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Schulze & Advogados Associados x Fagner Camargo Nunes De Oliveira 37438568830

ID: 278097465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018067-21.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SCHULZE & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

FAGNER CAMARGO NUNES DE OLIVEIRA 37438568830

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Fagner Camargo Nunes de Oliveira 37438568830 - réu-revel Processo 0018067-21.2021.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schulze & Advogados Associados - …

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Schulze & Advogados Associados x Fagner Camargo Nunes De Oliveira 37438568830

ID: 301106785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018067-21.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SCHULZE & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

FAGNER CAMARGO NUNES DE OLIVEIRA 37438568830

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018067-21.2021.8.26.0602 (processo principal 1021239-85.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Schulze & Advogados Associados - Fagner Camargo Nunes de Oliveira… Processo 0018067-21.2021.8.26.0602 (processo principal 1021239-85.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Schulze & Advogados Associados - Fagner Camargo Nunes de Oliveira 37438568830 - réu revel - Vistos. A Lei 15.109/2025 não engloba as taxas judiciais. Vide jurisprudência: "Direito processual civil. Agravo de instrumento. Honorários advocatícios. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação da Lei nº 15.109/2025. Custas processuais e despesas processuais. Distinção. Recurso não provido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por sociedade de advogados contra decisão que indeferiu o pedido de dispensa do recolhimento das despesas com diligência de Oficial de Justiça, no âmbito de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto para inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo de cumprimento de sentença referente à cobrança de honorários advocatícios. A agravante invoca a aplicação fls. 15. Agravo de Instrumento nº 2105661-60.2025.8.26.0000 -Voto nº 36740 - alvo da Lei nº 15.109/2025, que prevê dispensa do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança de honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a isenção prevista na Lei nº 15.109/2025 abrange também as despesas processuais, especificamente aquelas relativas à diligência de Oficial de Justiça, ou se se limita às custas processuais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Lei nº 15.109/2025, que alterou o art. 82 do CPC, prevê expressamente a dispensa do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios, mas não menciona isenção de despesas processuais. 4. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece a distinção entre custas (remuneração de serviços estatais jurisdicionais) e despesas processuais (valores devidos a terceiros, como peritos e oficiais de justiça), sendo estas últimas excluídas do regime de isenção. 5. A decisão agravada aplicou corretamente o entendimento segundo o qual despesas com diligência de 2 oficial de justiça não estão abrangidas pela isenção conferida pela Lei nº 15.109/2025, o que impõe ao exequente o seu adiantamento. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. A isenção prevista no §3º do art. 82 do CPC, com redação dada pela Lei nº 15.109/2025, restringe-se ao adiantamento de custas processuais e não se estende às despesas processuais, como aquelas relativas a diligência de oficial de justiça. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 82, §3º; Lei nº 15.109/2025; Lei nº 6.830/80, art. 39. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 366.005/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 17.12.2002, DJ 10.03.2003. STJ, REsp n. 1.342.857/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 25.09.2012, DJe 28.09.2012." Mais quinze dias para recolhimento. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), FAGNER CAMARGO NUNES DE OLIVEIRA 37438568830

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Dyohana Aliati Ferreira e outros x Maria Da Conceição Pereira

ID: 276417824

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cascavel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0018067-55.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DYOHANA ALIATI FERREIRA JOAO CARLOS LEME DA COSTA

Polo Passivo:

MARIA DA CONCEIçãO PEREIRA

Conclusão

Advogados:

DYOHANA ALIATI FERREIRA

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JOÃO CARLOS LEME DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 -…

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D. R. De O. x W. B. U. B.

ID: 314678257

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0018067-83.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. R. DE O.

Polo Passivo:

W. B. U. B.

Distribuídos

Advogados:

SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAÍNA PEREIRA MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 0018067-83.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Simone Maria Altoé Porto x Companhia De Locação Das Américas

ID: 260804479

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018067-77.2019.8.16.0017

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE MARIA ALTOé PORTO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS

Conclusão

Advogados:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VAGNER LUCIANO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atend…

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D. R. De O. x W. B. U. B.

ID: 306805236

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0018067-83.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. R. DE O.

Polo Passivo:

W. B. U. B.

Entrados

Advogados:

SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAÍNA PEREIRA MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0018067-83.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Solidez Administracao E Participacao Ltda x Ademilson Martins Ferreira Barbosa e outros

ID: 257753150

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0018067-52.2024.8.16.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SOLIDEZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Polo Passivo:

ADEMILSON MARTINS FERREIRA BARBOSA MATERIAIS DE CONSTRUçãO MARTINS E BARBOSA LTDA

Conclusão

Advogados:

KLEBER FRANCISCO ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO SOUZA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLYLE POPP

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - …

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Processo nº 0018067-30.2022.8.16.0031

ID: 326700584

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Guarapuava Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018067-30.2022.8.16.0031

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NATHALY KLOSTER LARSSON

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

MARCELO CAVAGNARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE WALDEMIR SPITZNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-74…

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Processo nº 0018067-52.2024.8.16.0001

ID: 331498898

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0018067-52.2024.8.16.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEMILSON MARTINS FERREIRA BARBOSA

Conclusão

Advogados:

ANDREI DIAS ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE DIAS ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - …

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N. P. M. x A. P. M. A. M.

ID: 300378950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010183-21.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

N. P. M.

Polo Passivo:

A. P. M. A. M.

Intimação

Advogados:

TAIS ANDREZA PICINATO PASTRE

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JULIANA EIKO TANGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010183-21.2021.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.P.M. - A.P.M.A.M. - "Manifestem-se as partes acerca do laudo juntado aos autos". - ADV: JULIANA EIKO TANGI (OAB 302066/SP), …

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