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Ministério Público Do Trabalho x Sogil-Sociedade De Onibus Gigante Ltda

ID: 261062533

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0020037-29.2022.5.04.0232

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SOGIL-SOCIEDADE DE ONIBUS GIGANTE LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CRISTINA MARQUES CARDOSO QUEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ 0020037-29.2022.5.04.0232 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : SOGIL-SOCIEDADE DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ 0020037-29.2022.5.04.0232 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : SOGIL-SOCIEDADE DE ONIBUS GIGANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41e4368 proferido nos autos. Vistos, etc. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em face de SOGIL – Sociedade de Ônibus Gigante Ltda, na qual foi homologado acordo judicial abrangendo, dentre outros compromissos assumidos pela reclamada, a constituição e observância de banco de talentos formado por trabalhadores dispensados no período abrangido pela ação. Nos termos da manifestação do Ministério Público do Trabalho (ID 9dda1ce), foi requerida a reinclusão do trabalhador Danildo Teixeira da Silveira no referido banco de talentos, diante da ausência de comprovação de recusa expressa por parte deste em permanecer cadastrado, diferentemente do que se verificou com o trabalhador José Carlos Nogueira, cuja exclusão mostrou-se justificada mediante apresentação de recusa expressa (ID ce60860). Isso posto, analiso. Verifica-se dos autos que, conforme informado pelo Parquet e confirmado nos documentos anexos, não houve comprovação suficiente de que o trabalhador Danildo Teixeira da Silveira tenha efetivamente recebido ou lido a comunicação enviada pela reclamada, restringindo-se o contato à tentativa via aplicativo de mensagens, sem confirmação de leitura. Destaca-se que o próprio acordo homologado impõe à empresa o dever de adotar “todos os meios possíveis” de contato com os trabalhadores antes de sua exclusão do banco de talentos, o que não se verificou no caso em tela. Assim, diante da ausência de comprovação de recusa expressa e do não esgotamento dos meios razoáveis de comunicação disponíveis, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho para determinar a imediata reinclusão do trabalhador Danildo Teixeira da Silveira no banco de talentos, devendo a reclamada, antes de eventual exclusão futura, esgotar todos os meios de contato razoáveis e disponíveis, conforme pactuado em juízo. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a reclamada comprove nos autos o cumprimento integral desta determinação. Intimem-se as partes. GRAVATAI/RS, 25 de abril de 2025. ANDREIA CRISTINA BERNARDI WIEBBELLING Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOGIL-SOCIEDADE DE ONIBUS GIGANTE LTDA

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Ministério Público Do Trabalho x Sogil-Sociedade De Onibus Gigante Ltda

ID: 343344104

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0020037-29.2022.5.04.0232

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SOGIL-SOCIEDADE DE ONIBUS GIGANTE LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CRISTINA MARQUES CARDOSO QUEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ACPCiv 0020037-29.2022.5.04.0232 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: SOGIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ACPCiv 0020037-29.2022.5.04.0232 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: SOGIL-SOCIEDADE DE ONIBUS GIGANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f77b760 proferido nos autos. Vistos, etc. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em face de SOGIL – Sociedade de Ônibus Gigante Ltda, na qual foi homologado acordo judicial abrangendo, dentre outros compromissos assumidos pela reclamada, a constituição e observância de banco de talentos formado por trabalhadores dispensados no período abrangido pela ação. Analiso. Em relação às manifestações do Ministério Público do Trabalho, ID 6d5a51e e ID 854781e, e respectivas respostas da reclamada, ID 83e0f08 e ID 1b9d01c, não há qualquer providência judicial a ser adotada por este Juízo neste momento. As manifestações demonstram consenso entre as partes, com expressa concordância do Ministério Público quanto às justificativas apresentadas pela empresa, inclusive quanto à não contratação de determinados trabalhadores, razão pela qual se considera regular o cumprimento da obrigação naqueles pontos. Por outro lado, quanto à manifestação de ID 961749a, constata-se a existência de requerimento específico para que a reclamada informe se houve exclusão de seis trabalhadores anteriormente incluídos no banco de talentos, indicando os motivos e comprovando eventual opção de retirada por parte dos próprios interessados. Trata-se de medida relacionada à fiscalização da cláusula primeira do acordo homologado, cuja observância é de competência deste Juízo. Diante disso, intime-se a empresa Sogil – Sociedade de Ônibus Gigante Ltda. para que, no prazo de dez dias, informe se houve a exclusão de Afonso Araújo Lisboa, Cheila Maria Monti Malta, Gilson Ribeiro Aguiar, Lisiane da Silva Oliveira, Maria Helena Vitória da Costa e William Silva Farias do banco de talentos, apresentando os respectivos motivos e documentos comprobatórios da exclusão ou da opção de retirada pelos próprios trabalhadores. Intimem-se. GRAVATAI/RS, 04 de agosto de 2025. ELISA TORRES SANVICENTE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOGIL-SOCIEDADE DE ONIBUS GIGANTE LTDA

