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Diego De Medeiros Dias x Inbracell Ind Brasil De Acumuladores Eletricos Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 332075706

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020769-79.2024.5.04.0251

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE MEDEIROS DIAS

Polo Passivo:

INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI

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MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY

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CLOVIS COIMBRA CHARAO FILHO

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CEZAR CORREA RAMOS

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LEONIDAS COLLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ATSum 0020769-79.2024.5.04.0251 RECLAMANTE: DIEGO DE MEDEIROS DIAS RECLAMADO:…

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Diego De Medeiros Dias x Inbracell Ind Brasil De Acumuladores Eletricos Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 318740073

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020769-79.2024.5.04.0251

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE MEDEIROS DIAS

Polo Passivo:

INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI

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MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY

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CLOVIS COIMBRA CHARAO FILHO

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CEZAR CORREA RAMOS

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LEONIDAS COLLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ATSum 0020769-79.2024.5.04.0251 RECLAMANTE: DIEGO DE MEDEIROS DIAS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ATSum 0020769-79.2024.5.04.0251 RECLAMANTE: DIEGO DE MEDEIROS DIAS RECLAMADO: INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2e96fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO ANTE O EXPOSTO, resolve o Juiz do Trabalho da 01ª Vara do Trabalho de Cachoerinha, REJEITAR o requerimento de suspensão do feito, e, no mérito, julgar a reclamatória trabalhista, PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a reclamada, INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, a pagar ao reclamante, DIEGO DE MEDEIROS DIAS, observados os critérios e fundamentos supra, bem como os limites e valores máximos atribuídos a cada um dos pedidos formulados na petição inicial, autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis (item IX), as seguintes parcelas: a) devolução dos valores descontados no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, a título de “115.3 Outros Descontos Provisão de Férias Recuperação Judicial”, no montante total líquido de R$ 6.012,55 (seis mil e doze reais e cinquenta e cinco centavos); b) multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT; c) adicional de 50%, incidente sobre as horas de trabalho ilegalmente compensadas, assim consideradas as excedentes à oitava diária até o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com reflexos nos repousos legais, aviso-prévio, férias, acrescidas do adicional de 1/3, e nos 13º salários; d) acréscimo de 50% previsto no artigo 467 da CLT, incidente sobre a parcela deferida na letra “a”, assim como sobre os valores deferidos a título de acréscimo de 40% sobre os depósitos do FGTS. A parte-reclamada também deverá efetuar o recolhimento do FGTS incidente sobre as parcelas deferidas na letra “c” (exceto sobre os reflexos nas férias devidas na rescisão, acrescidas do adicional de 1/3), na conta vinculada do reclamante, com acréscimo de 40%, tudo para posterior liberação, mediante alvará judicial a ser oportunamente expedido pela Secretaria da Unidade Judiciária. Condena-se, ainda, a reclamada a pagar os honorários de sucumbência aos patronos do reclamante, fixados em 8% (oito por cento) sobre o valor (bruto) da condenação. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação, pela ré. Defere-se o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Os valores da condenação deverão ser apurados em liquidação de sentença, com a incidência de juros e correção monetária, na forma da lei. Intimem-se as partes, da sentença. Publique-se. Nada mais. LUIS HENRIQUE BISSO TATSCH Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Diego De Medeiros Dias x Inbracell Ind Brasil De Acumuladores Eletricos Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 318740089

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020769-79.2024.5.04.0251

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE MEDEIROS DIAS

Polo Passivo:

INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI

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MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY

