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Processo nº 0018767-86.2024.8.26.0506

ID: 335037393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018767-86.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS SéRGIO SALOMãO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS

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LEONARDO TUPYNAMBÁ MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018767-86.2024.8.26.0506 (processo principal 1059543-48.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Sérgio Salomão Fernandes - - Luiz Roberto Lacerda dos Santo…

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Luiz Antonio Theodoro De Oliveira x Israel Brandão Silva e outros

ID: 276043077

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007962-28.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ISRAEL BRANDãO SILVA NATANAEL BRANDãO SILVA

Conclusão

Advogados:

TADEU AUGUSTO GUIRRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAELA AMANDA DE SOUZA MARION

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6432 - Celular: (44) 3259-6432 - E-mail: mar-21vj-s@tjpr.jus.br Processo: 0007962-28.2025.8.16.0018 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$99.029,04 Suscitante(s): luiz antonio theodoro de oliveira Suscitado(s): ISRAEL BRANDÃO SILVA NATANAEL BRANDÃO SILVA Vistos. Cuida-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica distribuído em apenso ao Cumprimento de Sentença autuado sob o número 0018767-21.2017.8.16.0018. Aduz a parte Suscitante que a personalidade jurídica da pessoa jurídica BRANDAO ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME configura óbice ao ressarcimento dos prejuízos ao consumidor. Pugna pela superação episódica da personalidade jurídica da pessoa jurídica BRANDAO ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, visando responsabilizar seus sócios ISRAEL BRANDÃO SILVA e NATANAEL BRANDÃO SILVA, pelos débitos versados na demanda executiva autuada sob o número 0018767-21.2017.8.16.0018. Da análise perfunctória dos elementos acostados aos presentes autos, com fulcro nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, instauro do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Não obstante, para que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica possa ser devidamente apreciado, necessário encetar diligências. Oportunamente, determinar-se-á a citação e intimação as partes Suscitadas para que apresentem resposta. Nos termos do artigo 134, §3º, do Código de Processo Civil, necessária a suspensão da demanda executiva. Considerando a peça vestibular, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, necessária a inclusão das partes BRANDAO ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME no polo passivo da presente demanda. Consoante se infere dos expedientes de sequência nº 186 dos autos nº 0018767-21.2017.8.16.0018, a parte Suscitada BRANDAO ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME constituiu procuradora para defender seus interesses. Ante o exposto, determino: 1. Traslade-se cópia da presente decisão para a demanda executiva autuada sob o número 0018767-21.2017.8.16.0018; 2. Promova-se o sobrestamento da demanda executiva nº 0018767-21.2017.8.16.0018, com o fito de aguardar o deslinde do presente incidente processual; 3. Inclua-se a parte BRANDAO ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME no polo passivo do presente incidente processual; 4. Comunique-se ao Cartório Distribuidor para que promova as anotações necessárias; 5. Habilite-se a procuradora da parte Suscitada BRANDAO ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME da demanda executiva nos presentes autos, intimando-a para que manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, se defende os interesses das pessoa jurídica Suscitada; 6. Intime-se a parte Suscitante para que junte aos autos cópia da certidão simplificada da pessoa jurídica Suscitada BRANDAO ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, expedida pela Junta Comercial competente, bem como cópia da última alteração do contrato social. Prazo: 15 (quinze) dias; 7. Oportunamente, retornem os autos conclusos para deliberação; 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Felipe Mostavenco Carmo

ID: 259432684

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Descentralizada do Afonso Pena - Juizado Especial Criminal de São José dos Pinhais Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0018767-62.2020.8.16.0035

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

FELIPE MOSTAVENCO CARMO

Conclusão

Advogados:

RAFAEL MAZARIN OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO…

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Processo nº 0018767-53.2025.8.26.0053

ID: 335298453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018767-53.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO DONIZETI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JULIANI AGUIRRA

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Processo 0018767-53.2025.8.26.0053 (processo principal 1070981-43.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Urgência - Lazaro Donizeti da Silva - Vistos. Fls. 57/58: Diga o exequente. Intime-se. - …

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Condominio Edifício Porto Rico x Suzane Chamecki Alencar e outros

ID: 261339305

Tribunal: TJPR Órgão: 17ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0018767-28.2024.8.16.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFíCIO PORTO RICO

Polo Passivo:

SUZANE CHAMECKI ALENCAR WAGNER RANGEL DE ALENCAR

Conclusão

Advogados:

IDERALDO JOSE APPI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SABRINA MARCOLLI RUI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Cen…

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Processo nº 0008334-86.2025.8.26.0506

ID: 337560765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008334-86.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GUILHERME DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA KARLA INACIO HARTMANN

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Processo 0008334-86.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1004093-86.2024.8.26.0506) (processo principal 1004093-86.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Processo nº 0026614-42.2024.8.26.0506

ID: 314349908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026614-42.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DIAS DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026614-42.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1007585-86.2024.8.26.0506) (processo principal 1007585-86.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Déc…

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Nanci Cantadeiro x Banco Do Brasil S/A

ID: 335007835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1058704-86.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NANCI CANTADEIRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058704-86.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1043766-86.2024.8.26.0506) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Nanci Cantadeiro - Banco do Br…

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C. P. De S. C. E M. L. x M. A. B.

ID: 333449741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018767-12.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. P. DE S. C. E M. L.

Polo Passivo:

M. A. B.

Intimação

Advogados:

VICTOR AUILO HAIKAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAVARDIERISON CARDOSO DE NORONHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo 0018767-12.2025.8.26.0002 (processo principal 1057525-82.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - C.P.S.C.M. - M.A.B. - Vistos. Ante a inércia da parte exequente, …

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Processo nº 0018767-58.2022.8.26.0053

ID: 315517943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0018767-58.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE LURDES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018767-58.2022.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aparecida de Lurdes Pereira - Ciência do comprovante de depósito retro juntado, bem como de …

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