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L. Da S. A. x F. J. De A.

ID: 335096073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011245-81.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. DA S. A.

Polo Passivo:

F. J. DE A.

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA VASCONCELLOS

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BRUNO VIZACO BORGES

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Processo 0011245-81.2024.8.26.0223 (processo principal 1014300-57.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - L.S.A. - F.J.A. - Vistos. Fls. 173. Manifest…

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L. Da S. A. x F. J. De A.

ID: 298324350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011245-81.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. DA S. A.

Polo Passivo:

F. J. DE A.

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA VASCONCELLOS

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BRUNO VIZACO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011245-81.2024.8.26.0223 (processo principal 1014300-57.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - L.S.A. - F.J.A. - Vistos. Fls. 159. Trata-se… Processo 0011245-81.2024.8.26.0223 (processo principal 1014300-57.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - L.S.A. - F.J.A. - Vistos. Fls. 159. Trata-se de cumprimento de sentença de prestação alimentícia, cujo processamento observa as regras do artigo 528 do Código de Processo Civil. Na hipótese vertente, o dever alimentar do executado é incontroverso, sendo certo que lhe cabia, no prazo de três dias, contados da juntada do mandado de intimação, efetuar o pagamento do débito, provar a quitação ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, nos termos do §3º do referido artigo. Não tendo apresentado prova do pagamento ou causa legítima para a inadimplência, o executado limitou-se a alegar que realiza os pagamentos in natura, sustentando que a exequente permaneceria consigo durante a maior parte do mês, o que justificaria o adimplemento de forma indireta da obrigação alimentar. Todavia, como bem ressaltado pelo Ministério Público, não há qualquer prova documental nos autos que comprove a alegação de pagamento in natura. Ademais, ainda que houvesse elementos nesse sentido, tais argumentos não são cabíveis na presente fase de cumprimento de sentença, devendo eventuais alterações na forma de adimplemento da obrigação alimentar ser discutidas em ação própria, como revisão ou exoneração de alimentos. A obrigação alimentar, fixada judicialmente, deve ser cumprida nos moldes estabelecidos na sentença, não podendo o devedor modificar unilateralmente a forma de pagamento. Diante do exposto, rejeito a justificativa apresentada pelo executado. No mais, esclareça a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de constrição de bens, visto que, salvo melhor juízo, o rito do presente cumprimento de sentença é o da prisão. No mesmo prazo, apresente a planilha de débitos atualizadas. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB 348081/SP), BRUNO VIZACO BORGES (OAB 371638/SP)

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J. F. S. R. De S. x A. A. M. I. S. A.

ID: 309372959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010366-74.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. F. S. R. DE S.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

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LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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Processo 0010366-74.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1003167-81.2024.8.26.0223) (processo principal 1003167-81.2024.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - J.F.S.R…

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J. F. S. R. De S. x A. A. M. I. S. A.

ID: 334391431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010366-74.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. F. S. R. DE S.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010366-74.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1003167-81.2024.8.26.0223) (processo principal 1003167-81.2024.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - J.F.S.R…

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Picpay Bank Banco Múltiplo S/A x Marcos Guilherme Da Cruz Avelino

ID: 314685675

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009763-81.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PICPAY BANK BANCO MúLTIPLO S/A

Polo Passivo:

MARCOS GUILHERME DA CRUZ AVELINO

Distribuídos

Advogados:

RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1009763-81.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Picpay Bank Banco Múltiplo S/A x Marcos Guilherme Da Cruz Avelino

ID: 312282208

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009763-81.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PICPAY BANK BANCO MúLTIPLO S/A

Polo Passivo:

MARCOS GUILHERME DA CRUZ AVELINO

Entrados

Advogados:

RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1009763-81.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Elektro Redes S/A

ID: 334650659

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005107-81.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Entrados

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1005107-81.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Amil Assitencia Médica Internacional S.A x Elisa Batista Dos Santos e outros

ID: 276297071

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007144-81.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSITENCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A

Polo Passivo:

ELISA BATISTA DOS SANTOS PAULA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

CAHUÊ ALONSO TALARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAHUÊ ALONSO TALARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1007144-81.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1013449-81.2024.8.26.0223

ID: 325267810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1013449-81.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO DE RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS FICHER

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Processo 1013449-81.2024.8.26.0223 - Monitória - Pagamento - Associação de Ensino de Ribeirão Preto - * - ADV: ANDRE LUIS FICHER (OAB 232390/SP)

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Juliane Rocha Pontes Batista x Itau Unibanco S.A.

ID: 262894409

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barbacena Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011253-86.2024.5.03.0049

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JULIANE ROCHA PONTES BATISTA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

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MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ESTEVES MASSOTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS GUGLIELMELLI LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANNA BEDRAN MASSOTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA 0011253-86.2024.5.03.0049 : JULIANE ROCHA PONTES BATISTA : ITAU UNIBANCO S.A. …

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