Resultados para "0013061-44.2002.8.26.0361" – Página 1 de 15

Associaçao Dos Adquirentes Em Lotes Em Arua x Egnaldo Santos De Santana e outros

ID: 281288895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0013061-44.2002.8.26.0361

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçAO DOS ADQUIRENTES EM LOTES EM ARUA

Polo Passivo:

EGNALDO SANTOS DE SANTANA GABRIELA ROCHA BRAZ SANTANA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS TEIXEIRA MOURA

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SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS

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OTÁVIO JORGE ASSEF

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MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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LUIZA ÁVILA MICCOLI

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GABRIEL ABIZAID DAVID

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ELISEU DE SOUSA BRESSANE

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ADRIANA ZORIO MARGUTI

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ADV: Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Eliseu de Sousa Bressan…

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Associaçao Dos Adquirentes Em Lotes Em Arua x Egnaldo Santos De Santana e outros

ID: 281220077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0013061-44.2002.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçAO DOS ADQUIRENTES EM LOTES EM ARUA

Polo Passivo:

EGNALDO SANTOS DE SANTANA GABRIELA ROCHA BRAZ SANTANA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS TEIXEIRA MOURA

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SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS

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OTÁVIO JORGE ASSEF

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MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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LUIZA ÁVILA MICCOLI

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GABRIEL ABIZAID DAVID

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ELISEU DE SOUSA BRESSANE

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ADRIANA ZORIO MARGUTI

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ADV: Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Eliseu de Sousa Bressan…

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Associaçao Dos Adquirentes Em Lotes Em Arua x Egnaldo Santos De Santana e outros

ID: 335782060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0013061-44.2002.8.26.0361

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçAO DOS ADQUIRENTES EM LOTES EM ARUA

Polo Passivo:

EGNALDO SANTOS DE SANTANA GABRIELA ROCHA BRAZ SANTANA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS TEIXEIRA MOURA

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SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS

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OTÁVIO JORGE ASSEF

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MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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LUIZA ÁVILA MICCOLI

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GABRIEL ABIZAID DAVID

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ELISEU DE SOUSA BRESSANE

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ADRIANA ZORIO MARGUTI

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Processo 0013061-44.2002.8.26.0361 (361.01.2002.013061) - Procedimento Sumário - Condomínio - Associaçao dos Adquirentes Em Lotes Em Arua - Egnaldo Santos de Santana - - Gabriela Rocha Braz Santana…

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Associaçao Dos Adquirentes Em Lotes Em Arua x Egnaldo Santos De Santana e outros

ID: 323293376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0013061-44.2002.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçAO DOS ADQUIRENTES EM LOTES EM ARUA

Polo Passivo:

EGNALDO SANTOS DE SANTANA GABRIELA ROCHA BRAZ SANTANA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS TEIXEIRA MOURA

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SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS

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OTÁVIO JORGE ASSEF

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MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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LUIZA ÁVILA MICCOLI

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GABRIEL ABIZAID DAVID

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ELISEU DE SOUSA BRESSANE

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ADRIANA ZORIO MARGUTI

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Processo 0013061-44.2002.8.26.0361 (361.01.2002.013061) - Procedimento Sumário - Condomínio - Associaçao dos Adquirentes Em Lotes Em Arua - Egnaldo Santos de Santana - - Gabriela Rocha Braz Santana…

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Helton Melo e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 282271477

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0013061-79.2025.8.16.0017

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

HELTON MELO JOãO HENRIQUE TAVARES PINTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

GABRIELA VIAES TOLEDO

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ANABELLA CABRAL KISTNER

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0013061-79.2025.8.16.0017 Recurso: 0013061-79.2025.8.16.0017 RSE Classe Processual: Recurso em Sentido Estrito Assunto Pri…

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Prefeitura Do Municipio De Mogi Das Cruzes x Carlos Honorio

ID: 306613624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0016941-44.2002.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

CARLOS HONORIO

Intimação

Advogados:

ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA

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Processo 0016941-44.2002.8.26.0361 (361.01.2002.016941) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Carlos Honorio e outro - Isabel Caroline Barbosa Nogueira - Ciência a parte …

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Oliverio Bueno x Aline Vieira

ID: 255866665

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013061-88.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

OLIVERIO BUENO

Polo Passivo:

ALINE VIEIRA

Conclusão

Advogados:

LUCA DE CAMPOS CARRER

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CAMILE SOFIA MALTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Anda…

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Associaçao Dos Adquirentes Em Lotes Em Arua x Egnaldo Santos De Santana e outros

ID: 278039449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0013061-44.2002.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçAO DOS ADQUIRENTES EM LOTES EM ARUA

Polo Passivo:

