Resultados para "0020370-43.2022.5.04.0664" – Página 1 de 61

Brf S.A. e outros x Brf S.A. e outros

ID: 276801408

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020370-43.2022.5.04.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRF S.A. LEONICE GEHLEN FABONATO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BRF S.A. LEONICE GEHLEN FABONATO

Acórdão

Advogados:

GISELA BELTRAME DA SILVA

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PATRICIA PADUA

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HENRIQUE JOSE DA ROCHA

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LAURO WAGNER MAGNAGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ RENCK 0020370-43.2022.5.04.0664 : LEONICE GEHLEN FABONATO E OUTROS (1) : LEONICE GEH…

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Brf S.A. e outros x Brf S.A. e outros

ID: 276801441

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020370-43.2022.5.04.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRF S.A. LEONICE GEHLEN FABONATO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BRF S.A. LEONICE GEHLEN FABONATO

Acórdão

Advogados:

GISELA BELTRAME DA SILVA

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PATRICIA PADUA

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HENRIQUE JOSE DA ROCHA

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LAURO WAGNER MAGNAGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ RENCK 0020370-43.2022.5.04.0664 : LEONICE GEHLEN FABONATO E OUTROS (1) : LEONICE GEH…

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Brf S.A. e outros x Brf S.A. e outros

ID: 324449637

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020370-43.2022.5.04.0664

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRF S.A. LEONICE GEHLEN FABONATO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BRF S.A. LEONICE GEHLEN FABONATO

Notificação

Advogados:

GISELA BELTRAME DA SILVA

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PATRICIA PADUA

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HENRIQUE JOSE DA ROCHA

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LAURO WAGNER MAGNAGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: BEATRIZ RENCK ROT 0020370-43.2022.5.04.0664 RECORRENTE: LEONICE GEHLEN FABONA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: BEATRIZ RENCK ROT 0020370-43.2022.5.04.0664 RECORRENTE: LEONICE GEHLEN FABONATO E OUTROS (1) RECORRIDO: LEONICE GEHLEN FABONATO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 065d2c9 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0020370-43.2022.5.04.0664 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LEONICE GEHLEN FABONATO GISELA BELTRAME DA SILVA (RS55123) LAURO WAGNER MAGNAGO (RS22276) PATRICIA PADUA (RS55561) Recorrido: Advogado(s): BRF S.A. HENRIQUE JOSE DA ROCHA (RS36568) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: LEONICE GEHLEN FABONATO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 2df4355; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id ea95ae4). Representação processual regular (id c985109 ). Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / RESTITUIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE DESPESAS Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade (art. 896, § 1º-A , CLT). Nego seguimento ao recurso no item "DANO MATERIAL – majoração do percentual de redução da capacidade laborativa, ressarcimento despesas médicas" e subitens "1. Majoração do percentual de redução da capacidade laborativa" e "2. Do ressarcimento com despesas médicas". 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO Não admito o recurso de revista no item. A discussão acerca do valor arbitrado a título de indenização por danos morais é, via de regra, inviável nesta fase recursal, nos termos da Súmula n. 126 do TST, uma vez que a exige a análise de diversos aspectos fáticos, como a capacidade econômica da empresa, a gravidade do dano, entre outros. Saliento trecho de decisão do Tribunal Superior do Trabalho acerca da matéria: "[[...] o Tribunal Superior do Trabalho não exerce, em princípio, o papel de órgão revisor, em todos os casos, do valor arbitrado no âmbito do Regional a título de indenização por dano moral. Tal situação implicaria a necessidade de rever fatos e provas, procedimento inviável no julgamento de recurso de revista (Súmula nº 126 do TST) [[...]." (RR - 4316-31.2010.5.02.0000, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT: 17/06/2016). Somente na excepcionalidade de o valor arbitrado mostrar-se "extremamente desproporcional" ao dano sofrido, a jurisprudência atual, iterativa e notória do TST considera cabível reduzi-lo se exorbitante ou aumentá-lo se irrisório. Nesse sentido, E-RR-39900-08.2007.5.06.0016 - DEJT 9/1/2012 -SDI1; AgR-E-ED-Ag-RR-69100-08.2012.5.17.0007, SDI-1, DEJT 31/08/2018; TST-E-RR-159400-36.2008.5.01.0222, SDI-1, DEJT 09/10/2015; RR-185300-89.2009.5.02.0373, 1ª Turma, DEJT 31/05/2019; Ag-ARR-909-89.2013.5.04.0021, 3ª Turma, DEJT 14/05/2021. No caso, não se considera teratológico o valor arbitrado, o qual se mostra em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Quanto à alegação de dissenso, a demonstração de divergência jurisprudencial hábil a impulsionar o recurso de revista deve partir de julgado que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito relacionadas ao caso concreto, ofereça diferente resultado. A ausência ou acréscimo de circunstância torna inespecífico o aresto paradigma, nos termos da Súmula 296 do TST. Assim, não se admite o recurso de revista interposto. Nego seguimento ao recurso no item "DA MAJORAÇAO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (tdp) PORTO ALEGRE/RS, 11 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEONICE GEHLEN FABONATO - BRF S.A.