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Tiago Coelho Peixoto x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda

ID: 315768987

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0020619-29.2022.5.04.0232

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO COELHO PEIXOTO

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA

Distribuição

Advogados:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO

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ROSSANA MARIA LOPES BRACK

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Processo 0020619-29.2022.5.04.0232 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Caixa Econômica Federal - Agência Pab Jt Bagé e outros x N. G. Florestal Ltda - Me e outros

ID: 337395315

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020037-11.2017.5.04.0812

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL - AGêNCIA PAB JT BAGé EDUARDO MACIEL DE ATHAYDE ELIZANDRO DA ROSA ALVES FLAVIO LUIZ SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

N. G. FLORESTAL LTDA - ME PAMPEANO ALIMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

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LAIS MACHADO LUCAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0020037-11.2017.5.04.0812 RECLAMANTE: ELIZANDRO DA ROSA ALVES RECLAMADO: N. G. …

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Adriana Ferreira Da Silva Gomes e outros x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 331311909

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020037-35.2022.5.04.0812

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERREIRA DA SILVA GOMES MAURICIO DE AVILA MEDEIROS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL WORK SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI

Notificação

Advogados:

SANDRO PALOMBO RIBEIRO

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GUIDO CAMARGO GOMES

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LITIELI FERREIRA BONET

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MIRIA PORCELLIS GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0020037-35.2022.5.04.0812 RECLAMANTE: ADRIANA FERREIRA DA SILVA GOMES RECLAMADO…

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Adriana Ferreira Da Silva Gomes e outros x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 331311937

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020037-35.2022.5.04.0812

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERREIRA DA SILVA GOMES MAURICIO DE AVILA MEDEIROS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL WORK SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI

Notificação

Advogados:

SANDRO PALOMBO RIBEIRO

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GUIDO CAMARGO GOMES

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LITIELI FERREIRA BONET

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MIRIA PORCELLIS GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0020037-35.2022.5.04.0812 RECLAMANTE: ADRIANA FERREIRA DA SILVA GOMES RECLAMADO…

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Companhia Riograndense De Saneamento Corsan e outros x Companhia Riograndense De Saneamento Corsan e outros

ID: 278263123

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020037-04.2023.5.04.0811

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN NORTON CHARLES DOS SANTOS ALVES SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

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JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER 0020037-04.2023.5.04.0811 : SELTEC VIGILANCIA ES…

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Companhia Riograndense De Saneamento Corsan e outros x Companhia Riograndense De Saneamento Corsan e outros

ID: 278263249

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020037-04.2023.5.04.0811

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN NORTON CHARLES DOS SANTOS ALVES SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER 0020037-04.2023.5.04.0811 : SELTEC VIGILANCIA ES…

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Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Hill Consultoria Ltda. e outros

ID: 318710450

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0020037-07.2015.5.04.0351

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

HILL CONSULTORIA LTDA. PEDRO HENRIQUE DA SILVA PORT

Notificação

Advogados:

MARCIO SILVA DE FIGUEIREDO

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IVANOR ANTONIO TRICHES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS NETTO TERRES

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RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANO PAZZET DE AZEVEDO

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DIEGO FREDERICO BIGLIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LUCIA EHRENBRINK AP 0020037-07.2015.5.04.0351 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPER…

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Janaina Alves Fagundes x Adriana Amaral e outros

ID: 341928510

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0020037-30.2025.5.04.0812

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JANAINA ALVES FAGUNDES

Polo Passivo:

ADRIANA AMARAL MARCELO COITINHO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ELISSANDRO DA SILVA VAZ

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JULIANA SAYURI MAGRINI UEDA GIMENEZ

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LUIS MIGUEL LOUZADA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ETCiv 0020037-30.2025.5.04.0812 EMBARGANTE: JANAINA ALVES FAGUNDES EMBARGADO: ADRIANA…

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