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Processo nº 0012867-28.2025.4.05.8001

ID: 332044885

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0012867-28.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELENILDA OMENA FERRO MELQUIDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESMERALDA ONILDA GONZAGA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0012867-28.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELENILDA OMENA FERRO MELQUIDES …

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Processo nº 0012867-28.2025.4.05.8001

ID: 309383058

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0012867-28.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELENILDA OMENA FERRO MELQUIDES

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

ESMERALDA ONILDA GONZAGA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0012867-28.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELENILDA OMENA FERRO MELQUIDES Advogado do(a) AUTOR: ESMERALDA ONILDA GONZAGA - AL12604 R…

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Processo nº 0012867-28.2025.4.05.8001

ID: 328969140

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0012867-28.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELENILDA OMENA FERRO MELQUIDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESMERALDA ONILDA GONZAGA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0012867-28.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELENILDA OMENA FERRO MELQUIDES … JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0012867-28.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELENILDA OMENA FERRO MELQUIDES Advogado do(a) AUTOR: ESMERALDA ONILDA GONZAGA - AL12604 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação proposta por ELENILDA OMENA FERRO MELQUIDES, com pedido de tutela provisória de urgência, por meio do qual se pretende obter provimento jurisdicional para determinar a imediata concessão do benefício de aposentadoria. Pois bem. O instituto da tutela de urgência, regulado pelo art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pressupõe a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade do provimento jurisdicional. A análise dos autos não revela a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação em razão da demora, caso não deferido o provimento antecipatório, tendo em vista a celeridade que impera neste Juizado Especial Federal. Ademais, não restou de plano demonstrado o requisito da probabilidade do direito invocado, não sendo possível inferir, em juízo perfunctório, a veracidade de suas alegações. Observe-se que o provimento jurisdicional de urgência merece absoluto cuidado, só podendo ser deferido nas situações em que haja suficiente demonstração da plausibilidade do pedido e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ainda, verifico estar presente o perigo da irreversibilidade do provimento, a teor do art. 300, § 3º, do CPC, posto ser indiscutível a dificuldade que terá a parte autora em devolver aos cofres da previdência os valores percebidos acaso concedida a antecipação pretendida, se a mesma não for confirmada na sentença. Por tais razões, deve ser indeferido o pleito de urgência invocado pela parte autora, ao menos por ora, sem prejuízo de reanálise na hipótese de novas provas empestarem concretude à alegação. Diante do exposto, ausentes os requisitos para concessão, indefiro o pedido de tutela de urgência. Intimem-se as partes desta decisão. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal. Presentes os requisitos dos arts. 98 e 99 do novo CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça. Providências necessárias. Arapiraca, data da assinatura eletrônica. CARLOS VINÍCIUS CALHEIROS NOBRE Juiz Federal Titular 10ª Vara Federal de Alagoas

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Banco Do Brasil S/A e outros x Cleuza Kauffmann e outros

ID: 262037510

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0012867-38.2022.8.16.0194

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

CLEUZA KAUFFMANN HEIDI MACHADO

Conclusão

Advogados:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

YÚRI CAMARGO KERN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURO FITERMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 10ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0012867-38.2022.8.16.0194 Recurso: 0012867-38.2022.8.16.0194 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Seguro …

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Municipio De Estancia x Estado De Sergipe e outros

ID: 329723224

Tribunal: TJSE Órgão: G-15 Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0012867-81.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ESTANCIA

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE GERSON OLIVEIRA

Distribuição

Advogados:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARIA TEREZA TARGINO HORA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202500740560 (0012867-81.2025.8.25.0000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - G-15

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Processo nº 0005398-28.2025.4.05.8001

ID: 300662122

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005398-28.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO LEITE CASTRO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0005398-28.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA…

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Processo nº 0004719-28.2025.4.05.8001

ID: 276645200

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004719-28.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA RENILDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LEANDRO SILVA PAIXAO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004719-28.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RENILDA DA SILVA Advogado…

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Processo nº 0002003-28.2025.4.05.8001

ID: 321378094

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002003-28.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL IGOR GUIMARAES SOUSA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0002003-28.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS…

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Processo nº 0011024-28.2025.4.05.8001

ID: 334253234

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011024-28.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SELMA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ATAMIR DE FRANCA SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011024-28.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA SELMA DOS SANTOS DA SILVA…

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Processo nº 0011024-28.2025.4.05.8001

ID: 341331846

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011024-28.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARIA SELMA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ATAMIR DE FRANCA SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011024-28.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA SELMA DOS SANTOS DA SILVA…

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