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Brf S.A. e outros x Brf S.A. e outros

ID: 324449673

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020370-43.2022.5.04.0664

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRF S.A. LEONICE GEHLEN FABONATO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BRF S.A. LEONICE GEHLEN FABONATO

Notificação

Advogados:

GISELA BELTRAME DA SILVA

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PATRICIA PADUA

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HENRIQUE JOSE DA ROCHA

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LAURO WAGNER MAGNAGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: BEATRIZ RENCK ROT 0020370-43.2022.5.04.0664 RECORRENTE: LEONICE GEHLEN FABONA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: BEATRIZ RENCK ROT 0020370-43.2022.5.04.0664 RECORRENTE: LEONICE GEHLEN FABONATO E OUTROS (1) RECORRIDO: LEONICE GEHLEN FABONATO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 065d2c9 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0020370-43.2022.5.04.0664 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LEONICE GEHLEN FABONATO GISELA BELTRAME DA SILVA (RS55123) LAURO WAGNER MAGNAGO (RS22276) PATRICIA PADUA (RS55561) Recorrido: Advogado(s): BRF S.A. HENRIQUE JOSE DA ROCHA (RS36568) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: LEONICE GEHLEN FABONATO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 2df4355; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id ea95ae4). Representação processual regular (id c985109 ). Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / RESTITUIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE DESPESAS Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade (art. 896, § 1º-A , CLT). Nego seguimento ao recurso no item "DANO MATERIAL – majoração do percentual de redução da capacidade laborativa, ressarcimento despesas médicas" e subitens "1. Majoração do percentual de redução da capacidade laborativa" e "2. Do ressarcimento com despesas médicas". 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO Não admito o recurso de revista no item. A discussão acerca do valor arbitrado a título de indenização por danos morais é, via de regra, inviável nesta fase recursal, nos termos da Súmula n. 126 do TST, uma vez que a exige a análise de diversos aspectos fáticos, como a capacidade econômica da empresa, a gravidade do dano, entre outros. Saliento trecho de decisão do Tribunal Superior do Trabalho acerca da matéria: "[[...] o Tribunal Superior do Trabalho não exerce, em princípio, o papel de órgão revisor, em todos os casos, do valor arbitrado no âmbito do Regional a título de indenização por dano moral. Tal situação implicaria a necessidade de rever fatos e provas, procedimento inviável no julgamento de recurso de revista (Súmula nº 126 do TST) [[...]." (RR - 4316-31.2010.5.02.0000, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT: 17/06/2016). Somente na excepcionalidade de o valor arbitrado mostrar-se "extremamente desproporcional" ao dano sofrido, a jurisprudência atual, iterativa e notória do TST considera cabível reduzi-lo se exorbitante ou aumentá-lo se irrisório. Nesse sentido, E-RR-39900-08.2007.5.06.0016 - DEJT 9/1/2012 -SDI1; AgR-E-ED-Ag-RR-69100-08.2012.5.17.0007, SDI-1, DEJT 31/08/2018; TST-E-RR-159400-36.2008.5.01.0222, SDI-1, DEJT 09/10/2015; RR-185300-89.2009.5.02.0373, 1ª Turma, DEJT 31/05/2019; Ag-ARR-909-89.2013.5.04.0021, 3ª Turma, DEJT 14/05/2021. No caso, não se considera teratológico o valor arbitrado, o qual se mostra em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Quanto à alegação de dissenso, a demonstração de divergência jurisprudencial hábil a impulsionar o recurso de revista deve partir de julgado que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito relacionadas ao caso concreto, ofereça diferente resultado. A ausência ou acréscimo de circunstância torna inespecífico o aresto paradigma, nos termos da Súmula 296 do TST. Assim, não se admite o recurso de revista interposto. Nego seguimento ao recurso no item "DA MAJORAÇAO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (tdp) PORTO ALEGRE/RS, 11 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEONICE GEHLEN FABONATO - BRF S.A.

