Resultados para "0011282-72.2023.5.15.0006" – Página 1 de 75

Marcio Carlos Goncalves e outros x Multimotors Servicos Automotivos Ltda

ID: 277668117

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011767-72.2023.5.15.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO CARLOS GONCALVES WILIAN PETERSON DELLA MURA RAMOS

Polo Passivo:

MULTIMOTORS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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CLEITON LOPES SIMOES

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TALITHA PASSOS DE LIMA WORMHOUDT

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WILSON INACIO RAMALHO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA PROCESSO: 0011767-72.2023.5.15.0006 : MARCIO CARLOS GONCALVES : MULTIMOTORS SERVICOS AUTOMOTIV…

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Dejalma Zovico Filho e outros x Naviseg Seguranca E Vigilancia Eireli

ID: 280899387

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010603-72.2023.5.15.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DEJALMA ZOVICO FILHO HELIO PEREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

NAVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

DÉBORA MARTINS CAPPA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - ARARAQUARA 0010603-72.2023.5.15.0006 : DEJALMA ZOVICO FILHO : NAVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI INT…

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Solange Oliveira De Barros x Alexandria Industria De Geradores S/A e outros

ID: 276311106

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-72.2023.5.15.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE OLIVEIRA DE BARROS

Polo Passivo:

ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A MORI PEDRINOPOLIS LTDA.

Notificação

Advogados:

BIANCA CARNEIRO

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FELIPE JOSE RIBEIRO BALBINO

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PEDRO MAURICIO HENARES DE MELO

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MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA 0011282-72.2023.5.15.0006 : SOLANGE OLIVEIRA DE BARROS : ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA 0011282-72.2023.5.15.0006 : SOLANGE OLIVEIRA DE BARROS : ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6218b40 proferida nos autos. DECISÃO Ante a expressa concordância da reclamante, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte RECLAMADA (Id b25eb53), por considerá-los em conformidade com a sentença e o acórdão, para que produzam efeitos jurídicos. FIXO o quantum da condenação em R$ 58.918,41 em 30/04/2025, atualizável até o efetivo pagamento, sendo: 1. R$ 46.366,97 para o reclamante, sendo R$ 46.366,97 de principal e R$ 0,00 de juros, já deduzidas as contribuições previdenciárias. 2. R$ 2.425,37 de honorários advocatícios de sucumbência em favor do i. patrono do exequente. 3. R$ 8.970,81 de contribuições para a Seguridade Social, sendo R$ 2.140,37 cota parte do empregado e R$ 6.830,44 cota parte do empregador, devendo ser recolhido em guia própria, com comprovação no processo (Recomendação COMUNICADO CR Nº 08/2023 e art. 889-A da CLT). Atente a reclamada que deverá preencher o documento por meio da DCTFWeb, após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais informações, deverá ser consultado o Manual de Orientação da Receita Federal. Não incidirá imposto de renda sobre o crédito do autor. Para fins de apuração, utilizou-se o regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). As verbas tributáveis de R$ 19.131,09 (apuradas em 10 meses), após a dedução da contribuição social de R$ 2.140,37, resultam em uma base de cálculo de R$ 16.990,72. Este valor está dentro do limite de isenção previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 para o período acumulado, não havendo, assim, imposto a reter. 4. R$ 1.155,26 de custas processuais. Desnecessária a intimação da União-PGF-PSF, ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Considerando que a sentença transitada em julgado já estabelece a ordem de responsabilidade pela condenação, redireciono a execução em face da devedora subsidiária MORI PEDRINOPOLIS LTDA. Para o redirecionamento da execução em face da reclamada subsidiária, desnecessária a habilitação do crédito da parte exequente junto ao Juízo Falimentar/Juízo da Recuperação Judicial, tendo em vista que a ré foi beneficiária dos serviços prestados pela reclamante. Prevalece o princípio da dignidade da pessoa humana, diante do caráter alimentar da verba deferida na r. sentença. Neste sentido, é o atual entendimento do C. Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - TRANSCURSO DO PRAZO DE 180(CENTO E OITENTA) DIAS PREVISTO NO § 4° DO ARTIGO 6° DA LEI Nº 11.101/2005 - SÚMULA Nº 266 DO TST Eventual ofensa ao texto da Constituição da República seria reflexa, a depender da análise da legislação infraconstitucional, que regula a matéria. Julgados. COMPETÊNCIA - REDIRECIONAMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de autorizar o prosseguimento da execução contra o devedor subsidiário na Justiça do Trabalho em face da inadimplência do devedor principal submetido à recuperação judicial. Com efeito, a decretação da recuperação judicial revela a sua insolvência e autoriza o direcionamento da execução ao responsável subsidiário, independentemente da habilitação do crédito no juízo universal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento" (AIRR-11726-73.2016.5.03.0010, 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 10/02/2020). Portanto, intime-se a responsável subsidiária, MORI PEDRINOPOLIS LTDA., para que proceda ao pagamento da execução, no prazo de 15 dias, dos valores ora homologados. Intimem-se as partes. ARARAQUARA/SP, 20 de maio de 2025. PEDRO HENRIQUE BARBOSA SALGADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto mmso Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A - MORI PEDRINOPOLIS LTDA.

