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"0011227-11.2022.5.15.0151" - Resultados da Busca – Página 1 de 93

Lauro Luis Traina Jardim x Mrt Telecom Ltda e outros

ID: 319170478

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011227-11.2022.5.15.0151

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAURO LUIS TRAINA JARDIM

Polo Passivo:

MRT TELECOM LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LETICIA ROST BILITARDO DE MELO SOUSA

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MARIA AUREA VIRGILIO SASKA BATISTA

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JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - ARARAQUARA ATOrd 0011227-11.2022.5.15.0151 AUTOR: LAURO LUIS TRAINA JARDIM RÉU: MRT TELECOM LTDA E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - ARARAQUARA ATOrd 0011227-11.2022.5.15.0151 AUTOR: LAURO LUIS TRAINA JARDIM RÉU: MRT TELECOM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56426fc proferido nos autos. DESPACHO Manifestação de Id ceea331: razão assiste à 2ª reclamada, TELEFONICA BRASIL S.A. Tendo sido excluída sua responsabilidade, seu nome deverá ser excluído do polo passivo para prosseguimento apenas com relação à 1ª reclamada. Providencie a Secretaria, oportunamente. Fica deferida a devolução dos valores recursais por ela efetuados para a conta bancária informado em sua manifestação, via Siscondj. Diante da exclusão de sua responsabilidade, oficie-se também à JUNTO SEGUROS S. SA, comunicando que fica liberada a garantia prestada pela executada TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0026-10, representada pela Apólice de Seguro de nº 02-0775-1107404, indicada para garantia da execução, com vigência de 05/08/2024 a 05/08/2029, no valor de R$ 9.535,32, para as providências necessárias. Em prestígio ao princípio da celeridade processual, cópia do presente despacho servirá como OFÍCIO a ser encaminhado à JUNTO SEGUROS S. SA, .diretamente pela parte interessada Sem prejuízo, conforme requerido pelo autor em Id d10fc86 e conforme parametrização desta Secretaria Conjunta, em prestígio aos princípios da conciliação e celeridade processuais que norteiam esta Justiça do Trabalho, e na forma do art. 772, inciso I, do CPC, remeta-se o processo ao CEJUSC-JT - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas para designação de audiência para tentativa de conciliação/homologação de cálculos. As partes serão notificadas futuramente da data da audiência. ARARAQUARA/SP, 07 de julho de 2025 CARLOS ALBERTO FRIGIERI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MRT TELECOM LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Lauro Luis Traina Jardim x Mrt Telecom Ltda e outros

ID: 319170504

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011227-11.2022.5.15.0151

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAURO LUIS TRAINA JARDIM

Polo Passivo:

MRT TELECOM LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LETICIA ROST BILITARDO DE MELO SOUSA

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MARIA AUREA VIRGILIO SASKA BATISTA

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JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - ARARAQUARA ATOrd 0011227-11.2022.5.15.0151 AUTOR: LAURO LUIS TRAINA JARDIM RÉU: MRT TELECOM LTDA E OUTROS…

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Lauro Luis Traina Jardim x Mrt Telecom Ltda e outros

ID: 327659066

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC ARARAQUARA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011227-11.2022.5.15.0151

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LAURO LUIS TRAINA JARDIM

Polo Passivo:

MRT TELECOM LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LETICIA ROST BILITARDO DE MELO SOUSA

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MARIA AUREA VIRGILIO SASKA BATISTA

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JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOr… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0011227-11.2022.5.15.0151 AUTOR: LAURO LUIS TRAINA JARDIM RÉU: MRT TELECOM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80fb6f2 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 05/08/2025, às 14h30. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para mediação e tentativa de conciliação; infrutífera a conciliação, será dado o devido encaminhamento processual ao feito, com prazo para entrega de defesa e documentos, se for o caso. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória mas, caso a parte não tenha condições técnicas de acesso virtual, importante que seja ajustado com seu procurador que se mantenha disponível para contato por telefone caso necessário. Recomenda-se, ainda, que sejam analisadas com antecedência propostas conciliatórias pelas partes. Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes, basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). Atestados de comparecimento serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/9948263684?pwd=cmpTeTB0WlJRVVNEVC9XcTZuQUpKQT09 ID da reunião: 994 8263 684 senha de acesso: 683803 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 16 de julho de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - MRT TELECOM LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Lauro Luis Traina Jardim x Mrt Telecom Ltda e outros

ID: 327659133

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC ARARAQUARA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011227-11.2022.5.15.0151

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LAURO LUIS TRAINA JARDIM

Polo Passivo:

MRT TELECOM LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LETICIA ROST BILITARDO DE MELO SOUSA

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MARIA AUREA VIRGILIO SASKA BATISTA

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JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOr… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0011227-11.2022.5.15.0151 AUTOR: LAURO LUIS TRAINA JARDIM RÉU: MRT TELECOM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80fb6f2 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 05/08/2025, às 14h30. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para mediação e tentativa de conciliação; infrutífera a conciliação, será dado o devido encaminhamento processual ao feito, com prazo para entrega de defesa e documentos, se for o caso. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória mas, caso a parte não tenha condições técnicas de acesso virtual, importante que seja ajustado com seu procurador que se mantenha disponível para contato por telefone caso necessário. Recomenda-se, ainda, que sejam analisadas com antecedência propostas conciliatórias pelas partes. Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes, basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). Atestados de comparecimento serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/9948263684?pwd=cmpTeTB0WlJRVVNEVC9XcTZuQUpKQT09 ID da reunião: 994 8263 684 senha de acesso: 683803 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 16 de julho de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - LAURO LUIS TRAINA JARDIM

