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Processo nº 0011569-56.2025.4.05.8500

ID: 337958737

Tribunal: TRF5 Órgão: 2ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011569-56.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Justiça Federal de Primeira Instância da 5ª Região Seção Judiciária de Sergipe 2ª Vara PROCESSO Nº: 0011569-56.2025.4.05.8500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE BITTENCOURT … Poder Judiciário Justiça Federal de Primeira Instância da 5ª Região Seção Judiciária de Sergipe 2ª Vara PROCESSO Nº: 0011569-56.2025.4.05.8500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE BITTENCOURT Advogado(s): HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Federal SE DECISÃO 1. Das considerações iniciais. 1.1. Defiro o benefício da gratuidade judiciária em favor do demandante, tendo em vista que a afirmação de insuficiência econômica contida na inicial não é contrariada pela prova ora acostada aos autos. 1.2. Exclua-se o documento de id.79331584, conforme postulado pelo autor na petição de id. 79335468. 2. Da necessidade de correção da inicial: 2.1. ausência de indicação do endereço eletrônico do requerido e/ou informação sobre o seu desconhecimento ou inexistência (art. 319, inc. II, do CPC); 2.2. ausência de correta indicação do número do CNPJ do requerido (art. 319, inc. II, do CPC); 2.3. ausência de indicação precisa das provas que se pretende produzir e a correspondência com os fatos a serem comprovados através delas (art. 319, inc. VI, do CPC), esclarecendo que, de acordo com a sistemática processual vigente, a parte deve indicar de forma específica a correspondência entre a prova postulada e o fato ou fatos respectivos, e é insuficiente fazer "protesto genérico por provas", pois se deve dizer, desde logo e considerando o presente momento processual, cada um dos meios de prova de que lançará mão, justificadamente; 3. Por isso, intime-se o autor a emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 321 c/c os arts. 319, e 330, §§ 1º e 2º), com a ressalva do art. 319, §§ 2º e 3º, do CPC. 4. Das observações e advertências finais. 4.1. No prazo de 15 (quinze) dias, e nos termos do art. 6º do CPC, invocando o princípio da colaboração para com este Juízo e visando ao seu próprio interesse no andamento célere da demanda, solicita-se que o autor: 4.1.1. indique o número do seu telefone ou esclareça se não detém tal meio de comunicação. 4.2. Consigno que o não atendimento ao quanto consignado neste item '4.1.' e no(s) seu(s) subitem(ns), apesar de não acarretar o indeferimento da inicial, este Juízo considerará como desinteresse da parte em colaborar para uma eficiente tramitação do feito e para a obtenção de uma solução integral de mérito em prazo razoável (art. 4º do CPC). 4.3. É necessária a apresentação de todas as manifestações processuais utilizando o editor de texto do sistema PJe, eis que a juntada de petições aos autos eletrônicos em arquivos "pdf", com diagramação formatada, não afasta tal obrigatoriedade. 4.4. A exigência da utilização do editor de texto do sistema PJe não se aplica ao peticionamento realizado por intermédio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, que poderá utilizar apenas o formato "pdf", a teor do disposto no art. 2º, § 2º, da Resolução TRF5-Presidência n. 10/2016, com redação dada pela Resolução TRF5-Presidência n. 2/2018. Aracaju/SE, datado eletronicamente conforme rodapé deste documento. Assinado eletronicamente Juiz Federal RONIVON DE ARAGÃO, Titular da 2ª Vara/SJSE. (Art. 1º, §2º, inc. III, da Lei n. 11.419/2006)

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Processo nº 0012442-56.2025.4.05.8500

ID: 339220507

Tribunal: TRF5 Órgão: 2ª Vara Federal SE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0012442-56.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA GUEDES PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0012442-56.2025.4.05.8500 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCIT…

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Processo nº 0012442-56.2025.4.05.8500

ID: 339153853

Tribunal: TRF5 Órgão: 2ª Vara Federal SE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0012442-56.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA GUEDES PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0012442-56.2025.4.05.8500 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCIT…

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Processo nº 0004197-56.2025.4.05.8500

ID: 333484416

Tribunal: TRF5 Órgão: Ambiente do Centro de Conciliação de Sergipe Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004197-56.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TERRY DAVID WEISSMAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO ROMANO RESENDE CRUZ

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico AMBIENTE DO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE SERGIPE PROCESSO: 0004197-56.2025.4.05.8500 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TERRY …

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Processo nº 0005846-56.2025.4.05.8500

ID: 310550100

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005846-56.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE JESUS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0005846-56.2025.4.05.8500 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO DE JESUS BARBOSA Advogad…

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Processo nº 0004100-56.2025.4.05.8500

ID: 314596944

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004100-56.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RONIZIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0004100-56.2025.4.05.8500 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONIZIA DOS SANTOS Advogado do(a…

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Processo nº 0003712-56.2025.4.05.8500

ID: 322396519

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003712-56.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA CARDOSO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELINE ELLEN SANTOS SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0003712-56.2025.4.05.8500 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA CARDOSO SANTOS Advogad…

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Processo nº 0004682-56.2025.4.05.8500

ID: 322350492

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004682-56.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARRETO MARINHO DE SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0004682-56.2025.4.05.8500 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS Advogado d…

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Processo nº 0007204-56.2025.4.05.8500

ID: 310725842

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007204-56.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JUVANETE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MACEDO GARCEZ

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0007204-56.2025.4.05.8500 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUVANETE SOUZA SANTOS Advogados …

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Processo nº 0006913-56.2025.4.05.8500

ID: 327001761

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006913-56.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GERSON DE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARCIAL SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RENATA OLIVEIRA DANTAS

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0006913-56.2025.4.05.8500 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERSON DE SOUSA SANTOS Advogados…

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