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CLOVIS COIMBRA CHARAO FILHO

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CEZAR CORREA RAMOS

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LEONIDAS COLLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ATSum 0020769-79.2024.5.04.0251 RECLAMANTE: DIEGO DE MEDEIROS DIAS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ATSum 0020769-79.2024.5.04.0251 RECLAMANTE: DIEGO DE MEDEIROS DIAS RECLAMADO: INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2e96fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO ANTE O EXPOSTO, resolve o Juiz do Trabalho da 01ª Vara do Trabalho de Cachoerinha, REJEITAR o requerimento de suspensão do feito, e, no mérito, julgar a reclamatória trabalhista, PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a reclamada, INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, a pagar ao reclamante, DIEGO DE MEDEIROS DIAS, observados os critérios e fundamentos supra, bem como os limites e valores máximos atribuídos a cada um dos pedidos formulados na petição inicial, autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis (item IX), as seguintes parcelas: a) devolução dos valores descontados no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, a título de “115.3 Outros Descontos Provisão de Férias Recuperação Judicial”, no montante total líquido de R$ 6.012,55 (seis mil e doze reais e cinquenta e cinco centavos); b) multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT; c) adicional de 50%, incidente sobre as horas de trabalho ilegalmente compensadas, assim consideradas as excedentes à oitava diária até o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com reflexos nos repousos legais, aviso-prévio, férias, acrescidas do adicional de 1/3, e nos 13º salários; d) acréscimo de 50% previsto no artigo 467 da CLT, incidente sobre a parcela deferida na letra “a”, assim como sobre os valores deferidos a título de acréscimo de 40% sobre os depósitos do FGTS. A parte-reclamada também deverá efetuar o recolhimento do FGTS incidente sobre as parcelas deferidas na letra “c” (exceto sobre os reflexos nas férias devidas na rescisão, acrescidas do adicional de 1/3), na conta vinculada do reclamante, com acréscimo de 40%, tudo para posterior liberação, mediante alvará judicial a ser oportunamente expedido pela Secretaria da Unidade Judiciária. Condena-se, ainda, a reclamada a pagar os honorários de sucumbência aos patronos do reclamante, fixados em 8% (oito por cento) sobre o valor (bruto) da condenação. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação, pela ré. Defere-se o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Os valores da condenação deverão ser apurados em liquidação de sentença, com a incidência de juros e correção monetária, na forma da lei. Intimem-se as partes, da sentença. Publique-se. Nada mais. LUIS HENRIQUE BISSO TATSCH Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO DE MEDEIROS DIAS

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Caixa Economica Federal e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 322225422

Tribunal: TRT4 Órgão: Gabinete Gilberto Souza dos Santos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020381-79.2024.5.04.0251

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARCIA GERUSA MOTTA PEREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARCIA GERUSA MOTTA PEREIRA

Distribuição

Advogados:

MARCELO WEGNER RAMOS

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RENATO MILER SEGALA

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RINALDO PENTEADO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS PAZINI FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE FENILLI DE MIRANDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TAINA ZIMMERMANN RAMAYANA MENDES

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Processo 0020381-79.2024.5.04.0251 distribuído para 2ª Turma - Gabinete Gilberto Souza dos Santos na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/v…

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Marcia Gerusa Motta Pereira x Caixa Economica Federal

ID: 277580792

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020381-79.2024.5.04.0251

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA GERUSA MOTTA PEREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCELO WEGNER RAMOS

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RENATO MILER SEGALA

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TAINA ZIMMERMANN RAMAYANA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA 0020381-79.2024.5.04.0251 : MARCIA GERUSA MOTTA PEREIRA : CAIXA ECONOMICA FE…

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Marcia Gerusa Motta Pereira x Caixa Economica Federal

ID: 277580813

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020381-79.2024.5.04.0251

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA GERUSA MOTTA PEREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCELO WEGNER RAMOS

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RENATO MILER SEGALA

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TAINA ZIMMERMANN RAMAYANA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA 0020381-79.2024.5.04.0251 : MARCIA GERUSA MOTTA PEREIRA : CAIXA ECONOMICA FE…

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Marisete Adam e outros x Cab Prestadora De Servicos Eireli e outros

ID: 323427744

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020769-07.2022.5.04.0233

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARISETE ADAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CAB PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI MUNICIPIO DE GRAVATAI

Notificação

Advogados:

MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO

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DIEGO DA VEIGA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ROT 0020769-07.2022.5.04.0233 RECORRENTE: MARISETE A…

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Marisete Adam e outros x Cab Prestadora De Servicos Eireli e outros

ID: 323427777

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020769-07.2022.5.04.0233

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARISETE ADAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CAB PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI MUNICIPIO DE GRAVATAI

Notificação

Advogados:

MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO

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DIEGO DA VEIGA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ROT 0020769-07.2022.5.04.0233 RECORRENTE: MARISETE A…

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Cha Prenda Do Brasil Industria E Comercio Ltda. x Matheus Maurer Cardoso

ID: 329287389

Tribunal: TRT4 Órgão: Seção Especializada em Execução Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0020769-71.2021.5.04.0029

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CHA PRENDA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Polo Passivo:

MATHEUS MAURER CARDOSO

Notificação

Advogados:

SÉRGIO RODRIGO COLLA

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LUCIANO DA CAS SIMA

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FERNANDO ARANCHIPE

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HERO ARANCHIPE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO Relator: CARLOS ALBERTO MAY AP 0020769-71.2021.5.04.0029 AGRAVANTE: CHA PRENDA DO…

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Juliana Cristina Da Silva x Municipio De Arroio Do Meio

ID: 314759256

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020706-82.2020.5.04.0772

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO ATOrd 0020706-82.2020.5.04.0772 RECLAMANTE: JULIANA CRISTINA DA SILVA RECLAMADO: M…

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