Resultados para "0011269-05.2024.5.03.0093" – Página 1 de 82

Leticia Menicucci Geraldi e outros x Gestores Prisionais Associados S/A - Gpa

ID: 337182817

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-05.2024.5.03.0093

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA MENICUCCI GERALDI PAULO HENRIQUE DA SILVA OTONI

Polo Passivo:

GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A - GPA

Notificação

Advogados:

BRUNO BAPTISTA ZANFORLIN

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TATIANE SANTOS DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES ATSum 0011269-05.2024.5.03.0093 AUTOR: PAULO HENRIQUE DA SILVA OTONI RÉU: …

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Leticia Menicucci Geraldi e outros x Gestores Prisionais Associados S/A - Gpa

ID: 337182825

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-05.2024.5.03.0093

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA MENICUCCI GERALDI PAULO HENRIQUE DA SILVA OTONI

Polo Passivo:

GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A - GPA

Notificação

Advogados:

BRUNO BAPTISTA ZANFORLIN

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TATIANE SANTOS DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES ATSum 0011269-05.2024.5.03.0093 AUTOR: PAULO HENRIQUE DA SILVA OTONI RÉU: …

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Paulo Henrique Da Silva Otoni x Gestores Prisionais Associados S/A - Gpa

ID: 259284558

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-05.2024.5.03.0093

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DA SILVA OTONI

Polo Passivo:

GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A - GPA

Notificação

Advogados:

BRUNO BAPTISTA ZANFORLIN

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TATIANE SANTOS DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES 0011269-05.2024.5.03.0093 : PAULO HENRIQUE DA SILVA OTONI : GESTORES PRIS…

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Paulo Henrique Da Silva Otoni x Gestores Prisionais Associados S/A - Gpa

ID: 259284580

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-05.2024.5.03.0093

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DA SILVA OTONI

Polo Passivo:

GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A - GPA

Notificação

Advogados:

BRUNO BAPTISTA ZANFORLIN

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TATIANE SANTOS DIAS

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Carlos Eduardo Dias Ferreira e outros x Cema Central Mineira Atacadista Ltda

ID: 276580710

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0012142-05.2024.5.03.0093

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA LUCIANO MARCOS BELOTI DE SOUZA

Polo Passivo:

CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA MATOS DE ALMEIDA

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HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO

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GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO PEREIRA

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FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR

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FERNANDA FERREIRA DE ABREU

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ROBERTO FRANCO BERNARDES

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SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS

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ROBSON DAMASCENO DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES 0012142-05.2024.5.03.0093 : CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA : CEMA CENTRAL M…

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Carlos Eduardo Dias Ferreira e outros x Cema Central Mineira Atacadista Ltda

ID: 276580729

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0012142-05.2024.5.03.0093

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA LUCIANO MARCOS BELOTI DE SOUZA

Polo Passivo:

CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA MATOS DE ALMEIDA

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HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO

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GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO PEREIRA

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FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR

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FERNANDA FERREIRA DE ABREU

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ROBERTO FRANCO BERNARDES

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SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS

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ROBSON DAMASCENO DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES 0012142-05.2024.5.03.0093 : CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA : CEMA CENTRAL M…

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Carlos Eduardo Dias Ferreira e outros x Carlos Eduardo Dias Ferreira e outros

ID: 332688210

Tribunal: TRT3 Órgão: 02ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0012142-05.2024.5.03.0093

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA LUCIANO MARCOS BELOTI DE SOUZA

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA

Acórdão

Advogados:

SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS

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GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO PEREIRA

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FERNANDA FERREIRA DE ABREU

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ROBERTO FRANCO BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON DAMASCENO DA ROCHA

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HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MATOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Lucas Vanucci Lins RORSum 0012142-05.2024.5.03.0093 RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Lucas Vanucci Lins RORSum 0012142-05.2024.5.03.0093 RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0012142-05.2024.5.03.0093, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, CONHECEU dos embargos de declaração, porque próprios e tempestivos; no mérito, sem divergência, DEU PROVIMENTO ao apelo para, sanando erro material, declarar que onde se lê: "a) 1 hora e 40 minutos trabalhados, acrescidos do adicional de horas extras, em 1 dia por semana de efetivo labor", deve ser lido: "a) 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados, acrescidos do adicional de horas extras, em 1 dia por semana de efetivo labor"; acréscimos de fundamentos: "A reclamada sustenta a ocorrência de erro material na sentença de origem, mantida pelo acórdão embargado. Aduz que no dispositivo da sentença constou o pagamento de 1 hora e 40 minutos trabalhados, acrescido do adicional de horas extras, em 1 dia por semana de efetivo labor, quando o certo seria a condenação ao pagamento de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados, acrescido do adicional de horas extras, em 1 dia por semana de efetivo labor. Com razão. A fundamentação da sentença, mantida pelo acórdão recorrido, deixa claro que a ausência de concessão do intervalo de recuperação térmica ampara o direito ao pagamento de 20 minutos extras após 1 hora e 40 minutos de labor, o que não está adequadamente representado no dispositivo da sentença. Assim, à fl. 234, onde se lê: "a) 1 hora e 40 minutos trabalhados, acrescidos do adicional de horas extras, em 1 dia por semana de efetivo labor", deve ser lido: "a) 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados, acrescidos do adicional de horas extras, em 1 dia por semana de efetivo labor". Provejo, nestes termos". Presidente: Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros. Declarou suspeição: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exmo. Desembargador Lucas Vanucci Lins (Relator), Exma. Desembargadora Sabrina de Faria Fróes Leão e a Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Augusto Rocha. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 22 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 22 de julho de 2025. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA

