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Francirlei Dos Santos Silva Garcia x Companhia De Urbanizacao De Goiania - Comurg

ID: 261327258

Tribunal: TRT18 Órgão: JUÍZO DE EXECUÇÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011213-12.2016.5.18.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIRLEI DOS SANTOS SILVA GARCIA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG

Notificação

Advogados:

PAULIANNE GODOI DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA CANDIDA BALDAN DAYRELL FLEURY

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HITLER GODOI DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO JUÍZO DE EXECUÇÃO 0011213-12.2016.5.18.0003 : FRANCIRLEI DOS SANTOS SILVA GARCIA : COMPANHIA DE URBANIZACAO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO JUÍZO DE EXECUÇÃO 0011213-12.2016.5.18.0003 : FRANCIRLEI DOS SANTOS SILVA GARCIA : COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b1424f proferido nos autos. DESPACHO Nestes autos foram expedidas as RPV's nº 2842/2024 e nº 2843/2024 em face de COMURG - COMURG - Companhia de Urbanização de Goiânia, para pagamento do crédito do(a) reclamante e dos honorários periciais, no valor total de R$11.510,82 (cálculo #id:b6322af). A executada firmou convênio para pagamento das RPVs neste Juízo e comprometeu-se a fazer repasses mensais para quitação até o mês de dezembro de 2025, conforme termo juntado aos autos do PROAD 3302/2025, na conta judicial 2555.042.21606026-4 (processo 00004942202310000000), na CAIXA; assim, há recurso disponível para pagamento das RPVs expedidas nestes autos. Considerando a petição de ID bdc77e3 em que os credores fornecem os dados bancários, conforme estabelecido pela Resolução CNJ n.º 303/2019, deverá a Secretaria providenciar a liberação dos créditos a seguir discriminados, utilizando o saldo da conta 2555.042.21606026-4, na CAIXA. Assim, após o prazo de 5 dias, deverá a Secretaria providenciar a liberação dos créditos a seguir discriminados, utilizando o saldo da conta 2555.042.21606026-4, na CAIXA: 1. Deposite o FGTS do(a) exequente na conta vinculada no valor de R$511,73, referente ao período de 06/2011 a 10/2013; 2. Recolha-se a contribuição previdenciária no valor de R$1.155,43, por meio de DARF, código 6092, conforme Recomendação CGJT nº 01/2024 (decisão homologatória dos cálculos proferida a partir de 01/10/2023); 3. Libere-se ao perito VICTOR SALOMAO VALADARES DO NASCIMENTO, CPF 023.345.241-90, os honorários periciais no valor de R$2.326,46; 4. Libere-se ao(à) exequente FRANCIRLEI DOS SANTOS SILVA GARCIA o valor de R$7.517,20, mediante transferência para a conta indicada na petição sob ID bdc77e3, qual seja: Banco do Brasil, Agência: 3657-9, Conta Corrente: 20.598-2, de titularidade de Paulianne Godoi dos Santos, CPF: 911.058.621-00. Ressalta-se que a procuração sob ID f9825f1 confere ao advogado poderes para receber e dar quitação. Em observância ao Princípio da Celeridade Processual, comprovada a aposentadoria do credor nos autos, ou de outro fato que autorize a movimentação do FGTS, o pagamento do seu crédito deverá ocorrer com liberação direta do FGTS incluso na execução. Não há recolhimento de custas em razão do art. 790-A da CLT. Após a expedição dos alvarás conforme determinado alhures, proceda-se à baixa das RPV's nº 2842/2024 e nº 2843/2024 e voltem os autos conclusos para análise da extinção da execução. Intimem-se as partes. GOIANIA/GO, 25 de abril de 2025. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIRLEI DOS SANTOS SILVA GARCIA

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Francirlei Dos Santos Silva Garcia x Companhia De Urbanizacao De Goiania - Comurg

ID: 261327273

Tribunal: TRT18 Órgão: JUÍZO DE EXECUÇÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011213-12.2016.5.18.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIRLEI DOS SANTOS SILVA GARCIA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG

Notificação

Advogados:

