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Processo nº 0018061-09.2024.8.26.0602

ID: 292613266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018061-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. K. M. DE S. T. C. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON PEREIRA DE SABOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018061-09.2024.8.26.0602 (processo principal 1009449-17.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Revisão - C.K.M.S. - - T.C.A.M. - "Decorreu o prazo da publicação sem manifestação do a…

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Banco Do Brasil S/A x Espólio De Leonilda Pagno Marquetti e outros

ID: 260069444

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0018061-89.2023.8.16.0030

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ESPóLIO DE LEONILDA PAGNO MARQUETTI LUCIDIO LUIZ MARQUETTI

Conclusão

Advogados:

ADANI PRIMO TRICHES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILSON LUIS ISCUISSATI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0018061-89.2023.8.16.0030 Recurso: 0018061-89.2023.8.16.0030 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Inexe…

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Olx Atividades De Internet Ltda x Leonardo Rodrigues Batista

ID: 296473357

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0018061-48.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Polo Passivo:

LEONARDO RODRIGUES BATISTA

Distribuídos

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 0018061-48.2024.8.26.0007; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara do …

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Adriane Lyrio Cabidelli x Suzano S.A.

ID: 341778359

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000890-29.2023.5.05.0531

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ADRIANE LYRIO CABIDELLI

Polo Passivo:

SUZANO S.A.

Acórdão

Advogados:

AUGUSTO CESAR MOREIRA MARTINS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HITALO GRACIOTTI ACERBI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

YGOR BUGE TIRONI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL AP 0000890-29.2023.5.05.0531 AGRAVANTE: ADRIANE LYRIO CABIDELLI A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL AP 0000890-29.2023.5.05.0531 AGRAVANTE: ADRIANE LYRIO CABIDELLI AGRAVADO: SUZANO S.A. A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000890-29.2023.5.05.0531 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE DE EXECUÇÃO. IRDR Nº 0018061-06.2024.5.05.0000. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos pela Exequente/Embargante em face do acórdão que manteve a sentença de primeiro grau e afastou a condenação em honorários advocatícios na fase de execução. A parte embargante alega omissão na análise dos dispositivos constitucionais suscitados, sustentando violação aos arts. 5º, incisos XIII, XXII, XXXV, XXXVI, 93, IX e 133, todos da CF/88, além de negativa de prestação jurisdicional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (i) Verificar a existência de vícios formais na decisão colegiada (omissão, contradição ou obscuridade), nos termos do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC/15; (ii) Analisar a regularidade da fundamentação adotada quanto à inaplicabilidade dos honorários advocatícios na fase de execução trabalhista, à luz da tese firmada no IRDR nº 0018061-06.2024.5.05.0000; (iii) Avaliar eventual necessidade de manifestação expressa sobre os dispositivos constitucionais indicados, para fins de prequestionamento. III. RAZÕES DE DECIDIR Não se verificam os vícios alegados. A decisão colegiada examinou de forma expressa e fundamentada o tema dos honorários advocatícios na execução, assentando entendimento de que, por força da tese jurídica firmada no IRDR nº 0018061-06.2024.5.05.0000, não há condenação possível em honorários advocatícios na execução trabalhista. A argumentação da parte embargante traduz inconformismo com o entendimento adotado, o que não enseja o manejo dos embargos de declaração. Ressalte-se que o acórdão embargado também indicou que o tema foi devidamente enfrentado e julgado conforme os parâmetros legais aplicáveis. Eventual discordância deve ser veiculada pelo recurso próprio. No tocante ao prequestionamento, nos termos da jurisprudência consolidada do TST (OJ 118 e 119 da SDI-1), é desnecessária a manifestação explícita sobre todos os dispositivos legais ou constitucionais mencionados, quando a tese jurídica foi enfrentada de forma clara e suficiente. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de Declaração rejeitados. Tese de julgamento: (i) Inexiste omissão ou contradição quando a decisão colegiada enfrenta expressamente o mérito da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante; (ii) Não são devidos honorários advocatícios na fase de execução trabalhista, conforme tese firmada no IRDR nº 0018061-06.2024.5.05.0000; (iii) É desnecessário o prequestionamento explícito de todos os dispositivos legais indicados quando a matéria foi decidida com base em tese jurídica clara e suficiente. Dispositivos relevantes citados: Art. 1.022 do CPC/15; art. 897-A da CLT; arts. 85, §1º do CPC/15; arts. 5º, incisos XIII, XXII, XXXV, XXXVI, 93, IX e 133, CF/88; OJs 118 e 119 da SDI-1/TST; IRDR TRT-5 nº 0018061-06.2024.5.05.0000. Jurisprudência relevante citada: IRDR TRT-5 nº 0018061-06.2024.5.05.0000; OJ-SDI1-118 e OJ-SDI1-119 do TST. SALVADOR/BA, 01 de agosto de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SUZANO S.A.

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Adriane Lyrio Cabidelli x Suzano S.A.

