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Processo nº 0012490-91.2023.8.26.0602

ID: 316340498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0012490-91.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. G. DA C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUÉLEN CRISTINA SOUZA LEÃO PEGORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012490-91.2023.8.26.0602 (processo principal 1025923-87.2019.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.G.C.M. - Fls. 45/46: An… Processo 0012490-91.2023.8.26.0602 (processo principal 1025923-87.2019.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.G.C.M. - Fls. 45/46: Anote-se o cálculo atualizado. Defiro o pedido e determino a intimação da parte executada, com as cautelas necessárias, através do aplicativo Whatsapp no número de telefone, fls. 57, certificando a visualização da transmissão, ou eventual confirmação através de videochamada, devendo ser disponibilizada senha de acesso para que a parte tome ciência. Anoto que a disposição contida no artigo 246, inciso V, do CPC, autoriza genericamente a citação eletrônica como válida, a depender de lei. Por sua vez, a Lei nº 11.419/2006, que regulamenta a matéria, estabelece: Art. 1ºO uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais. Ademais, diante das diversas tentativas frustradas, o uso do aplicativo é ferramenta indispensável à agilidade e à entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, mormente em citação a ser efetivada em outro país, com a consabida lentidão, a citação eletrônica por e-mail e/ou aplicativo se mostra perfeitamente possível em razão da modernização dos meios de comunicação com a garantia da segurança jurídica, aliada a questão de segurança e integridade física do ser humano, direitos fundamentais previstos no artigo 5º da CF/88. Assim sendo, via aplicativo WhatsApp, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 03 dias, pague o débito alimentar indicado na inicial e as prestações que vierem a vencer no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão e intime-se para o pagamento da pensão alimentícia até o dia 10 de cada mês, encaminhando-se senha de acesso aos autos digitais. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SUÉLEN CRISTINA SOUZA LEÃO PEGORETTI (OAB 421098/SP)

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Rodrigo Ferreira De Souza x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 317679799

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0012490-79.2023.8.16.0017

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

DANILO CITELLI CONTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - NÚCLEO DE ATUAÇÃO (LEI MARIA DA PENHA) Autos nº. 0012490-79.2023.8.16.0017 Recurso: 0012490-79.2023.8.16.0017 Ap Classe Processual: …

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Robson Lima De Figueiredo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319207736

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012490-05.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON LIMA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RENATO MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FABIANI CAPANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 0012490-05.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Felipe Rodrigues Gonçalves De Souza x Luciano Maximo Mafra

ID: 262158546

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Arapongas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0012490-58.2024.8.16.0045

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE RODRIGUES GONçALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

LUCIANO MAXIMO MAFRA

Conclusão

Advogados:

JACQUELINE STAWINSKI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 999…

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Glacy Rosa Urban x Angelo Donato Plantes Machado e outros

ID: 295947778

Tribunal: TJPR Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0012490-54.2025.8.16.0035

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GLACY ROSA URBAN

Polo Passivo:

ANGELO DONATO PLANTES MACHADO LINCONL JEFFERSON RIBEIRO

Conclusão

Advogados:

ANTONIO SERGIO PALU FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TELMO DORNELLES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BIANCA BELLO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel17@tjpr.jus.br Autos nº. 0012490-54.2025.8.16.0035 …

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Itaú Unibanco S/A x Renata Cenci Guimarães

ID: 332184874

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033027-91.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

RENATA CENCI GUIMARãES

Entrados

Advogados:

FERNANDO GUIMARÃES PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA SIMÃO TEIXEIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/07/2025 1033027-91.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Robson Lima De Figueiredo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325714732

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012490-05.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON LIMA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

RENATO MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FABIANI CAPANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0012490-05.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Robson Lima De Figueiredo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325714267

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012490-05.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON LIMA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

RENATO MARQUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FABIANI CAPANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0012490-05.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lider Alimentos Do Brasil S/A x Delegado Da Receita Estadual Do Paraná - 1ª Drr - Curitiba e outros

ID: 263174165

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0012490-84.2024.8.16.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANá - 1ª DRR - CURITIBA ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

HUGO REIS DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS MASSASHI HORITA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0012490-84.2024.8.16.0004 Recurso: 0012490-8…

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Processo nº 1042436-91.2023.8.26.0602

ID: 294852361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1042436-91.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. DE S. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE JOAQUIM DOMINGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042436-91.2023.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S.V. - "Manifestem-se as partes acerca do laudo juntado aos autos". - ADV: JOSE JOAQUIM DOMINGUES LEITE (OAB 182337/SP)

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