Resultados para "0011267-87.2022.5.15.0152" – Página 1 de 86

Laysa Peniani Rebeschini e outros x Condominio Portal Quinta Das Oliveiras e outros

ID: 280940499

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Hortolândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011364-87.2022.5.15.0152

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LAYSA PENIANI REBESCHINI MARIA SALETE DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

CONDOMINIO PORTAL QUINTA DAS OLIVEIRAS JR SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EIRELI MUNDIAL COMERCIO DE VEICULOS CAMPINAS LTDA

Notificação

Advogados:

TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD

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IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA

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DANIELA APARECIDA BIBIANO

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LUCAS SEBBE MECATTI

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CONRADO BURGOS TAKAHASHI GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA 0011364-87.2022.5.15.0152 : MARIA SALETE DA SILVA SOUSA : JR SERVICOS TECNICOS …

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Patrick Fernandes Bossalon x Mercadao Das Carnes Boi Do Povo Eireli

ID: 324205371

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Hortolândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010394-87.2022.5.15.0152

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK FERNANDES BOSSALON

Polo Passivo:

MERCADAO DAS CARNES BOI DO POVO EIRELI

Notificação

Advogados:

JULIANA ISAURA PAULINO

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THOMAS HENRIQUE ALONSO

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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GIULIANO CAMARGO

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0010394-87.2022.5.15.0152 AUTOR: PATRICK FERNANDES BOSSALON RÉU: MERCADAO …

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Patrick Fernandes Bossalon x Mercadao Das Carnes Boi Do Povo Eireli

ID: 324205383

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Hortolândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010394-87.2022.5.15.0152

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK FERNANDES BOSSALON

Polo Passivo:

MERCADAO DAS CARNES BOI DO POVO EIRELI

Notificação

Advogados:

JULIANA ISAURA PAULINO

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THOMAS HENRIQUE ALONSO

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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GIULIANO CAMARGO

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0010394-87.2022.5.15.0152 AUTOR: PATRICK FERNANDES BOSSALON RÉU: MERCADAO …

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Laysa Peniani Rebeschini e outros x Condominio Portal Quinta Das Oliveiras e outros

ID: 280940471

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Hortolândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011364-87.2022.5.15.0152

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LAYSA PENIANI REBESCHINI MARIA SALETE DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

CONDOMINIO PORTAL QUINTA DAS OLIVEIRAS JR SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EIRELI MUNDIAL COMERCIO DE VEICULOS CAMPINAS LTDA

Notificação

Advogados:

TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD

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IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA

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DANIELA APARECIDA BIBIANO

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LUCAS SEBBE MECATTI

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CONRADO BURGOS TAKAHASHI GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA 0011364-87.2022.5.15.0152 : MARIA SALETE DA SILVA SOUSA : JR SERVICOS TECNICOS …

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Companhia Paulista De Forca E Luz e outros x Companhia Paulista De Forca E Luz e outros

ID: 256774980

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011073-87.2022.5.15.0152

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ JORGE MESQUITA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ JORGE MESQUITA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO SARTORI

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ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relator: HELIO GRASSELLI 0011073-87.2022.5.15.0152 : JORGE MESQUITA DA SILVA E OUTROS (1) : JORGE ME…

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Lana Godines Peniani e outros x Cell Telecom Ltda e outros

ID: 319822811

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Hortolândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-87.2022.5.15.0152

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LANA GODINES PENIANI ORLANDO SALVIANO JUNIOR

Polo Passivo:

