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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Edo Mobiliario De Uberaba x G&E Manutencao E Servicos Ltda e outros

ID: 259176538

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011267-04.2024.5.03.0168

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO EDO MOBILIARIO DE UBERABA

Polo Passivo:

G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

Acórdão

Advogados:

VALTON DORIA PESSOA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELTON COSTA GUISSONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ZAGO BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GERTY BASTOS PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VENTURA GUISSONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: Taisa Maria Macena de Lima 0011267-04.2024.5.03.0168 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: Taisa Maria Macena de Lima 0011267-04.2024.5.03.0168 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO EDO MOBILIARIO DE UBERABA : G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011267-04.2024.5.03.0168, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO COLETIVA CONTRA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 11.101/2005. O deferimento da recuperação judicial da devedora principal não acarreta a suspensão da execução trabalhista contra o responsável subsidiário, em conformidade art. 6º da Lei nº 11.101/2005. Reforça este entendimento o Tema Repetitivo nº 885 do STJ, cuja tese firmada impõe a inaplicabilidade da suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, bem como do § 1º do art. 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Sendo constatado que a ação individual de cumprimento de sentença coletiva contra a devedora subsidiária excede o prazo prescricional bienal, contado do trânsito em julgado, é de se manter a decisão agravada que, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF/88, e art. 11, caput, da CLT, declaroua prescrição bienal em face da devedora subsidiária. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Décima Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo exequente, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE UBERABA-STICMU; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Não incidem custas, nos termos do art. 7º, IV, da Instrução Normativa nº 01/2002 deste Eg. Regional. Tomaram parte no julgamento a(os) Exma(os).: Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, Desembargador Ricardo Marcelo Silva e Desembargador Ricardo Antônio Mohallem (Presidente). Impedimento: Exmo. Juiz Convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa (substituindo no Gabinete do Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira). Presente ao julgamento a il. representante do Ministério Público do Trabalho: Dra. Júnia Castelar Savaget. Belo Horizonte, 15 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2025. RODRIGO BOECHAT DE SOUSA Intimado(s) / Citado(s) - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Edo Mobiliario De Uberaba x G&E Manutencao E Servicos Ltda e outros

ID: 259176636

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011267-04.2024.5.03.0168

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO EDO MOBILIARIO DE UBERABA

Polo Passivo:

G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

Acórdão

Advogados:

VALTON DORIA PESSOA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELTON COSTA GUISSONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ZAGO BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GERTY BASTOS PINTO

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FERNANDA VENTURA GUISSONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: Taisa Maria Macena de Lima 0011267-04.2024.5.03.0168 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: Taisa Maria Macena de Lima 0011267-04.2024.5.03.0168 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO EDO MOBILIARIO DE UBERABA : G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011267-04.2024.5.03.0168, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO COLETIVA CONTRA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 11.101/2005. O deferimento da recuperação judicial da devedora principal não acarreta a suspensão da execução trabalhista contra o responsável subsidiário, em conformidade art. 6º da Lei nº 11.101/2005. Reforça este entendimento o Tema Repetitivo nº 885 do STJ, cuja tese firmada impõe a inaplicabilidade da suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, bem como do § 1º do art. 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Sendo constatado que a ação individual de cumprimento de sentença coletiva contra a devedora subsidiária excede o prazo prescricional bienal, contado do trânsito em julgado, é de se manter a decisão agravada que, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF/88, e art. 11, caput, da CLT, declaroua prescrição bienal em face da devedora subsidiária. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Décima Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo exequente, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE UBERABA-STICMU; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Não incidem custas, nos termos do art. 7º, IV, da Instrução Normativa nº 01/2002 deste Eg. Regional. Tomaram parte no julgamento a(os) Exma(os).: Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, Desembargador Ricardo Marcelo Silva e Desembargador Ricardo Antônio Mohallem (Presidente). Impedimento: Exmo. Juiz Convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa (substituindo no Gabinete do Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira). Presente ao julgamento a il. representante do Ministério Público do Trabalho: Dra. Júnia Castelar Savaget. Belo Horizonte, 15 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2025. RODRIGO BOECHAT DE SOUSA Intimado(s) / Citado(s) - G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Edo Mobiliario De Uberaba x G&E Manutencao E Servicos Ltda e outros

ID: 259176587

Tribunal: TRT3 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011267-04.2024.5.03.0168

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO EDO MOBILIARIO DE UBERABA

Polo Passivo:

G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.

