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Ana Lucia Da Luz Oliveira x Associacao Pais Amigos Dos Exepcionais De Alvorada-Apae e outros

ID: 280642919

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALVORADA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-94.2024.5.04.0241

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DA LUZ OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PAIS AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE ALVORADA-APAE MUNICIPIO DE ALVORADA

Notificação

Advogados:

ANA BEATRIZ RIPPEL PACHECO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS LEONARDO GIROTTO

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RODRIGO ZIMMERMANN

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ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA 0020867-94.2024.5.04.0241 : ANA LUCIA DA LUZ OLIVEIRA : MUNICIPIO DE ALVORADA E OUT…

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Ana Lucia Da Luz Oliveira x Associacao Pais Amigos Dos Exepcionais De Alvorada-Apae e outros

ID: 336049156

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALVORADA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-94.2024.5.04.0241

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DA LUZ OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PAIS AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE ALVORADA-APAE MUNICIPIO DE ALVORADA

Notificação

Advogados:

ANA BEATRIZ RIPPEL PACHECO

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RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA

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LUIS LEONARDO GIROTTO

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RODRIGO ZIMMERMANN

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ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA ATOrd 0020867-94.2024.5.04.0241 RECLAMANTE: ANA LUCIA DA LUZ OLIVEIRA RECLAMADO: MUN…

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Regina De Carli Barros x Associacao Beneficente Joao Paulo Ii

ID: 315748129

Tribunal: TRT4 Órgão: Gabinete Wilson Carvalho Dias Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021352-94.2024.5.04.0241

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REGINA DE CARLI BARROS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE JOAO PAULO II

Distribuição

Advogados:

PEDRO DOS ANJOS ANDRADE JUNIOR

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GUILHERME FALCAO LOPES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0021352-94.2024.5.04.0241 distribuído para 7ª Turma - Gabinete Wilson Carvalho Dias na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visual…

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Ana Lucia Da Luz Oliveira x Associacao Pais Amigos Dos Exepcionais De Alvorada-Apae e outros

ID: 257038548

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALVORADA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020867-94.2024.5.04.0241

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DA LUZ OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PAIS AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE ALVORADA-APAE MUNICIPIO DE ALVORADA

Notificação

Advogados:

ANA BEATRIZ RIPPEL PACHECO

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RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA

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LUIS LEONARDO GIROTTO

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RODRIGO ZIMMERMANN

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ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA 0020867-94.2024.5.04.0241 : ANA LUCIA DA LUZ OLIVEIRA : MUNICIPIO DE ALVORADA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA 0020867-94.2024.5.04.0241 : ANA LUCIA DA LUZ OLIVEIRA : MUNICIPIO DE ALVORADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad8d178 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, no mérito, pronuncio a prescrição quinquenal das parcelas vencidas e exigíveis anteriores a 30/07/2019 (considerando a data do ajuizamento da reclamatória), extinguindo os referidos pedidos com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC/2015, com exceção de eventual decisão de natureza declaratória (imprescritível) e julgo improcedente a demanda em face da reclamada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALVORADA. Ainda no mérito, ACOLHO os pedidos formulados por ANA LÚCIA DA LUZ OLIVEIRA em face de MUNICÍPIO DE ALVORADA, para reconhecer o vínculo de emprego direto com o Município desde 15/12/2003, condenando o reclamado, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, com acréscimo de juros e correção monetária, no que segue: 1. ao pagamento de diferenças de gratificação por tempo de serviço (GTS), em parcelas vencidas e vincendas, é dizer, até a incorporação em folha, a ser comprovada em sede de liquidação de sentença, com reflexos em férias com 1/3, 13º salários, horas extras e FGTS. O primeiro reclamado deverá retificar a CTPS Digital da parte reclamante, de modo a constar como empregador desde 02/01/2006, sem qualquer menção à presente reclamatória trabalhista, o que deve ser feito no prazo de 5 dias contados da intimação para cumprimento, após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor de R$ 2.000,00, reversível em favor da parte reclamante. Concedo à parte reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Condeno o primeiro reclamado a pagar ao patrono da parte reclamante honorários de 15% sobre o crédito bruto apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, não integrando a base de cálculo a cota parte empregador das contribuições previdenciárias, observando-se, por fim, para as parcelas vincendas o que determina o art. 292, § 2º do CPC/2015, bem como a OJ 57 da Seção Especializada em Execução do TRT 4ª Região. Fica autorizada a dedução das importâncias já pagas pela parte reclamada por iguais títulos. Nos termos da fundamentação, autorizo o desconto dos recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da súmula n° 368 do E. TST. Custas pelo reclamado, no importe de R$ 400,00, equivalentes a 2% sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, dispensadas na forma do artigo 790-A da CLT. Diante do que dispõe a Súmula 303 do C. TST, considerando o valor arbitrado à condenação, desnecessário o reexame necessário, razão pela qual deixo de determiná-lo. Intimem-se as partes. Ciência, no momento oportuno, à União. Transitada em julgado, cumpra-se. EDENIR BARBOSA DOMINGOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA DA LUZ OLIVEIRA