CELL TELECOM LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

DAYSE DANIELLA JOAQUINA FERREIRA

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ALEXANDRE MARTINEZ BARRACA

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ERALDO JOSE BARRACA

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HERACLES ANACLETO VEIGA

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FABIO RIVELLI

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JULIANA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0011267-87.2022.5.15.0152 AUTOR: ORLANDO SALVIANO JUNIOR RÉU: CELL TELECOM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0011267-87.2022.5.15.0152 AUTOR: ORLANDO SALVIANO JUNIOR RÉU: CELL TELECOM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac8c146 proferida nos autos. DECISÃO 1) EXECUÇÃO DEFINITIVA. 2) Ante a concordância expressa e por consentâneos com o julgado, HOMOLOGAM-SE os cálculos apresentados pelo(a) EXECUTADO(A, ID #id:e9f73a1. 3) Fica o(a) executado(a) intimado(a) para pagamento/recolhimento dos valores, devidamente atualizados, em 15 dias. O prazo da ré que eventualmente for revel correrá em secretaria. Havendo conta bancária já informada pelo(a) exequente e sendo a opção do(a) executado(a) o pagamento (e não a garantia para eventual discussão), deverá ser realizado depósito do valor líquido que cabe àquele na conta informada, comprovando o(a) executado(a) o ato com a juntada do recibo bancário. Os recolhimentos deverão ser realizados em guias próprias: previdenciário (ESOCIAL/DCTFWeb) e custas processuais (GRU: cód. 18740-2, UG: 080011, Gestão: 00001). Os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho a partir de 1º de outubro de 2023, inclusive acordos homologados, deverão ser inscritos por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. Para instruções acerca do recolhimento dessas contribuições via DCTFWeb, deve ser consultado o Manual de Orientação da Receita Federal (págs. 102-105) e o Manual de Orientação do Esocial (págs. 283 e seguintes). Segundo informações da Receita Federal, o marco temporal definidor do uso da nova forma de recolhimento será a data do trânsito em julgado da sentença (de conhecimento, homologatória ou de liquidação) transitada em julgado a partir de 01-10-2023 O valor devido ao(à) Perito(a) deverá ser depositado em guia separada. Sendo necessária a transferência dos valores, que se dará de forma eletrônica, no mesmo prazo, deverão as partes informar, em petição em apartado, com o assunto “conta bancária”, os seguintes dados: titular, CPF/CNPJ, banco, número do banco, número da agência, SEM o dígito verificador, e número da conta, COM o dígito verificador, também informando se conta corrente ou poupança. 4) Sem pagamento/depósito, deverá o(a) exequente, no prazo subsequente de 05 dias, independentemente de nova intimação, requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, já que a execução não mais se processa de ofício. Com o pagamento dentro do prazo supra, fica deferido ao(à) exequente o prazo subsequente de 05 dias para apresentação de eventual diferença ainda existente, sob pena de se considerar extinta a execução, arquivando-se o feito se sem pendências. 5) Silente o exequente, descumprida a determinação judicial aludida no §1º, do art. 11-A da CLT, considerando o juízo que a inclusão no SERASAJUD e CENIB (Provimento GPCR 10/2018), bem como protesto judicial, dependem de pedido do autor, esse que será devidamente analisado, pois a execução não mais se processa de ofício, nos termos do art. 878 da CLT, o feito deverá ser sobrestado como execução frustrada, pelo prazo de 01 ano (art. 40 da Lei 6830/80) HORTOLANDIA/SP, 07 de julho de 2025. LUCIANE CRISTINA MURARO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta FSC Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - CELL TELECOM LTDA

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Lana Godines Peniani e outros x Cell Telecom Ltda e outros

ID: 319822820

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Hortolândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-87.2022.5.15.0152

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LANA GODINES PENIANI ORLANDO SALVIANO JUNIOR

Polo Passivo:

CELL TELECOM LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

DAYSE DANIELLA JOAQUINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MARTINEZ BARRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO JOSE BARRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERACLES ANACLETO VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

