Resultados para "0017967-78.2024.8.26.0564" – Página 1 de 45

F. S. x M. B. M. S.

ID: 277476173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017967-78.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

F. S.

Polo Passivo:

M. B. M. S.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO ROBERTO DE AZEVEDO

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RENATO DOS REIS GREGHI

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ADV: Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Sérgio Roberto de Azevedo (OAB 504153/SP) Processo 0017967-78.2024.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: F. S. - Exectda: M. B. M. S. - Manifeste-…

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F. S. x M. B. M. S.

ID: 294028844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017967-78.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. S.

Polo Passivo:

M. B. M. S.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO ROBERTO DE AZEVEDO

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RENATO DOS REIS GREGHI

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Processo 0017967-78.2024.8.26.0564 (processo principal 1017820-69.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.S. - M.B.M.S. - Manifeste-se o embargado, no prazo de 05 dias, nos termo…

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F. S. x M. B. M. S.

ID: 331754140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017967-78.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. S.

Polo Passivo:

M. B. M. S.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO ROBERTO DE AZEVEDO

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RENATO DOS REIS GREGHI

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Processo 0017967-78.2024.8.26.0564 (processo principal 1017820-69.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.S. - M.B.M.S. - Fica intimado o Exequente para que, no prazo de 60 (sess…

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F. S. x M. B. M. S.

ID: 303727229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017967-78.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. S.

Polo Passivo:

M. B. M. S.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO ROBERTO DE AZEVEDO

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RENATO DOS REIS GREGHI

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Processo 0017967-78.2024.8.26.0564 (processo principal 1017820-69.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.S. - M.B.M.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contr…

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Processo nº 0008400-86.2025.8.26.0564

ID: 335106065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008400-86.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO

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Processo 0008400-86.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1009016-78.2024.8.26.0564) (processo principal 1009016-78.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Condomínio - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCI…

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Eliana Beleski Borba Carneiro e outros x Marta Maria Neta e outros

ID: 317408453

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0017967-43.2024.8.16.0019

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA BELESKI BORBA CARNEIRO IARA BERNADETE BELESKI DE CARVALHO LUIZ ANTONIO BELESKI

Polo Passivo:

MARTA MARIA NETA NASCIMENTO POERSCH MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA RIDAILTON VICENTE DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

NINON ROCHA CORREIA

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TAVARNARO ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE MELO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO RIBAS TAVARNARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE FERNANDA MAIA GARCIA DA LUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 330…

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N. R. S. Dos S. x J. V. Dos S.

ID: 300141424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002331-38.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

N. R. S. DOS S.

Polo Passivo:

J. V. DOS S.

Intimação

Advogados:

WHENNY KAROLLINY PEREIRA DE SOUZA

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FRANCELÍ DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002331-38.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1509924-78.2024.8.26.0564) (processo principal 1509924-78.2024.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Ministerio Publico Do Estado Do Paraná x Estado Do Paraná

ID: 292613043

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0017967-73.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-75…

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F. S. x M. B. M. S.

ID: 293570256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017967-78.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. S.

Polo Passivo:

M. B. M. S.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO ROBERTO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DOS REIS GREGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017967-78.2024.8.26.0564 (processo principal 1017820-69.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.S. - M.B.M.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo … Processo 0017967-78.2024.8.26.0564 (processo principal 1017820-69.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.S. - M.B.M.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo exequente em face da executada, visando compelir esta ao pagamento de dívidas em decorrência de inadimplemento de obrigações definidas no acordo de divórcio homologado nos autos do processo nº 1017820-69.2023.8.26.0564. Alega o exequente que a executada não vem cumprindo as obrigações estabelecidas no acordo homologado, especificamente quanto ao pagamento das prestações do financiamento imobiliário e do IPTU, requerendo indenização pelos prejuízos sofridos e por danos morais. Juntou documentos (fls 10/39). Custas iniciais às fls. 46/49. A executada apresentou impugnação (fls. 117/122) alegando, em síntese, impossibilidade de transferência do imóvel devido a restrições cadastrais causadas por dívidas do próprio exequente, quitação parcial das obrigações e inadequação da via eleita para cobrança de danos morais. Houve manifestação à impugnação (fls. 133/138). É o relatório. DECIDO. Analisando detidamente a petição inicial, verifica-se que, embora o exequente tenha intitulado a ação como cumprimento de sentença para obrigação de fazer, os pedidos formulados possuem natureza diversa da pretendida. Conforme expressamente declarado pelo próprio exequente às fls. 4: "no momento, a pretensão do Exequente não implica na obrigação de transferência para o nome da Executada, conforme consta no título executivo, uma vez que a Executada, segundo ela, não possui renda suficiente (como exigida pela instituição financeira). Além disso, de acordo com as informações disponíveis, essa questão está sendo tratada diretamente com o banco". Tal declaração revela que o exequente não busca compelir a executada ao cumprimento da obrigação de transferir o imóvel estabelecida no acordo homologado, mas sim obter indenização pelos alegados prejuízos decorrentes do inadimplemento das prestações do financiamento e do IPTU, além de danos morais. Com efeito, o cumprimento de sentença destina-se à execução forçada de obrigações já definidas em título executivo judicial, caracterizando-se pela objetividade e celeridade do procedimento. No presente caso, contudo, o exequente formula pedidos típicos de ação de conhecimento, com natureza eminentemente patrimonial e indenizatória, que demandam cognição exauriente e ampla dilação probatória. Os pedidos de indenização por prejuízos materiais decorrentes do inadimplemento e por danos morais não constam do título executivo, não havendo, portanto, obrigação líquida, certa e exigível que autorize a execução forçada. Além disso, após ultimada a partilha de bens no divórcio, eventuais questões patrimoniais decorrentes de alegado inadimplemento de obrigações assumidas pelas partes não guardam mais relação direta com o direito de família. Tratando-se de pretensão indenizatória por perdas e danos materiais e morais, a competência para conhecer e julgar a demanda é do juízo cível comum, e não da vara de família. O cumprimento de sentença em vara de família destina-se ao cumprimento das obrigações específicas estabelecidas no acordo ou sentença de divórcio, não para apuração de responsabilidade civil por alegado descumprimento de obrigações patrimoniais. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, por inadequação da via eleita. A pretensão do exequente, de natureza eminentemente patrimonial e indenizatória, deve ser deduzida em ação própria perante o juízo cível competente, não sendo cabível no âmbito do cumprimento de sentença em vara de família. Observado o princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento das custas e honorários do advogado que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RENATO DOS REIS GREGHI (OAB 271988/SP), SÉRGIO ROBERTO DE AZEVEDO (OAB 504153/SP)

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M. De S. B. Do C. x L. L. S.

ID: 328630988

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031326-78.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. DE S. B. DO C.

Polo Passivo:

L. L. S.

Entrados

Advogados:

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

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FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1031326-78.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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