EGNALDO SANTOS DE SANTANA GABRIELA ROCHA BRAZ SANTANA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS TEIXEIRA MOURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA ÁVILA MICCOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABIZAID DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISEU DE SOUSA BRESSANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ZORIO MARGUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Eliseu de Sousa Bressan… ADV: Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Solano Cledson de Godoy Matos (OAB 201508/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Adriana Zorio Marguti (OAB 226413/SP), Eliseu de Sousa Bressane (OAB 261506/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP), Gabriel Abizaid David (OAB 421522/SP), Vinícius Teixeira Moura (OAB 32145/GO) Processo 0013061-44.2002.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Reqte: Associaçao dos Adquirentes Em Lotes Em Arua - Reqdo: Egnaldo Santos de Santana, Gabriela Rocha Braz Santana - 2. Com a alienação de bem em hasta pública, os lances devem ser efetuados diretamente no sistema indicado pelo leiloeiro público, nos termos do art. 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O oferecimento de lances diretamente nos autos, assim como no presente caso, ofende os princípios da isonomia, do devido processo legal e da publicidade, sendo admitido somente em casos excepcionais, não vislumbrada no caso concreto. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Proposta de arrematação por valor correspondente a 50% do valor da avaliação, após o encerramento do leilão eletrônico. Violação à publicidade, a segurança e a isonomia do procedimento. Art. 882, § 2º, do CPC. Arts. 263 e 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Próprio exequente que discorda da proposta formulada à margem das normas processuais. Proposta inferior ao valor mínimo do lance fixado no julgamento do agravo de instrumento nº 2257020-67.2019.8.26.0000. Devedores que efetuaram depósito nos autos de origem. Juízo a quo que suspendeu nova tentativa de leilão eletrônico. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2269671-34.2019.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/07/2020; Data de Registro: 03/07/2020) Agravo regimental Decisão que determinou reinserção do presente recurso em pauta de julgamento por reconhecer não serem, os embargos de declaração interpostos contra acórdão que rejeitou exceção de suspeição do magistrado de primeira instância, dotados de efeito suspensivo Reconhecimento de que se o recurso ulteriormente cabível não é dotado de efeito suspensivo, os embargos de declaração não suspendem, sequer indiretamente, a eficácia da decisão embargada Agravo regimental desprovido. Agravo de instrumento Ação de execução de título extrajudicial Leilão eletrônico Alegação de que foram aceitos lanços após o fechamento do pregão, e de modo físico Inadmissibilidade de tal procedimento, que afronta os artigos 263 e 264 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo Absoluta falta de justificativa para aceitação de conduta estranha à lógica e à publicidade dos atos Agravo provido nesse particular. Agravo de Instrumento Ação de execução de título extrajudicial Leilão eletrônico Arrematação regular de alguns dos imóveis postos à venda pública, já que efeito suspensivo atribuído a agravo anterior não suspendia ou impedia a venda, mas apenas postergava a efetivação do leilão (pagamento do preço) até seu julgamento, o que já ocorreu Agravo desprovido nesse particular. Agravo de instrumento Ação de execução de título extrajudicial Dívidas propter rem (condomínio e taxas) que correm por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do art. 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço do bem Previsão expressa no edital de tal responsabilidade - Recurso provido nesse particular Agravo de instrumento parcialmente provido. destaquei Assim, rejeito a proposta de arrematação apresentada nos autos. Passo à análise das demais propostas. 3. Em relação ao lote 1, houve uma proposta parcelada no valor de R$ 744.015,50, apresentada por Lion Construtora e Administradora (fl. 1.133), a qual não atende ao quanto disposto no leilão, já que em valor inferior ao estabelecido para parcelamento. Assim, rejeito a proposta para arrematação do lote 1. 4. Quanto ao lote 2, a proposta de pagamento do lance à vista deve prevalecer sobre as propostas de pagamento parcelado, ex vi do disposto no art. 895, §7º, do CPC. Assim, homologo a proposta à vista apresentada por Thiago Andrade Martinez, no valor de R$ 378.007,75 (fl. 1.134). Intime-se o arrematante, na pessoa do advogado(a) constituído(a) para comprovar o depósito judicial do lance, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo da comprovação do pagamento da comissão do leiloeiro. 5. Ciência ao leiloeiro. Intime-se.

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M.P.D.E.D.P. x M.M.F.D.S.

ID: 277472095

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Paranavaí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013061-65.2024.8.16.0130

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.P.

Polo Passivo:

M.M.F.D.S.

Conclusão

Advogados:

MAYUMI ANDRESSA MENDES ALVES MATSUOKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TIAGO DA COSTA MARCHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av. Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3259-6632 - E-mai…

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Banco Bradesco S/A x Maria Aparecida De Resende Vasconcelos

ID: 332281580

Tribunal: TJSE Órgão: G-14 Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0013061-81.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE RESENDE VASCONCELOS

Distribuição

Advogados:

FABIANO DE JESUS OLIVEIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

202500741107 (0013061-81.2025.8.25.0000) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - G-14

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