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Aga Locacoes De Veiculos E Transportes Eireli e outros x Aga Locacoes De Veiculos E Transportes Eireli e outros

ID: 332963025

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011033-11.2022.5.15.0151

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AGA LOCACOES DE VEICULOS E TRANSPORTES EIRELI SEBASTIAO DONISETI CARLOS TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

AGA LOCACOES DE VEICULOS E TRANSPORTES EIRELI SEBASTIAO DONISETI CARLOS TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE DOS SANTOS MACIEL

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FLAVIO HENRIQUE BERTON FEDERICI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA ROT 0011033-11.2022.5.15.01…

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Aga Locacoes De Veiculos E Transportes Eireli e outros x Aga Locacoes De Veiculos E Transportes Eireli e outros

ID: 332963037

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011033-11.2022.5.15.0151

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AGA LOCACOES DE VEICULOS E TRANSPORTES EIRELI SEBASTIAO DONISETI CARLOS TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

AGA LOCACOES DE VEICULOS E TRANSPORTES EIRELI SEBASTIAO DONISETI CARLOS TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE DOS SANTOS MACIEL

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FLAVIO HENRIQUE BERTON FEDERICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA ROT 0011033-11.2022.5.15.01…

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Aislan Dionisio Nascimento x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297976019

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011227-35.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AISLAN DIONISIO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 0011227-35.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alexandre Afonso Da Silva e outros x Alexandre Afonso Da Silva e outros

ID: 323927282

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011227-14.2022.5.15.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AFONSO DA SILVA MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE AFONSO DA SILVA MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARILDA IZIQUE CHEBABI

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MARCOS ALCINDO DE GODOI MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ROT 0011227-14.2022.5.15.0053 RECORRENTE: ALEXANDRE AFONSO DA …

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Alexandre Afonso Da Silva e outros x Alexandre Afonso Da Silva e outros

ID: 323927298

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011227-14.2022.5.15.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AFONSO DA SILVA MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE AFONSO DA SILVA MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARILDA IZIQUE CHEBABI

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MARCOS ALCINDO DE GODOI MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ROT 0011227-14.2022.5.15.0053 RECORRENTE: ALEXANDRE AFONSO DA …

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Aga - Armazens Gerais E Logistica Ltda. e outros x Aga - Armazens Gerais E Logistica Ltda. e outros

ID: 316737814

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011033-11.2022.5.15.0151

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AGA - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA. AGA LOCACOES DE VEICULOS E TRANSPORTES EIRELI SEBASTIAO DONISETI CARLOS

Polo Passivo:

AGA - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA. AGA LOCACOES DE VEICULOS E TRANSPORTES EIRELI SEBASTIAO DONISETI CARLOS

Notificação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

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LUIZ FELIPE DOS SANTOS MACIEL

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FLAVIO HENRIQUE BERTON FEDERICI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA ROT 0011033-11.2022.5.15.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA ROT 0011033-11.2022.5.15.0151 RECORRENTE: SEBASTIAO DONISETI CARLOS E OUTROS (2) RECORRIDO: SEBASTIAO DONISETI CARLOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c80f8e7 proferida nos autos. ROT 0011033-11.2022.5.15.0151 - 11ª Câmara Recorrente: Advogado(s): 1. AGA - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA. FLAVIO HENRIQUE BERTON FEDERICI (SP165001) Recorrente: Advogado(s): 2. AGA LOCACOES DE VEICULOS E TRANSPORTES EIRELI FLAVIO HENRIQUE BERTON FEDERICI (SP165001) Recorrido: Advogado(s): SEBASTIAO DONISETI CARLOS LUIZ FELIPE DOS SANTOS MACIEL (SP395973) RAFAEL DOS SANTOS (SP379250) RECURSO DE: AGA - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 31/01/2025 - Id d913bdc,0571708; recurso apresentado em 11/02/2025 - Id 9f697bc). Regular a representação processual. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Quanto ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos, conforme trecho a seguir transcrito: "(...) O trabalhador inserido em uma jornada de trabalho absurdamente elastecida, sem o respeito aos limites legais, é privado do regular desenvolvimento de suas relações sociais, em especial, a familiar e social, sofrendo danos pessoais ou existenciais. A jornada realizada pelo reclamante, conforme análise do tópico anterior, mostra-se demasiadamente excessiva e danosa, considerando-se, inclusive, a infração aos intervalos interjornada. Com efeito, comporta reforma o julgado para deferir o pagamento de R$15.000,00 a título de danos morais, tendo em vista o período do pacto laboral por quase cinco anos, o salario do autor de R$2.120,47, bem como o caráter punitivo-pedagógico diante da gravidade dos fatos (labor pelo autor em jornada extenuante, colocando em risco a vida e a saúde do trabalhador e das demais pessoas que trafegam pelas rodovias), mormente tendo em vista o capital social da ré de R$1.000.000,00, conforme dados obtidos junto ao Sniper. (...)" Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR FORA - INTEGRAÇÃO Quanto ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos, conforme trecho a seguir transcrito: "(...) Tanto a testemunha obreira quanto a de defesa confirmam o pagamento "por fora" a título de comissão. Correta, portanto, a condenação nos moldes consignados na r. sentença, inclusive, a determinação de expedição de ofícios ante a sonegação de recolhimentos. (...)" Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rcsa) Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DONISETI CARLOS - AGA LOCACOES DE VEICULOS E TRANSPORTES EIRELI - AGA - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA.

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