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Carlos Eduardo Dias Ferreira e outros x Carlos Eduardo Dias Ferreira e outros

ID: 332688253

Tribunal: TRT3 Órgão: 02ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0012142-05.2024.5.03.0093

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA LUCIANO MARCOS BELOTI DE SOUZA

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA

Acórdão

Advogados:

SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS

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GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO PEREIRA

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FERNANDA FERREIRA DE ABREU

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ROBERTO FRANCO BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON DAMASCENO DA ROCHA

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HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MATOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Lucas Vanucci Lins RORSum 0012142-05.2024.5.03.0093 RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Lucas Vanucci Lins RORSum 0012142-05.2024.5.03.0093 RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0012142-05.2024.5.03.0093, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, CONHECEU dos embargos de declaração, porque próprios e tempestivos; no mérito, sem divergência, DEU PROVIMENTO ao apelo para, sanando erro material, declarar que onde se lê: "a) 1 hora e 40 minutos trabalhados, acrescidos do adicional de horas extras, em 1 dia por semana de efetivo labor", deve ser lido: "a) 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados, acrescidos do adicional de horas extras, em 1 dia por semana de efetivo labor"; acréscimos de fundamentos: "A reclamada sustenta a ocorrência de erro material na sentença de origem, mantida pelo acórdão embargado. Aduz que no dispositivo da sentença constou o pagamento de 1 hora e 40 minutos trabalhados, acrescido do adicional de horas extras, em 1 dia por semana de efetivo labor, quando o certo seria a condenação ao pagamento de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados, acrescido do adicional de horas extras, em 1 dia por semana de efetivo labor. Com razão. A fundamentação da sentença, mantida pelo acórdão recorrido, deixa claro que a ausência de concessão do intervalo de recuperação térmica ampara o direito ao pagamento de 20 minutos extras após 1 hora e 40 minutos de labor, o que não está adequadamente representado no dispositivo da sentença. Assim, à fl. 234, onde se lê: "a) 1 hora e 40 minutos trabalhados, acrescidos do adicional de horas extras, em 1 dia por semana de efetivo labor", deve ser lido: "a) 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados, acrescidos do adicional de horas extras, em 1 dia por semana de efetivo labor". Provejo, nestes termos". Presidente: Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros. Declarou suspeição: Exma. Desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo Tomaram parte no julgamento em sessão ordinária: Exmo. Desembargador Lucas Vanucci Lins (Relator), Exma. Desembargadora Sabrina de Faria Fróes Leão e a Exma. Desembargadora Maristela Íris da Silva Malheiros. Procurador Regional do Trabalho: Dr. Antônio Augusto Rocha. Secretária da Sessão: Eleonora Leonel Matta Silva. Belo Horizonte, 22 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 22 de julho de 2025. PAULA REGINA DA ROCHA PRAES Intimado(s) / Citado(s) - CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA

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Antonio Gabriel Castanheira Junior e outros x Luis Guilherme Gomes Mussi

ID: 323516850

Tribunal: TJPR Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0011269-39.2020.8.16.0026

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GABRIEL CASTANHEIRA JUNIOR CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA LILIANE MUSSI FERREIRA

Polo Passivo:

LUIS GUILHERME GOMES MUSSI

Conclusão

Advogados:

MARCOS ALBERTO ROCHA GONÇALVES

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CAROLLINE MEDEIROS VEIGA

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LÍDIA SUELLEN NORONHA LIMA

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JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO

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MELINA GIRARDI FACHIN

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CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK

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VERÔNICA AKEMI SHIMOIDA DE CARVALHO

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LUCAS ROBERTO DA SILVA PEREIRA

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Recurso: 0011269-39.2020.8.16.0026 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Embargante(s): ANTONIO GABRIEL CASTANHEIRA JUNIOR CARLOS…

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Município De Pinhais/Pr x Eloi Borba Domiciano

ID: 321380281

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Pinhais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0011269-13.2023.8.16.0033

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PINHAIS/PR

Polo Passivo:

ELOI BORBA DOMICIANO

Conclusão

Advogados:

GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS

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ANDREA IZABEL KRASINSKI

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ALFREDO BORGES MORENO

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MARCELO NASSIF MALUF

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CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS CAPORRINO NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinh…

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