310317900

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5008067-07.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GILSON BRAGA DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENILSON JOSE MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5008940-07.2024.8.13.0480

ID: 277080792

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008940-07.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DAGMAR HELENA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALICE KELE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG -…

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Divina Guimaraes De Sousa x Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg

ID: 275925087

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002732-07.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIVINA GUIMARAES DE SOUSA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Intimação

Advogados:

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BEMFICA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5011559-07.2024.8.13.0480

ID: 275044385

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011559-07.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAM MATHEUS SOARES GOULART

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DE FARIA TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG -…

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Processo nº 5008067-07.2024.8.13.0480

ID: 300247360

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5008067-07.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GILSON BRAGA DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENILSON JOSE MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5012723-07.2024.8.13.0480

ID: 282985778

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012723-07.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ALVES LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG -…

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