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Processo nº 0013039-03.2025.8.26.0224

ID: 321169240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013039-03.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. M. DE M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR WIEBBELLING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013039-03.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1036045-90.2023.8.26.0224) (processo principal 1036045-90.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Medidas de proteção - P.M.M.L. - Intime-…

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Processo nº 0013039-03.2025.8.26.0224

ID: 302190924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013039-03.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. M. DE M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR WIEBBELLING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013039-03.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1036045-90.2023.8.26.0224) (processo principal 1036045-90.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Medidas de proteção - P.M.M.L. - Vistos.… Processo 0013039-03.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1036045-90.2023.8.26.0224) (processo principal 1036045-90.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Medidas de proteção - P.M.M.L. - Vistos. Recebo a exordial como cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 534 e 535 do novo CPC, c.c. arts. 536 e 537 do mesmo diploma legal. Intime-se a executada para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos termos do título judicial, cumprir a obrigação assumida, bem como para oferecer impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. Certifique-se o ajuizamento do presente incidente no processo principal, caso ainda em andamento. Se apresentada impugnação no prazo legal, à parte contrária para manifestação e, após, tornem os autos conclusos. Não havendo impugnação, abra-se vista à parte autora para requerer o que de direito, observados os termos do Comunicado do DEPRE nº 394/2015 e do Comunicado SPI Nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913). Deverá a parte peticionária, se o caso, observar que a solicitação de ofício requisitório necessitará ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. - ADV: PAULO CESAR WIEBBELLING (OAB 407049/SP)

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Tamara Alejandra Huenuqueo Caceres

ID: 309524165

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013039-40.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TAMARA ALEJANDRA HUENUQUEO CACERES

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 0013039-40.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Alexandre Kuwada Oberg Ferraz

ID: 260808041

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013039-94.2017.8.19.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ

Apelação

Advogados:

GUSTAVO RACCA CHAVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0013039-94.2017.8.19.0024 Assunto: Violação aos Princípios Administrativo…

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Jardim Munique Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda x Bruna Eloise Deodato

ID: 283029116

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0013039-21.2025.8.16.0017

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JARDIM MUNIQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

BRUNA ELOISE DEODATO

Conclusão

Advogados:

EDER FABRILO ROSA

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SANDRO HENRIQUE TROVAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FÁBIO SICHIERI AKAMINE

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 19ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0013039-21.2025.8.16.0017 Recurso: 0013039-21.2025.8.16.0017 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Princi…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Tamara Alejandra Huenuqueo Caceres

ID: 312114678

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013039-40.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TAMARA ALEJANDRA HUENUQUEO CACERES

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0013039-40.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Alexandre Kuwada Oberg Ferraz

ID: 283662396

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013039-94.2017.8.19.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ

Apelação

Advogados:

GUSTAVO RACCA CHAVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHI…

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Lucas Borges Cruz x Estado De Sergipe e outros

ID: 332281151

Tribunal: TJSE Órgão: G-12 Cezário Siqueira Neto Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0013039-23.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS BORGES CRUZ

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS (SELECON)

Distribuição

Advogados:

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

202500741010 (0013039-23.2025.8.25.0000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - G-12

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Thiago Winker De Siqueira x Luiz Eduardo Grapeggia

ID: 321757971

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Guarapuava Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013039-52.2020.8.16.0031

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO WINKER DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

LUIZ EDUARDO GRAPEGGIA

Conclusão

Advogados:

RAFAEL VIEIRA MOREIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: …

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Christopher Matheus Santana De Oliveira e outros x Cleiton Donizetti De Oliveira

ID: 299101717

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Apucarana Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0013039-81.2018.8.16.0044

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTOPHER MATHEUS SANTANA DE OLIVEIRA CLARA DE OLIVEIRA KEIDMA LUANA TONELLI SANTANA

Polo Passivo:

CLEITON DONIZETTI DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

LETÍCIA PATRÍCIA GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA FRÓES DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone…

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