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Sérgio Da Conceição x Banco Bradesco Financiamentos S.A e outros

ID: 300097123

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0020370-64.2019.8.19.0087

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SÉRGIO DA CONCEIÇÃO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BANCO PANAMERICANO S.A

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0020370-64.2019.8.19.0087 Assunto: Desconto em folha de pagamento…

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Paulo Roberto Griesang Esperanca x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa

ID: 336637405

Tribunal: TRT4 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020370-60.2025.5.04.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO GRIESANG ESPERANCA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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JULIANO GIANECHINI FERNANDES

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JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020370-60.2025.5.04.0010 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO GRIESANG ESPERANCA …

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Adriano Ribeiro Leivas e outros x Municipio De Bage

ID: 319174493

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020370-50.2023.5.04.0812

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO RIBEIRO LEIVAS FLAVIO LUIZ SANTOS OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BAGE

Notificação

Advogados:

ROSIANE RODRIGUES DE LIMA

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FERNANDO RUCHIGA DA ROSA

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JAQUELINE SILVEIRA DANERES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0020370-50.2023.5.04.0812 RECLAMANTE: ADRIANO RIBEIRO LEIVAS RECLAMADO: MUNICIP…

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Distribuidora Automotiva S.A. e outros x Distribuidora Automotiva S.A. e outros

ID: 278234682

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020370-14.2021.5.04.0006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. FABIANA MATTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. FABIANA MATTOS RODRIGUES

Notificação

Advogados:

GABRIEL LIMA MARCHIORETTO

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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CLAUDIA CRISTINA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS 0020370-14.2021.5.04.0006 : FABIANA MATTOS RODR…

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Distribuidora Automotiva S.A. e outros x Distribuidora Automotiva S.A. e outros

ID: 278234710

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020370-14.2021.5.04.0006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. FABIANA MATTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. FABIANA MATTOS RODRIGUES

Notificação

Advogados:

GABRIEL LIMA MARCHIORETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CRISTINA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS 0020370-14.2021.5.04.0006 : FABIANA MATTOS RODR…

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Andreia Machado Mendes e outros x Andreia Machado Mendes e outros

ID: 258027504

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020370-67.2023.5.04.0871

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MACHADO MENDES DELCIR SANTA CATARINA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ANDREIA MACHADO MENDES DELCIR SANTA CATARINA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO BARBOSA DE LEMOS

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LETICIA CAETANO LEMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CAETANO LEMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VAGNER DE MATTOS POERSCHKE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA 0020370-67.2023.5.04.0871 : ANDREIA MACHADO ME…

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