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Solange Oliveira De Barros x Alexandria Industria De Geradores S/A e outros

ID: 276311122

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-72.2023.5.15.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE OLIVEIRA DE BARROS

Polo Passivo:

ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A MORI PEDRINOPOLIS LTDA.

Notificação

Advogados:

BIANCA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE JOSE RIBEIRO BALBINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO MAURICIO HENARES DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA 0011282-72.2023.5.15.0006 : SOLANGE OLIVEIRA DE BARROS : ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA 0011282-72.2023.5.15.0006 : SOLANGE OLIVEIRA DE BARROS : ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6218b40 proferida nos autos. DECISÃO Ante a expressa concordância da reclamante, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte RECLAMADA (Id b25eb53), por considerá-los em conformidade com a sentença e o acórdão, para que produzam efeitos jurídicos. FIXO o quantum da condenação em R$ 58.918,41 em 30/04/2025, atualizável até o efetivo pagamento, sendo: 1. R$ 46.366,97 para o reclamante, sendo R$ 46.366,97 de principal e R$ 0,00 de juros, já deduzidas as contribuições previdenciárias. 2. R$ 2.425,37 de honorários advocatícios de sucumbência em favor do i. patrono do exequente. 3. R$ 8.970,81 de contribuições para a Seguridade Social, sendo R$ 2.140,37 cota parte do empregado e R$ 6.830,44 cota parte do empregador, devendo ser recolhido em guia própria, com comprovação no processo (Recomendação COMUNICADO CR Nº 08/2023 e art. 889-A da CLT). Atente a reclamada que deverá preencher o documento por meio da DCTFWeb, após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial. Para mais informações, deverá ser consultado o Manual de Orientação da Receita Federal. Não incidirá imposto de renda sobre o crédito do autor. Para fins de apuração, utilizou-se o regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). As verbas tributáveis de R$ 19.131,09 (apuradas em 10 meses), após a dedução da contribuição social de R$ 2.140,37, resultam em uma base de cálculo de R$ 16.990,72. Este valor está dentro do limite de isenção previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 para o período acumulado, não havendo, assim, imposto a reter. 4. R$ 1.155,26 de custas processuais. Desnecessária a intimação da União-PGF-PSF, ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Considerando que a sentença transitada em julgado já estabelece a ordem de responsabilidade pela condenação, redireciono a execução em face da devedora subsidiária MORI PEDRINOPOLIS LTDA. Para o redirecionamento da execução em face da reclamada subsidiária, desnecessária a habilitação do crédito da parte exequente junto ao Juízo Falimentar/Juízo da Recuperação Judicial, tendo em vista que a ré foi beneficiária dos serviços prestados pela reclamante. Prevalece o princípio da dignidade da pessoa humana, diante do caráter alimentar da verba deferida na r. sentença. Neste sentido, é o atual entendimento do C. Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - TRANSCURSO DO PRAZO DE 180(CENTO E OITENTA) DIAS PREVISTO NO § 4° DO ARTIGO 6° DA LEI Nº 11.101/2005 - SÚMULA Nº 266 DO TST Eventual ofensa ao texto da Constituição da República seria reflexa, a depender da análise da legislação infraconstitucional, que regula a matéria. Julgados. COMPETÊNCIA - REDIRECIONAMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de autorizar o prosseguimento da execução contra o devedor subsidiário na Justiça do Trabalho em face da inadimplência do devedor principal submetido à recuperação judicial. Com efeito, a decretação da recuperação judicial revela a sua insolvência e autoriza o direcionamento da execução ao responsável subsidiário, independentemente da habilitação do crédito no juízo universal. Agravo de Instrumento a que se nega provimento" (AIRR-11726-73.2016.5.03.0010, 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 10/02/2020). Portanto, intime-se a responsável subsidiária, MORI PEDRINOPOLIS LTDA., para que proceda ao pagamento da execução, no prazo de 15 dias, dos valores ora homologados. Intimem-se as partes. ARARAQUARA/SP, 20 de maio de 2025. PEDRO HENRIQUE BARBOSA SALGADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto mmso Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE OLIVEIRA DE BARROS

