Resultados para "0013426-92.2022.8.26.0007" – Página 1 de 27

Helena Araújo De Souza Augusto x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 335571333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013426-92.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HELENA ARAúJO DE SOUZA AUGUSTO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR MOUSSALEM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013426-92.2022.8.26.0007 (processo principal 1014808-06.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Helena Araújo de Souza Augusto - Amil Assistência Médica Internac…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. C. x V. L. S. De O.

ID: 331806636

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016309-92.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. C.

Polo Passivo:

V. L. S. DE O.

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO ANDRADE CRIMBER DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1016309-92.2022.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

D. S. De O. x A. C. S. De O.

ID: 307989108

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027658-92.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. S. DE O.

Polo Passivo:

A. C. S. DE O.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1027658-92.2022.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. C. x V. L. S. De O.

ID: 306788729

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016309-92.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. C.

Polo Passivo:

V. L. S. DE O.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO ANDRADE CRIMBER DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1016309-92.2022.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. S. De O. x A. C. S. De O. e outros

ID: 314838949

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027658-92.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. S. DE O.

Polo Passivo:

A. C. S. DE O. P. C. DOS S.

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1027658-92.2022.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gustavo Henrique Faquinello x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 281991624

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Auditoria da Justiça Militar - Criminal - Curitiba Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0007975-42.2025.8.16.0013

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE FAQUINELLO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

LUCAS SBARDELOTTO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO EDUARDO SBARDELOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO EDUARDO SBARDELOTTO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibald… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: vajme@tjpr.jus.br Processo: 0007975-42.2025.8.16.0013 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Contrabando ou descaminho (art. 334) Data da Infração: 20/05/2025 Requerente(s): GUSTAVO HENRIQUE FAQUINELLO Requerido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 1. Compulsando os autos, verifica-se que o procurador de Gustavo Henrique Faquinello pugnou habilitação à cautelar criminal nº 0007041-84.2025.8.16.0013 e aos Procedimentos Investigatórios Criminais nº 0006103-26.2024.8.16.0013, 0013426-82.2024.8.16.0013 e 0015507-04.2024.8.16.0013 (mov. 1.1). Instado a se manifestar, o Ministério Público se posicionou favorável ao acolhimento do pedido, citando, entretanto, apenas os autos nº 0007041-84.2025.8.16.0013, 0006103-26.2024.8.16.0013 e 0013426-82.2024.8.16.0013 (mov. 9.1). Deferido o acesso, remeteu-se os autos ao Parquet para que se posicionasse sobre a habilitação aos autos nº 0015507-04.2024.8.16.0013, bem como verificasse posicionamento acerca dos autos nº 0013426-82.2024.8.16.0013, visto que, aparentemente, Gustavo Henrique Faquinello não figura como representado nos autos citados (mov. 14.1). Sobreveio resposta do Ministério Público, comunicando que houve erro material de digitação na manifestação anterior, de modo que não se opõe à habilitação nos autos nº 0015507-04.2024.8.16.0013. No que tange ao processo nº 0013426-82.2024.8.16.0013, verifica que as provas produzidas durante a investigação foram anexadas ao PIC, ao qual a defesa já tem acesso, não havendo óbices ao deferimento do pedido (mob. 18.1). Relatado o essencial, DECIDO. 2. Pois bem. Primeiramente, cumpre rememorar que o artigo 7º, inciso XIII, da Lei nº. 8.906/1994 prevê que são direitos do advogado: Art. 7º São direitos do advogado: (...) XIII - examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos; (Grifou-se) Ademais, o enunciado da Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal dispõe que: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa. (Grifou-se) In casu, o exame dos autos revela que Gustavo Henrique Faquinello figurou como investigado nos autos nº 0015507-04.2024.8.16.0013, bem como o conteúdo dos autos nº 0013426-82.2024.8.16.0013 foi anexado aos autos principais, a que a defesa já foi devidamente habilitada. Desse modo, a habilitação do causídico se revela possível, uma vez não frustrará o trabalho investigatório. 3. Ante o exposto, dispensadas maiores digressão, defiro o pedido de habilitação também aos autos nº 0015507-04.2024.8.16.0013 e 0013426-82.2024.8.16.0013, conforme requerido. Providencie a Secretaria o necessário para que o advogado tenha pleno acesso aos autos. 4. Ciência ao Ministério Público. 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Nada mais sendo requerido, arquive-se o presente. 7. Cumpra-se. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Maria Cristina Franco Chaves Juíza de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mauro Fonsaca x Banco Pan S.A.

ID: 282192826

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013426-84.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MAURO FONSACA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Conclusão

Advogados:

GREGORY PIMENTEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Cur…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0017563-20.2022.8.26.0007

ID: 326323016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017563-20.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO HABITACIONAL BOTUCATU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM DE LIMA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017563-20.2022.8.26.0007 (processo principal 1000595-92.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Habitacional Botucatu - Processo Desarquivado com Reabertura - AD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Ramalho x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 306287816

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Arapongas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013426-83.2024.8.16.0045

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS RAMALHO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

HERICK PAVIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DA SILVA SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE SOUZA CORDIOLLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013426-83.2024.8.16.0045

ID: 332121929

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Arapongas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013426-83.2024.8.16.0045

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS RAMALHO

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE SOUZA CORDIOLLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 263 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes