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Processo nº 1034942-54.2018.8.26.0602

ID: 293616605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034942-54.2018.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. F. C. O.

Intimação

Advogados:

JANAINA FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015356-72.2023.8.26.0602 (processo principal 1034942-54.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - G.P.B. - J.F.C.O. - HOMOLOGO, para que produza seus regul…

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G. P. B. x J. F. C. O.

ID: 293616687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015356-72.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. P. B.

Polo Passivo:

J. F. C. O.

Intimação

Advogados:

MONIQUE VENUTO BARROS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FRANCISCO MASCARENHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015356-72.2023.8.26.0602 (processo principal 1034942-54.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - G.P.B. - J.F.C.O. - HOMOLOGO, para que produza seus regul…

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G. P. B. x J. F. C. O.

ID: 290984368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015356-72.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. P. B.

Polo Passivo:

J. F. C. O.

Intimação

Advogados:

MONIQUE VENUTO BARROS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FRANCISCO MASCARENHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015356-72.2023.8.26.0602 (processo principal 1034942-54.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - G.P.B. - J.F.C.O. - HOMOLOGO, para que produza seus regul…

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Banpara x Creuza Solange Correa Da Silva

ID: 310714513

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0859692-26.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANPARA

Polo Passivo:

CREUZA SOLANGE CORREA DA SILVA

Decisão

Advogados:

FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0859692-26.2025.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: BANPARA REU: CREUZA SOLANGE CORR… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0859692-26.2025.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: BANPARA REU: CREUZA SOLANGE CORREA DA SILVA Nome: CREUZA SOLANGE CORREA DA SILVA Endereço: Rua Arciprestes Manoel Teodoro, 329, Apt 1004, Apart Mix Antônio Marques, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-700 [] DECISÃO Adoto o que dos autos consta como relatório, haja vista que o Código de Processo Civil somente o exige para sentenças. DECIDO. Para a concessão de qualquer tutela de urgência são imprescindíveis a demonstração da plausibilidade do direito alegado (fumus boni iuris) e da urgência da medida (periculum in mora). Ademais, também é necessário que a medida seja reversível, conforme o art. 300, §3º do NCPC. Segundo a nova sistemática processual, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294), in verbis: Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. Tal espécie de tutela provisória tem como escopo a salvaguarda da eficácia de um provimento jurisdicional definitivo, evitando-se assim que os efeitos maléficos do transcurso do tempo fulminem o fundo de direito em debate. O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Acresce-se, ainda, a reversibilidade do provimento antecipado, prevista no parágrafo 3º do artigo 300 do Código de Processo Civil. Vejamos: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concesso da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir cauço real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a cauço ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente no puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificaço prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada no será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da deciso. Em um juízo de cognição superficial, creio terem sido apresentados elementos suficientes a demonstrar a probabilidade do direito. O banco autor pede a imissão de posse de um bem adquirido em 2005 e sobre o qual nunca teve a posse direta, alegando que a ré, atual ocupante, exercem posse injusta e precária sobre o bem, uma vez regularmente notificada da aquisição do imóvel pela parte autora. A requerida, inclusive, moveu ação possessória contra o requerente, pretendendo manter-se na posse do bem, mas o processo 0015356-34.2006.8.14.0301 foi extinto sem resolução do mérito. Compulsando a documentação acostada com a inicial, especialmente a certidão emitida pelo Cartório do 1o Ofício de Imóveis (ID 146483773), constato que há elementos suficientes para o deferimento da tutela provisória, pois, de fato, a ré ocupa de modo precário e injusto o imóvel adquirido pelo autor. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS PRESENTES - PROPRIEDADE DEMONSTRADA PELO AUTOR DA AÇÃO - POSSE INJUSTA- RECONHECIMENTO DO DIREITO À IMISSÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. - A ação de imissão de posse tem por finalidade permitir que o adquirente passe a ter a posse do bem que nunca teve - Estando comprovada a propriedade do agravado, bem como a permanência injusta do réu/agravante na posse do mesmo, deve ser reconhecido o direito à imissão de posse do imóvel sub judice. (TJ-MG - AI: 10000212329221001 MG, Relator: Sérgio André da Fonseca Xavier, Data de Julgamento: 02/08/2022, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/08/2022) Ante o exposto, com fundamento no artigo 294, 300, caput e parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela antecipada. Expeça-se o competente mandado de imissão na posse, para determinar que a ré desocupem, no prazo de 15 (quinze) dias, o imóvel objeto da demanda, situado à Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 329, Apartamento nº 1004,Edifício Apart Mix Antônio Marques, CEP 66023-700, Bairro Batista Campos, Belém/PA Não cumprido o mandado de desocupação voluntária, expeça-se desde logo o mandado de desocupação compulsória, deferidos o arrombamento e o auxílio de força policial, caso haja necessidade. Em que pese o novo diploma processual prever/estabelecer a necessidade de designação de audiência de conciliação, de forma preliminar, entendo que esta se mostra desnecessária no presente caso. Isto porque é praxe em ações/demandas como a presente a não realização de acordo entre as partes, e a designação de tal audiência apenas retardaria o andamento do feito. Fica consignado que havendo interesse dos litigantes, a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento, a qual será deferida tão logo sejam apresentadas propostas concretas de acordo pelas partes. Cite-se a parte requerida, para, nos termos do artigo 335 do CPC, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Apresentada contestação, intime- se a pare autora, por ato ordinatório, para, querendo, apresentar em 15 (quinze) dias a réplica da contestação, nos termos do art. 350, do CPC. Belém, 27 de junho de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25061617433206600000135472138 CERTIDÃO_REGISTRO_IMOVEL_ANTONIO_MARQUES_1004 Documento de Comprovação 25061617433238800000135472141 IPTU - 2025 (1) (1) Documento de Comprovação 25061617433306500000135472142 LAUDO DE AVALIAÇÃO Documento de Comprovação 25061617433342000000135472143 LIMINAR SEM EFEITO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO - 0015356-34.2006.8.14.0301.pdf.pdf Documento de Comprovação 25061617433370600000135472146 CONTESTAÇÃO BANPARA - PARTE 1 - 0015356-34.2006.8.14.0301.pdf.pdf Documento de Comprovação 25061617433443600000135472147 CONTESTAÇÃO BANPARÁ - PARTE 2 - 0015356-34.2006.8.14.0301.pdf.pdf Documento de Comprovação 25061617433515900000135472148 DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO - PROC BANPARÁ VS POLO - 0015356-34.2006.8.14.0301.pdf.pdf Documento de Comprovação 25061617433590300000135472152 AGRAVO - BANPARÁ - PARTE 1 - 0015356-34.2006.8.14.0301-1750105050454-308355.pdf Documento de Comprovação 25061617433667900000135472151 AGRAVO - BANPARÁ - PARTE 2 - 0015356-34.2006.8.14.0301.pdf Documento de Comprovação 25061617433738800000135472149 AGRAVO - BANPARA - PARTE 3 - 0015356-34.2006.8.14.0301-1750105128326-308355.pdf Documento de Comprovação 25061617433806100000135472150 TERMO DE AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DA RÉ - INTIMAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO - 0015356-34.2006.8.14.0301-desp Documento de Comprovação 25061617433872700000135472154 SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO - 0015356-34.2006.8.14.0301 Documento de Comprovação 25061617433902700000135472156 CERTIDÃO DE TRÂNSITOS EM JULGADO - 0015356-34.2006.8.14.0301 Documento de Comprovação 25061617433929800000135472157 KIT HABILITAÇÃO 2024V.1 Documento de Comprovação 25061617433954600000135472160 Petição Petição 25061715184115000000135556415 17062025 creuza solange_2025_06_17_14_50_28_150 Documento de Comprovação 25061715184125100000135556417 conta Documento de Comprovação 25061715184137400000135556419 Certidão Certidão 25062608540670400000136037815