PAULIANNE GODOI DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA CANDIDA BALDAN DAYRELL FLEURY

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HITLER GODOI DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO JUÍZO DE EXECUÇÃO 0011213-12.2016.5.18.0003 : FRANCIRLEI DOS SANTOS SILVA GARCIA : COMPANHIA DE URBANIZACAO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO JUÍZO DE EXECUÇÃO 0011213-12.2016.5.18.0003 : FRANCIRLEI DOS SANTOS SILVA GARCIA : COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b1424f proferido nos autos. DESPACHO Nestes autos foram expedidas as RPV's nº 2842/2024 e nº 2843/2024 em face de COMURG - COMURG - Companhia de Urbanização de Goiânia, para pagamento do crédito do(a) reclamante e dos honorários periciais, no valor total de R$11.510,82 (cálculo #id:b6322af). A executada firmou convênio para pagamento das RPVs neste Juízo e comprometeu-se a fazer repasses mensais para quitação até o mês de dezembro de 2025, conforme termo juntado aos autos do PROAD 3302/2025, na conta judicial 2555.042.21606026-4 (processo 00004942202310000000), na CAIXA; assim, há recurso disponível para pagamento das RPVs expedidas nestes autos. Considerando a petição de ID bdc77e3 em que os credores fornecem os dados bancários, conforme estabelecido pela Resolução CNJ n.º 303/2019, deverá a Secretaria providenciar a liberação dos créditos a seguir discriminados, utilizando o saldo da conta 2555.042.21606026-4, na CAIXA. Assim, após o prazo de 5 dias, deverá a Secretaria providenciar a liberação dos créditos a seguir discriminados, utilizando o saldo da conta 2555.042.21606026-4, na CAIXA: 1. Deposite o FGTS do(a) exequente na conta vinculada no valor de R$511,73, referente ao período de 06/2011 a 10/2013; 2. Recolha-se a contribuição previdenciária no valor de R$1.155,43, por meio de DARF, código 6092, conforme Recomendação CGJT nº 01/2024 (decisão homologatória dos cálculos proferida a partir de 01/10/2023); 3. Libere-se ao perito VICTOR SALOMAO VALADARES DO NASCIMENTO, CPF 023.345.241-90, os honorários periciais no valor de R$2.326,46; 4. Libere-se ao(à) exequente FRANCIRLEI DOS SANTOS SILVA GARCIA o valor de R$7.517,20, mediante transferência para a conta indicada na petição sob ID bdc77e3, qual seja: Banco do Brasil, Agência: 3657-9, Conta Corrente: 20.598-2, de titularidade de Paulianne Godoi dos Santos, CPF: 911.058.621-00. Ressalta-se que a procuração sob ID f9825f1 confere ao advogado poderes para receber e dar quitação. Em observância ao Princípio da Celeridade Processual, comprovada a aposentadoria do credor nos autos, ou de outro fato que autorize a movimentação do FGTS, o pagamento do seu crédito deverá ocorrer com liberação direta do FGTS incluso na execução. Não há recolhimento de custas em razão do art. 790-A da CLT. Após a expedição dos alvarás conforme determinado alhures, proceda-se à baixa das RPV's nº 2842/2024 e nº 2843/2024 e voltem os autos conclusos para análise da extinção da execução. Intimem-se as partes. GOIANIA/GO, 25 de abril de 2025. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG

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Leander Borges De Oliveira x Cleber Diego De Carvalho Cubas e outros

ID: 276529180

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010437-12.2016.5.18.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEANDER BORGES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLEBER DIEGO DE CARVALHO CUBAS SELBIA GEISIA ACADEMIA LTDA - ME SELBIA GEISIA SOUZA OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

DANIELLA OLIVEIRA GOULAO

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SILVANA ELIAS DA SILVA FAUSTINO BARROS

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FERNANDO PEREIRA DA SILVA

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MARDOQUEU CANDIDO CORDEIRO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0010437-12.2016.5.18.0003 AUTOR: LEANDER BORGES DE OLIVEIRA RÉU: SELBIA GEI…

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Almeria Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Geilson Dos Santos

ID: 292096588

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0011213-25.2019.8.19.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALMERIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

GEILSON DOS SANTOS

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO

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DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0011213-25.2019.8.19.0004 Assunto: Indenização por Dano Material /…

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Almeria Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Geilson Dos Santos

ID: 306666374

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0011213-25.2019.8.19.0004

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALMERIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

GEILSON DOS SANTOS

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0011213-25.2019.8.19.0004 Assunto: Indenização por Dano Material /…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Kaio Henrique Da Silva Rigatti

ID: 300510853

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011213-51.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

KAIO HENRIQUE DA SILVA RIGATTI

Entrados

Advogados:

CÍNTIA DE FÁTIMA SOARES

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 0011213-51.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0011213-51.2025.8.26.0996

ID: 290877664

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011213-51.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAIO HENRIQUE DA SILVA RIGATTI

Intimação

Advogados:

CÍNTIA DE FÁTIMA SOARES PASQUALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011213-51.2025.8.26.0996 (processo principal 7002509-95.2017.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime semiaberto - KAIO HENRIQUE DA SILVA RIGATTI - Certifico e do…

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Município De Paranavaí/Pr x Construa Construções Civis Ltda e outros

ID: 305965709

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0011213-87.2017.8.16.0130

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PARANAVAí/PR

Polo Passivo:

CONSTRUA CONSTRUçõES CIVIS LTDA JANETE PEREIRA DE CASTRO

Conclusão

Advogados:

JOÃO PEDRO ELPIDIO DOS SANTOS AMÉRICO

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CELIA APARECIDA ZANATTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO JOSÉ GUIDETTI DE SOUZA

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ALEXANDRE AIDAR RIGOBELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON APARECIDO PINTO

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RODOLFO GOUVÊA POMIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3422-15…

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Adriano Linares e outros x Thiago Goncalves Freitas

ID: 331634936

Tribunal: TRT18 Órgão: Gab. Des. Daniel Viana Júnior Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011213-32.2023.5.18.0111

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LINARES HEBER FELIPE BORGES DAS CHAGAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RAIZEN ENERGIA S.A

Polo Passivo:

THIAGO GONCALVES FREITAS

Notificação

Advogados:

JOICE ELIZABETH DA MOTA BARROSO

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FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO

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CARLOS MAGNUM INACIO PONTES

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: DANIEL VIANA JUNIOR ROT 0011213-32.2023.5.18.0111 RECORRENTE: RAIZEN ENERGIA S.A RECORRIDO: T…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Kaio Henrique Da Silva Rigatti

ID: 306859936

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011213-51.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

KAIO HENRIQUE DA SILVA RIGATTI

Distribuídos

Advogados:

CÍNTIA DE FÁTIMA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0011213-51.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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