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Resultados para "0012833-06.2022.8.26.0996" – Página 1 de 20

Advogados:
MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
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Processo 0012833-06.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - T.C.G. - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 188752/MG)
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MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
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Processo 0012833-06.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - T.C.G. - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em virtude de aprovação no exame do "ENCCEJA", ante a…
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Advogados:
MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
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Processo 0012833-06.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - T.C.G. - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 22 (vinte e dois) dias do total das penas impostas ao sentenci…
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Advogados:
ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA
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Processo 0000320-06.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fernando Luiz Trevisam - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP)
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Advogados:
CAMILA REGIANI RICARDO DE OLIVEIRA
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Processo 0005655-06.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WEVERTON LOPES FRANCO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CAMILA REGIANI RICARDO D…
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Advogados:
Processo 0012953-83.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - NELSON ANTONIO CARDOZO RIBEIRO - 0011863-06.2022.8.26.0996 Mutirão Processual Penal de 2025, estabelecido pela Portaria Presidênc…
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Advogados:
MARCOS ESCOBAR GOMES PEREIRA
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ADV: Marcos Escobar Gomes Pereira (OAB 360354/SP) Processo 0006916-06.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: NATHAN KAUE CARDOSO ROSENO - Isto posto, por ora, INDEFIRO o pedido de progressão ao…
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Advogados:
MARCOS ESCOBAR GOMES PEREIRA
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ADV: Marcos Escobar Gomes Pereira (OAB 360354/SP) Processo 0006916-06.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: NATHAN KAUE CARDOSO ROSENO - Isto posto, por ora, INDEFIRO o pedido de progressão ao…
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Advogados:
CAMILA REGIANI RICARDO DE OLIVEIRA
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Processo 0009064-82.2025.8.26.0996 (processo principal 0005655-06.2022.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - WEVERTON LOPES FRANCO - Recebo o Recurso de Agravo…
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Advogados:
JORGE LUIS ROSA DE MELO
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Processo 0016616-06.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS GABRIEL ALVARO BARBOSA - Homologo o cálculo de penas de LUCAS GABRIEL ALVARO BARBOSA, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, para…
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