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Processo nº 0018717-94.2023.8.26.0506

ID: 300341286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018717-94.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ESCOBAR COSMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMAR FERNANDES MATAREZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO VERONES MASSARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018717-94.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1017388-69.2019.8.26.0506) (processo principal 1017388-69.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Déc… Processo 0018717-94.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1017388-69.2019.8.26.0506) (processo principal 1017388-69.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Aparecida Escobar Cosmo - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 27/30, homologo os cálculos de fls. 16/18 e defiro a requisição à Fazenda do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$12.357,70 (atualizado até MAIO/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: OSMAR FERNANDES MATAREZZI (OAB 241862/SP), DANILO VERONES MASSARI (OAB 339633/SP)

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Condomínio Residencial Spazio La Vitta x Pablo Gabriel Cavalcanti Farias

ID: 319311902

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0018717-94.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SPAZIO LA VITTA

Polo Passivo:

PABLO GABRIEL CAVALCANTI FARIAS

Conclusão

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita …

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Valdinei Meister x Município De Cascavel/Pr

ID: 323721275

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0018717-05.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALDINEI MEISTER

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CASCAVEL/PR

Conclusão

Advogados:

FERNANDO SOARES DA SILVA

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CIBELLE DE AZEVEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone…

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Processo nº 0013928-18.2024.8.26.0506

ID: 337560717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013928-18.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA ALZIRA COLETTY ARTAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013928-18.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1044686-94.2023.8.26.0506) (processo principal 1044686-94.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T…

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João Alfredo Faiad E Silva x João Paulo Seixas Teixeira

ID: 315527402

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018717-79.2023.8.16.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOãO ALFREDO FAIAD E SILVA

Polo Passivo:

JOãO PAULO SEIXAS TEIXEIRA

Conclusão

Advogados:

MAURÍCIO ZAHDI STECINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALFREDO FAIAD E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

YASMIN PRESTES MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE STADLER STECINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO GUILHERME LACERDA DE LOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone:…

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Processo nº 0018717-41.2024.8.16.0182

ID: 332350730

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0018717-41.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JONES SALVIATO DA SILVA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

RODRIGO VIANA MACHADO FREGUGLIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB…

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Processo nº 0018717-90.2013.8.26.0071

ID: 325641793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0018717-90.2013.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PREVE ENSINO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MANUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018717-90.2013.8.26.0071 (007.12.0130.018717) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Preve Ensino Ltda - Decorreu o prazo do Edital. Manifeste-se o demandante em prosseguim…

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Beatriz Soares De Mello Sozza x Associação Uzze De Benefícios Mútuos Dos Proprietários De Veículos Do Brasil

ID: 300513320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014530-09.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SOARES DE MELLO SOZZA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO UZZE DE BENEFíCIOS MúTUOS DOS PROPRIETáRIOS DE VEíCULOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CARLOS FERRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOY ORLANDO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0014530-09.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1001133-94.2023.8.26.0506) (processo principal 1001133-94.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Beatriz …

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Processo nº 0018717-27.2025.8.26.0053

ID: 335269023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018717-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO BOSCO DA SILVA

Intimação

Advogados:

BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018717-27.2025.8.26.0053 (processo principal 0008124-56.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - João Bosco da Silva - Visto…

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Processo nº 0018717-27.2025.8.26.0053

ID: 335270405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018717-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO BOSCO DA SILVA

Intimação

Advogados:

BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018717-27.2025.8.26.0053 (processo principal 0008124-56.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - João Bosco da Silva - Visto…

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