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Centrais De Abastecimento Do Parana S/A Ceasa/Pr x Transivo Tranportes Rodoviarios Ltda

ID: 257266874

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0011704-40.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANA S/A CEASA/PR

Polo Passivo:

TRANSIVO TRANPORTES RODOVIARIOS LTDA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

NEUDI FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JACKSON DA CRUZ SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 06/05/2025 13:30 Sessão Ordinária - 4ª Câmara Cível Processo: 0011704-40.2024.8.16.0004 Pauta de Julgamento da sessão da 4ª Câmara Cível a realizar-se em 06…

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Dayline Administração Patrimonial Ltda x Município De Curitiba/Pr

ID: 306044765

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0007630-40.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DAYLINE ADMINISTRAçãO PATRIMONIAL LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Conclusão

Advogados:

NEUSA MARIA GOUVEIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA SOUZA ROSSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALDECYR BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB…

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Aldina Rocha De Luca x Estado Do Paraná

ID: 312932237

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010540-40.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALDINA ROCHA DE LUCA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARINA CODAZZI DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Ana Filomena Pereira De Oliveira e outros x Município De Curitiba/Pr

ID: 283378123

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005884-40.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA FILOMENA PEREIRA DE OLIVEIRA JOãO DIVOSIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Conclusão

Advogados:

JANAINA BRESSAN TUBIANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ABRAO CELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Aparecida Fatima De Carvalho x Município De Curitiba/Pr

ID: 257777864

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0010734-40.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA FATIMA DE CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Conclusão

Advogados:

DANIELE CRISTINA GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAUREEN DAISY MACHADO VIRMOND

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALVACIR GUIMARÃES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0010734-40.2024.8.16.0004 Defiro o pedido de mov. 15.1, conced…

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Ricélia Cecilia Possagno x Estado Do Paraná

ID: 276634393

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000452-40.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RICéLIA CECILIA POSSAGNO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

ROBERTO LUIZ KUIAWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Daiana Andrade Dos Santos x Estado Do Paraná

ID: 322954340

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000064-40.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA ANDRADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

JULIANO RIBAS DEA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO APARECIDO PIOVESAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0000064-40.2024.8.16.0004 Processo: 0000064-40.2024.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida Valor da Causa: R$7.160,25 Polo Ativo(s): DAIANA ANDRADE DOS SANTOS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Paga a RPV e não havendo registros de penhora no rosto dos autos ou de cessão do crédito, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor do credor e/ou de seu procurador, desde que tenha poderes para receber e dar quitação, observando-se as retenções legais já calculadas por ocasião da homologação dos cálculos. 2. Ausente impugnação, homologo o valor do débito principal complementar em R$ 529,22. Ficam também homologados os honorários advocatícios de R$ 52,92. 3. Preclusa a decisão, expeça-se RPV, incluindo-se o valor das custas de expedição. É certo que cabe a parte antecipar as custas dos atos que requererem no processo, consoante o artigo 82, do CPC. Entretanto, haja vista o disposto no artigo 82, § 2º, do CPC, bem como o artigo 3º, § 5º, do Decreto Judiciário nº 86/2024, a inclusão das custas de expedição na própria requisição de pagamento evitará a necessidade de expedição de requisição complementar com a mesma finalidade. 4. Inclua-se na RPV os dados bancários informados pelo credor para fins de pagamento direto. 5. Expedida a RPV, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 60 (sessenta) dias no aguardo do pagamento. Intimem-se. D.N. Curitiba, 01 de julho de 2025. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

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Laís Árcega Dias Cirino x Estado Do Paraná e outros

ID: 256039041

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0007727-40.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LAíS ÁRCEGA DIAS CIRINO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá INSTITUTO AOCP

Conclusão

Advogados:

CLAUDIA DE SOUZA HAUS

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JUNIOR ROSA NASCIMENTO

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CAMILA BONI BILIA

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FABIO RICARDO MORELLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: ctba-90vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007727-40.2024.8.16.0004 Processo: 0007727-40.2024.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Anulação e Correção de Provas / Questões Valor da Causa: R$100,00 Requerente(s): LAÍS ÁRCEGA DIAS CIRINO Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO AOCP 1. Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada a fim de que seja deferida a manutenção do candidato no certame, a fim de que seja lícito participar das demais etapas do concurso para o cargo de Policial Penal. Os requeridos apresentaram contestação aos eventos 44.1 e 45.1, pugnando pela improcedência do pedido. Ao especificar provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial (evento 59.1). Por outro lado, os réus requereram o julgamento antecipado do feito. É o relatório. 2. Em que pese o pedido de produção de prova pericial pela parte autora, a fim de demonstrar que erro material e técnico na formulação das questões, cobrança de conteúdo não previsto no edital e duplicidade de respostas corretas, tal prova se revela impertinente. Nota-se que as questões impugnadas se referem ao campo do Direito, de modo que não há necessidade de prova técnica para se aferir eventual vícios das questões impugnadas. Da mesma forma, verificar se o conteúdo abordado na questão estava, ou não, contemplado no edital, dispensa a produção de prova técnica. A questão cinge-se, portanto, a matéria unicamente de direito, razão pela qual indefiro o pedido de prova pericial. 4. Intimem-se as partes. 5. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença. 6. Diligências necessárias. Curitiba, 18 de março de 2025. Diego Santos Teixeira Juiz de Direito

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Disiele Kanigoski De Paula x Estado Do Paraná

ID: 306118911

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0010831-40.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DISIELE KANIGOSKI DE PAULA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FERNANDO BARRETTO GIRÃO

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VANDERLAYNE LARYSSA BATISTA PRESTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Unisul Brasil União Dos Proprietários De Veículos Automotores Do Sul x Município De Curitiba/Pr

ID: 305169081

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000743-40.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

UNISUL BRASIL UNIãO DOS PROPRIETáRIOS DE VEíCULOS AUTOMOTORES DO SUL

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Conclusão

Advogados:

DAIANE DE MATOS DOS SANTOS

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PAULO HENRIQUE RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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