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Debora Aparecida Veiga Chaquime x Municipio De Araraquara

ID: 276538932

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010215-72.2023.5.15.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA APARECIDA VEIGA CHAQUIME

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Notificação

Advogados:

ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA 0010215-72.2023.5.15.0006 : DEBORA APARECIDA VEIGA CHAQUIME : MUNICIPIO DE ARARAQUARA INTIMA…

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Ivanildo Araujo De Moura e outros x Municipio De Araraquara

ID: 336249036

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011185-72.2023.5.15.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDO ARAUJO DE MOURA MARIO LUIZ DONATO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Notificação

Advogados:

RODRIGO TITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA ATOrd 0011185-72.2023.5.15.0006 AUTOR: IVANILDO ARAUJO DE MOURA RÉU: MUNICIPIO DE ARARAQUARA …

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Processo nº 0011282-11.2025.8.26.0050

ID: 278825983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0011282-11.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. G. D. S.

Intimação

Advogados:

WANDERLEI LACERDA CAMPANHA

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UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS

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HERCILIA DA CONCEIÇÃO SANTOS CAMPANHA

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ADV: Hercilia da Conceição Santos Campanha (OAB 198201/SP), Wanderlei Lacerda Campanha (OAB 262318/SP), Uelinton Ricardo Honorato de Jesus (OAB 336380/SP) Processo 0011282-11.2025.8.26.0050 - Acordo …

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Jonas Bonifacio De Souza x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 263072499

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011283-70.2025.5.15.0076

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JONAS BONIFACIO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

PABLO THAFAREL FERNANDES MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 0011283-70.2025.5.15.0076 : JONAS BONIFACIO DE SOUZA : BANCO SANTANDER (BRASIL) S…

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Fernando Custodio Da Silva e outros x Randon Sa Implementos E Participacoes

ID: 321095589

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010506-72.2023.5.15.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA MARIO LUIZ DONATO MAURO DE PAULA

Polo Passivo:

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

Notificação

Advogados:

GUSTAVO SARTORI

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MAURÍCIO JOSÉ ERCOLE

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GABRIELLA FALCAI POLITO

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MURILO CAMOLEZI DE SOUZA

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DIEGO RAFAEL ERCOLE

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ANDREIA DE SOUZA PINOTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA ATOrd 0010506-72.2023.5.15.0006 AUTOR: FERNANDO CUSTODIO DA SILVA RÉU: RANDON SA IMPLEMENTOS E…

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Fernando Custodio Da Silva e outros x Randon Sa Implementos E Participacoes

ID: 321095632

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010506-72.2023.5.15.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA MARIO LUIZ DONATO MAURO DE PAULA

Polo Passivo:

RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES

Notificação

Advogados:

GUSTAVO SARTORI

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MAURÍCIO JOSÉ ERCOLE

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GABRIELLA FALCAI POLITO

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MURILO CAMOLEZI DE SOUZA

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DIEGO RAFAEL ERCOLE

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ANDREIA DE SOUZA PINOTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - ARARAQUARA ATOrd 0010506-72.2023.5.15.0006 AUTOR: FERNANDO CUSTODIO DA SILVA RÉU: RANDON SA IMPLEMENTOS E…

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