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Sérgio Brocas Locação E Comércio Ltda. x Hdm Poços Artesianos Eireli-Me (Hidrosul Minas)

ID: 319803989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012117-03.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SÉRGIO BROCAS LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

Polo Passivo:

HDM POÇOS ARTESIANOS EIRELI-ME (HIDROSUL MINAS)

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO GONCALVES COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BIANCA MITIE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012117-03.2022.8.26.0309 (processo principal 1021363-11.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - SÉRGIO BROCAS LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - HDM POÇOS ARTESIANOS EIRELI-… Processo 0012117-03.2022.8.26.0309 (processo principal 1021363-11.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - SÉRGIO BROCAS LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - HDM POÇOS ARTESIANOS EIRELI-ME (HIDROSUL MINAS) - Vistos. Fls. 132/133: 1- Indefiro a restrição de circulação dos veículos descrito, posto que é medida excepcional que somente se justifica por razões de segurança pública ou demonstração de que, ante as circunstâncias do caso concreto a providencia é necessária para evitar o desaparecimento do bem. 2 - Indefiro ainda o pedido de suspensão da CNH e a apreensão do passaporte são medidas que apenas restringem o direito de liberdade do devedor, em patente afronta à garantia prevista no art. 5.º, XV. O mesmo se diga em relação ao cancelamento de cartões de crédito e bloqueio de talões de cheque, que igualmente restringe o exercício de um direito sem qualquer relação com a execução, sendo hábil apenas e tão somente a gerar embaraços e constrangimentos ao executado. Nenhuma das claramente não têm o condão de buscar a efetiva satisfação do crédito. A restrição da liberdade pessoal do executado apenas é cabível nos casos de dívida alimentar, não havendo no regramento constitucional base para que o art. 139 do CPC seja interpretado na forma como pretende o credor. 3 - Determino providências às empresas abaixo relacionadas que suspendam, os serviços de linha telefônica (fixa e móvel) e internet (banda larga ou móvel) em nome do executado 3.1 - TIM, CLARO, OI, VIVO E NEXTEL. 4 - Determino providências à empresas abaixo, que suspendam qualquer serviço bancário/serviço bancário vinculados ao CPF do executado, nem como sejam suspensos as operações às bandeiras de cartão de credito. 4.1 - BANCO CENTRAL 4.2. VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS E ELO. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Fica o exequente intimado a providenciar a impressão do ofício, bem comosua instrução e encaminhamento, comprovando o envio no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: BIANCA MITIE DA SILVA (OAB 338540/SP), CARLOS AUGUSTO GONCALVES COELHO (OAB 157982/MG)

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T. T. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 314577176

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011411-03.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

T. T. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1011411-03.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. G. Dos S. x C. F. De S. N.

ID: 303493081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003496-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. G. DOS S.

Polo Passivo:

C. F. DE S. N.

Intimação

Advogados:

HELDER DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003496-46.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1006852-03.2022.8.26.0309) (processo principal 1006852-03.2022.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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T. T. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 315936820

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011411-03.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

T. T. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1011411-03.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sdb Comercio De Alimentos Ltda x Enio Moreira Xavier Da Silva

ID: 323053863

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023051-03.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ENIO MOREIRA XAVIER DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

CARLOS GUSTAVO PANZANI MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDERLEI MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AURÉLIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1023051-03.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sdb Comercio De Alimentos Ltda x Enio Moreira Xavier Da Silva

ID: 319141363

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023051-03.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ENIO MOREIRA XAVIER DA SILVA

Entrados

Advogados:

CARLOS GUSTAVO PANZANI MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDERLEI MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AURÉLIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1023051-03.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1505238-03.2022.8.26.0309

ID: 304253705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505238-03.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. R. S.

Intimação

Advogados:

ELIEL JUSTINO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505238-03.2022.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.R.S. - Deverá o réu apresentar sua resposta à acusação no prazo de dez dias. - ADV: ELIEL JUSTINO …

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Processo nº 1007919-03.2022.8.26.0309

ID: 302714443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007919-03.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ZOE SOLUçõES EM RH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO ALBERTO L'ASTORINA STEPHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007919-03.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Zoe Soluções Em Rh - Vistos. Fls. 63: Expeça-se carta de citação. Intimem-se. - ADV: CAIO ALBERTO L'AST…

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Processo nº 1002002-03.2022.8.26.0309

ID: 291110967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002002-03.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002002-03.2022.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RUTH DE OLIVEIRA GOTO…

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Processo nº 0013405-15.2024.8.26.0309

ID: 292141391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013405-15.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DE R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SILVA AMARAL NICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013405-15.2024.8.26.0309 (processo principal 1022663-03.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.P.R. - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguime…

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