ID: 341778420

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000890-29.2023.5.05.0531

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ADRIANE LYRIO CABIDELLI

Polo Passivo:

SUZANO S.A.

Acórdão

Advogados:

AUGUSTO CESAR MOREIRA MARTINS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HITALO GRACIOTTI ACERBI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

YGOR BUGE TIRONI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL AP 0000890-29.2023.5.05.0531 AGRAVANTE: ADRIANE LYRIO CABIDELLI A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL AP 0000890-29.2023.5.05.0531 AGRAVANTE: ADRIANE LYRIO CABIDELLI AGRAVADO: SUZANO S.A. A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000890-29.2023.5.05.0531 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE DE EXECUÇÃO. IRDR Nº 0018061-06.2024.5.05.0000. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos pela Exequente/Embargante em face do acórdão que manteve a sentença de primeiro grau e afastou a condenação em honorários advocatícios na fase de execução. A parte embargante alega omissão na análise dos dispositivos constitucionais suscitados, sustentando violação aos arts. 5º, incisos XIII, XXII, XXXV, XXXVI, 93, IX e 133, todos da CF/88, além de negativa de prestação jurisdicional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (i) Verificar a existência de vícios formais na decisão colegiada (omissão, contradição ou obscuridade), nos termos do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC/15; (ii) Analisar a regularidade da fundamentação adotada quanto à inaplicabilidade dos honorários advocatícios na fase de execução trabalhista, à luz da tese firmada no IRDR nº 0018061-06.2024.5.05.0000; (iii) Avaliar eventual necessidade de manifestação expressa sobre os dispositivos constitucionais indicados, para fins de prequestionamento. III. RAZÕES DE DECIDIR Não se verificam os vícios alegados. A decisão colegiada examinou de forma expressa e fundamentada o tema dos honorários advocatícios na execução, assentando entendimento de que, por força da tese jurídica firmada no IRDR nº 0018061-06.2024.5.05.0000, não há condenação possível em honorários advocatícios na execução trabalhista. A argumentação da parte embargante traduz inconformismo com o entendimento adotado, o que não enseja o manejo dos embargos de declaração. Ressalte-se que o acórdão embargado também indicou que o tema foi devidamente enfrentado e julgado conforme os parâmetros legais aplicáveis. Eventual discordância deve ser veiculada pelo recurso próprio. No tocante ao prequestionamento, nos termos da jurisprudência consolidada do TST (OJ 118 e 119 da SDI-1), é desnecessária a manifestação explícita sobre todos os dispositivos legais ou constitucionais mencionados, quando a tese jurídica foi enfrentada de forma clara e suficiente. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de Declaração rejeitados. Tese de julgamento: (i) Inexiste omissão ou contradição quando a decisão colegiada enfrenta expressamente o mérito da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante; (ii) Não são devidos honorários advocatícios na fase de execução trabalhista, conforme tese firmada no IRDR nº 0018061-06.2024.5.05.0000; (iii) É desnecessário o prequestionamento explícito de todos os dispositivos legais indicados quando a matéria foi decidida com base em tese jurídica clara e suficiente. Dispositivos relevantes citados: Art. 1.022 do CPC/15; art. 897-A da CLT; arts. 85, §1º do CPC/15; arts. 5º, incisos XIII, XXII, XXXV, XXXVI, 93, IX e 133, CF/88; OJs 118 e 119 da SDI-1/TST; IRDR TRT-5 nº 0018061-06.2024.5.05.0000. Jurisprudência relevante citada: IRDR TRT-5 nº 0018061-06.2024.5.05.0000; OJ-SDI1-118 e OJ-SDI1-119 do TST. SALVADOR/BA, 01 de agosto de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANE LYRIO CABIDELLI

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Djf Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados x Macedo Da Silva Transportes Rodoviarios Ltda - Epp e outros

ID: 315132952

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018061-69.2016.8.16.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

MACEDO DA SILVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP SUSIMARA MACEDO DA SILVA

Conclusão

Advogados:

ARTHURO ALEXANDRO ANTONIASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARIN JOSIANI JANISKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BORGES SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ALVES SEQUINEL DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO RIBEIRO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATA TELES DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ESTEVÃO DENEKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-90…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Thiago De Paula Carvalho

ID: 276554069

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Cascavel Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0018061-48.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

THIAGO DE PAULA CARVALHO

Conclusão

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 99857-0017 - E-mai…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Tuany Aparecida Baptista

ID: 311692160

Tribunal: TJPR Órgão: 18ª Vara Cível de Curitiba Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0018061-16.2022.8.16.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

TUANY APARECIDA BAPTISTA

Conclusão

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-…

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Anadiro Rodrigues De Jesus x Telefonica Brasil S.A.

ID: 324686246

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018061-07.2018.8.16.0017

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANADIRO RODRIGUES DE JESUS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Conclusão

Advogados:

RICARDO LEAL DE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HELEN PELISSON DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre …

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 297711214

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1043642-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. T. E. DE A. P.

Entrados

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA MENDES GRANDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1043642-09.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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