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Processo nº 0015067-06.2024.4.05.8401

ID: 276684141

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015067-06.2024.4.05.8401

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO IZIDIO DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FAGNER SALES DUARTE PEREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0015067-06.2024.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ROBERTO IZIDIO DE LIMA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDIC…

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Processo nº 0015067-06.2024.4.05.8401

ID: 317429389

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal RN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015067-06.2024.4.05.8401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Intimação

Advogados:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAGNER SALES DUARTE PEREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0015067-06.2024.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOSE ROBERTO IZIDIO DE LIMA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA …

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 325117972

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015067-56.2021.8.19.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Apelação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 308108569

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015067-56.2021.8.19.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Apelação

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0015067-18.2023.8.16.0021

ID: 291438097

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Cascavel Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0015067-18.2023.8.16.0021

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARILDA MIGUEL DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

MARILDA MIGUEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45)3392-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: cascavel1varacriminal@tjpr.jus.br Autos nº. 0015067-18.2023.8.16.0021 Processo: 0015067-18.2023.8.16.0021 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 18/10/2022 Vítima(s): BRUNO FALCI AMARAL Investigado(s): MARILDA MIGUEL DOS SANTOS 1. Como já anunciado (mov. 50.1 e 52.1), os presentes autos dizem respeito aos mesmo fatos apurados nos autos 0009026-35.2023.8.16.0021. Evidencia-se, ademais, a identidade de partes, da causa de pedir e da pretensão, conduzindo, pois, à litispendência. Registro que o art. 337, § 3º, do Código de Processo Civil positivou o instituto, estabelecendo que há litispendência quando se repete ação que está em curso. Com especial destaque para a jurisdição penal, calha pontuar que “a litispendência guarda relação com a ideia de que ninguém pode ser processado quando está pendente de julgamento um litígio com as mesmas partes (eadem personae), sobre os mesmos fatos (eadem res) e com a mesma pretensão (eadem petendi), que é expressa por antiga máxima latina, o ne bis in idem, atualmente compreendida, no âmbito criminal, como a proibição de dupla punição e de dupla persecução penal pelo mesmo fato criminoso” [...] STJ. 6ª Turma. RHC 82.754/RS, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 22/5/2018. Assinalo, ainda, que a distribuição dos autos 0009026-35.2023.8.16.0021 data de 21/03/2023, ao passo que os presentes autos (0015067-18.2023.8.16.0021) foram distribuídos em 10/05/2023. Assim, havendo identidade entre os elementos da ação (partes, causa de pedir e pedido) e observada a antecedência da distribuição dos autos 0009026-35.2023.8.16.0021, impõe-se a extinção do presente feito. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, em razão da litispendência, na forma do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil c/c. art. 3º do Código de Processo Penal. 2. Cumpram-se as disposições do CN. 3. Ao final, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

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Processo nº 0015067-49.2024.8.26.0071

ID: 319659724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0015067-49.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN ANTIQUEIRA SALLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANKLIN ANTIQUEIRA SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015067-49.2024.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Franklin Antiqueira Salles - Fls. 26/27: manifeste-se o requerente…

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Processo nº 0015067-14.2024.8.26.0309

ID: 307850774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0015067-14.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. DE A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA DE ALMEIDA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULECIR BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015067-14.2024.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - V.A.R. - Vistos. Tendo em vista a juntada do comprovante de levantamento do valor, arquivem-se os autos com as ca…

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Processo nº 0015067-49.2024.8.26.0071

ID: 279127513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0015067-49.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MICHELLA CRISTINA ALVES DO PRADO YABUSHITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANKLIN ANTIQUEIRA SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Franklin Antiqueira Salles (OAB 336959/SP) Processo 0015067-49.2024.8.26.0071 - Precatório - Reqte: Michella Cristina Alves do Prado Yabushita - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo co…

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Processo nº 0016619-06.2024.4.05.8401

ID: 333294315

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0016619-06.2024.4.05.8401

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIMAR PEREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAM GIAN EUZENERRAL BEZERRA SILVA DA FE

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PROCESSO Nº: 0016619-06.2024.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIMAR PEREIRA CAMPOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 8ª VARA FEDERAL - RN ATO ORDINATÓRIO: De ordem…

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Elisabeth Travassos Stipp x Janeide Bezerra De Farias

ID: 313050622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015067-70.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETH TRAVASSOS STIPP

Polo Passivo:

JANEIDE BEZERRA DE FARIAS

Intimação

Advogados:

GABRIEL GRUBBA LOPES

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ANA MARIA GENTILE

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Processo 0015067-70.2021.8.26.0001 (processo principal 1002692-93.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Elisabeth Travassos Stipp - Janeide Bezerra de Farias - Manifeste-s…

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