Acórdão

Advogados:

VALTON DORIA PESSOA

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ELTON COSTA GUISSONI

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LUCIANA ZAGO BRAGA

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FERNANDA GERTY BASTOS PINTO

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FERNANDA VENTURA GUISSONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: Taisa Maria Macena de Lima 0011267-04.2024.5.03.0168 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: Taisa Maria Macena de Lima 0011267-04.2024.5.03.0168 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO EDO MOBILIARIO DE UBERABA : G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011267-04.2024.5.03.0168, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO COLETIVA CONTRA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 11.101/2005. O deferimento da recuperação judicial da devedora principal não acarreta a suspensão da execução trabalhista contra o responsável subsidiário, em conformidade art. 6º da Lei nº 11.101/2005. Reforça este entendimento o Tema Repetitivo nº 885 do STJ, cuja tese firmada impõe a inaplicabilidade da suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, bem como do § 1º do art. 49, todos da Lei nº 11.101/2005. Sendo constatado que a ação individual de cumprimento de sentença coletiva contra a devedora subsidiária excede o prazo prescricional bienal, contado do trânsito em julgado, é de se manter a decisão agravada que, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF/88, e art. 11, caput, da CLT, declaroua prescrição bienal em face da devedora subsidiária. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Décima Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo exequente, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE UBERABA-STICMU; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Não incidem custas, nos termos do art. 7º, IV, da Instrução Normativa nº 01/2002 deste Eg. Regional. Tomaram parte no julgamento a(os) Exma(os).: Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, Desembargador Ricardo Marcelo Silva e Desembargador Ricardo Antônio Mohallem (Presidente). Impedimento: Exmo. Juiz Convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa (substituindo no Gabinete do Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira). Presente ao julgamento a il. representante do Ministério Público do Trabalho: Dra. Júnia Castelar Savaget. Belo Horizonte, 15 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2025. RODRIGO BOECHAT DE SOUSA Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO EDO MOBILIARIO DE UBERABA

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Euripedes Gustavo Donizete De Freitas x Lojas Cem Sa

ID: 322234434

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010394-04.2024.5.03.0168

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EURIPEDES GUSTAVO DONIZETE DE FREITAS

Polo Passivo:

LOJAS CEM SA

Distribuição

Advogados:

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA DO CARMO GUARAGNA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010394-04.2024.5.03.0168 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Felipe Guimaraes De Souza e outros x Carlos Alexandre De Sousa Gomes

ID: 329461627

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 31 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010782-04.2024.5.03.0168

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE GUIMARAES DE SOUZA SONIA APARECIDA LOPES RIBEIRO - FLORICULTURA

Polo Passivo:

CARLOS ALEXANDRE DE SOUSA GOMES

Distribuição

Advogados:

JEAN NOGUEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MENDONCA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALTIERES FERREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010782-04.2024.5.03.0168 distribuído para 09ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 31 na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/vis…

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Carlos Alexandre De Sousa Gomes e outros x Jardim Tropical Floricultura, Jardinagem E Paisagismo Ltda e outros

ID: 257354717

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010782-04.2024.5.03.0168

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE DE SOUSA GOMES FELIPE GUIMARAES DE SOUZA

Polo Passivo:

JARDIM TROPICAL FLORICULTURA, JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA SONIA APARECIDA LOPES RIBEIRO - FLORICULTURA

Notificação

Advogados:

ADRIANO MENDONCA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALTIERES FERREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA VIRGILIO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEAN NOGUEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010782-04.2024.5.03.0168 : CARLOS ALEXANDRE DE SOUSA GOMES : SONIA APARECIDA LOP…

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Carlos Alexandre De Sousa Gomes e outros x Jardim Tropical Floricultura, Jardinagem E Paisagismo Ltda e outros

ID: 257354733

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010782-04.2024.5.03.0168

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE DE SOUSA GOMES FELIPE GUIMARAES DE SOUZA

Polo Passivo:

JARDIM TROPICAL FLORICULTURA, JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA SONIA APARECIDA LOPES RIBEIRO - FLORICULTURA

Notificação

Advogados:

ADRIANO MENDONCA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALTIERES FERREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA VIRGILIO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEAN NOGUEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010782-04.2024.5.03.0168 : CARLOS ALEXANDRE DE SOUSA GOMES : SONIA APARECIDA LOP…

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Jonathan Henrique Potente Teixeira x Sky Brasil Servicos Ltda e outros

ID: 275240048

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010297-04.2024.5.03.0168

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAN HENRIQUE POTENTE TEIXEIRA

Polo Passivo:

SKY BRASIL SERVICOS LTDA VIRTUAL-SAT - TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUCIANA ZAGO BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VENTURA GUISSONI

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EMERSON LUIZ MAZZINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA VENTURA GUISSONI

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ELTON COSTA GUISSONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010297-04.2024.5.03.0168 : JONATHAN HENRIQUE POTENTE TEIXEIRA : VIRTUAL-SAT - TE…

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Jonathan Henrique Potente Teixeira x Sky Brasil Servicos Ltda e outros

ID: 275240094

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010297-04.2024.5.03.0168

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAN HENRIQUE POTENTE TEIXEIRA

Polo Passivo:

SKY BRASIL SERVICOS LTDA VIRTUAL-SAT - TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUCIANA ZAGO BRAGA

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FERNANDA VENTURA GUISSONI

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EMERSON LUIZ MAZZINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA VENTURA GUISSONI

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ELTON COSTA GUISSONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010297-04.2024.5.03.0168 : JONATHAN HENRIQUE POTENTE TEIXEIRA : VIRTUAL-SAT - TE…

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Filipy Caio Dos Santos Tairi x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297975973

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011267-17.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FILIPY CAIO DOS SANTOS TAIRI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 0011267-17.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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