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Processo nº 0015356-54.2023.8.16.0019

ID: 306059300

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Criminal de Ponta Grossa Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0015356-54.2023.8.16.0019

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIãO BARBOSA SERGIO AUGUSTO SPINARDI

Conclusão

Advogados:

HERCULANO AUGUSTO DE ABREU FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-…

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Município De Cornélio Procópio/Pr x Maria Silva Carvalho

ID: 259295497

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015356-61.2015.8.16.0075

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CORNéLIO PROCóPIO/PR

Polo Passivo:

MARIA SILVA CARVALHO

Conclusão

Advogados:

JUNIOR CESAR CARNEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Alvir Maia Filho

ID: 309947626

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0015356-59.2020.8.16.0019

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ALVIR MAIA FILHO

Conclusão

Advogados:

CINTYA LARYSSA FÉLIX DOIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone:…

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Município De Cornélio Procópio/Pr x Maria Silva Carvalho

ID: 300559838

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015356-61.2015.8.16.0075

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CORNéLIO PROCóPIO/PR

Polo Passivo:

MARIA SILVA CARVALHO

Conclusão

Advogados:

JUNIOR CESAR CARNEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86…

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Banco Mercedes Benz Do Brasil S/A x Nag Champa Incensos Digital Ltda

ID: 277559466

Tribunal: TJPR Órgão: 17ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0015356-11.2023.8.16.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

NAG CHAMPA INCENSOS DIGITAL LTDA

Conclusão

Advogados:

NEIVALDO BERNARDO BIERENDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Cen…

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Gisele Machado Noga x Unimed Do Estado Do Parana - Federacao Estadual Das Cooperativas Medicas

ID: 257779706

Tribunal: TJPR Órgão: 11º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015356-79.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

GISELE MACHADO NOGA

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO PARANA - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Conclusão

Advogados:

GISELE MACHADO NOGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciár…

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