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JULIANA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0011267-87.2022.5.15.0152 AUTOR: ORLANDO SALVIANO JUNIOR RÉU: CELL TELECOM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0011267-87.2022.5.15.0152 AUTOR: ORLANDO SALVIANO JUNIOR RÉU: CELL TELECOM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac8c146 proferida nos autos. DECISÃO 1) EXECUÇÃO DEFINITIVA. 2) Ante a concordância expressa e por consentâneos com o julgado, HOMOLOGAM-SE os cálculos apresentados pelo(a) EXECUTADO(A, ID #id:e9f73a1. 3) Fica o(a) executado(a) intimado(a) para pagamento/recolhimento dos valores, devidamente atualizados, em 15 dias. O prazo da ré que eventualmente for revel correrá em secretaria. Havendo conta bancária já informada pelo(a) exequente e sendo a opção do(a) executado(a) o pagamento (e não a garantia para eventual discussão), deverá ser realizado depósito do valor líquido que cabe àquele na conta informada, comprovando o(a) executado(a) o ato com a juntada do recibo bancário. Os recolhimentos deverão ser realizados em guias próprias: previdenciário (ESOCIAL/DCTFWeb) e custas processuais (GRU: cód. 18740-2, UG: 080011, Gestão: 00001). Os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho a partir de 1º de outubro de 2023, inclusive acordos homologados, deverão ser inscritos por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial. Para instruções acerca do recolhimento dessas contribuições via DCTFWeb, deve ser consultado o Manual de Orientação da Receita Federal (págs. 102-105) e o Manual de Orientação do Esocial (págs. 283 e seguintes). Segundo informações da Receita Federal, o marco temporal definidor do uso da nova forma de recolhimento será a data do trânsito em julgado da sentença (de conhecimento, homologatória ou de liquidação) transitada em julgado a partir de 01-10-2023 O valor devido ao(à) Perito(a) deverá ser depositado em guia separada. Sendo necessária a transferência dos valores, que se dará de forma eletrônica, no mesmo prazo, deverão as partes informar, em petição em apartado, com o assunto “conta bancária”, os seguintes dados: titular, CPF/CNPJ, banco, número do banco, número da agência, SEM o dígito verificador, e número da conta, COM o dígito verificador, também informando se conta corrente ou poupança. 4) Sem pagamento/depósito, deverá o(a) exequente, no prazo subsequente de 05 dias, independentemente de nova intimação, requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, já que a execução não mais se processa de ofício. Com o pagamento dentro do prazo supra, fica deferido ao(à) exequente o prazo subsequente de 05 dias para apresentação de eventual diferença ainda existente, sob pena de se considerar extinta a execução, arquivando-se o feito se sem pendências. 5) Silente o exequente, descumprida a determinação judicial aludida no §1º, do art. 11-A da CLT, considerando o juízo que a inclusão no SERASAJUD e CENIB (Provimento GPCR 10/2018), bem como protesto judicial, dependem de pedido do autor, esse que será devidamente analisado, pois a execução não mais se processa de ofício, nos termos do art. 878 da CLT, o feito deverá ser sobrestado como execução frustrada, pelo prazo de 01 ano (art. 40 da Lei 6830/80) HORTOLANDIA/SP, 07 de julho de 2025. LUCIANE CRISTINA MURARO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta FSC Intimado(s) / Citado(s) - ORLANDO SALVIANO JUNIOR

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Companhia Paulista De Forca E Luz e outros x Companhia Paulista De Forca E Luz e outros

ID: 256774971

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011073-87.2022.5.15.0152

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ JORGE MESQUITA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ JORGE MESQUITA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO SARTORI

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ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relator: HELIO GRASSELLI 0011073-87.2022.5.15.0152 : JORGE MESQUITA DA SILVA E OUTROS (1) : JORGE ME…

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Lana Godines Peniani e outros x Mercadao Das Carnes Boi Do Povo Eireli

ID: 324319664

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Hortolândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011351-59.2020.5.15.0152

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LANA GODINES PENIANI LUIZ TADEU PACHECO DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADAO DAS CARNES BOI DO POVO EIRELI

Notificação

Advogados:

VIVIANE ALVES NASCIMENTO

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JULIANA ISAURA PAULINO

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GIULIANO CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0011351-59.2020.5.15.0152 AUTOR: LUIZ TADEU PACHECO DA SILVA RÉU: MERCADAO…

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Lana Godines Peniani e outros x Mercadao Das Carnes Boi Do Povo Eireli

ID: 324319693

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Hortolândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011351-59.2020.5.15.0152

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LANA GODINES PENIANI LUIZ TADEU PACHECO DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADAO DAS CARNES BOI DO POVO EIRELI

Notificação

Advogados:

VIVIANE ALVES NASCIMENTO

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JULIANA ISAURA PAULINO

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GIULIANO CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0011351-59.2020.5.15.0152 AUTOR: LUIZ TADEU PACHECO DA SILVA RÉU: MERCADAO…

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