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Daniel Saraiva Da Silva e outros x Saf-Holland Do Brasil Industria E Producao De Eixos E Equipamentos Para Reboques, Semi-Reboques E Caminhoes Ltda

ID: 333273376

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALVORADA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021158-94.2024.5.04.0241

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SARAIVA DA SILVA JOAO ALEXANDRE PIRES COSTA

Polo Passivo:

SAF-HOLLAND DO BRASIL INDUSTRIA E PRODUCAO DE EIXOS E EQUIPAMENTOS PARA REBOQUES, SEMI-REBOQUES E CAMINHOES LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MONTANO ROSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI

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SUHELEN SILVA DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR CORREA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONIDAS COLLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA ATOrd 0021158-94.2024.5.04.0241 RECLAMANTE: JOAO ALEXANDRE PIRES COSTA RECLAMADO: SA…

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Eloisa Elena Souza Dos Santos x Companhia Riograndense De Saneamento Corsan

ID: 257474516

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALVORADA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021061-94.2024.5.04.0241

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELOISA ELENA SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Notificação

Advogados:

RENATA PEREIRA ZANARDI

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ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ CORREA OSORIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA 0021061-94.2024.5.04.0241 : ELOISA ELENA SOUZA DOS SANTOS : COMPANHIA RIOGRANDENSE …

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Eloisa Elena Souza Dos Santos x Companhia Riograndense De Saneamento Corsan

ID: 257770001

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALVORADA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021061-94.2024.5.04.0241

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELOISA ELENA SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Notificação

Advogados:

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ CORREA OSORIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO PEDRASSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA 0021061-94.2024.5.04.0241 : ELOISA ELENA SOUZA DOS SANTOS : COMPANHIA RIOGRANDENSE …

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Eloisa Elena Souza Dos Santos x Companhia Riograndense De Saneamento Corsan

ID: 257770010

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALVORADA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021061-94.2024.5.04.0241

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELOISA ELENA SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Notificação

Advogados:

RENATA PEREIRA ZANARDI

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ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIZ CORREA OSORIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO PEDRASSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA 0021061-94.2024.5.04.0241 : ELOISA ELENA SOUZA DOS SANTOS : COMPANHIA RIOGRANDENSE …

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Daniel Saraiva Da Silva e outros x Saf-Holland Do Brasil Industria E Producao De Eixos E Equipamentos Para Reboques, Semi-Reboques E Caminhoes Ltda

ID: 333273401

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALVORADA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021158-94.2024.5.04.0241

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SARAIVA DA SILVA JOAO ALEXANDRE PIRES COSTA

Polo Passivo:

SAF-HOLLAND DO BRASIL INDUSTRIA E PRODUCAO DE EIXOS E EQUIPAMENTOS PARA REBOQUES, SEMI-REBOQUES E CAMINHOES LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MONTANO ROSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SUHELEN SILVA DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR CORREA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONIDAS COLLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA ATOrd 0021158-94.2024.5.04.0241 RECLAMANTE: JOAO ALEXANDRE PIRES COSTA RECLAMADO: SA…

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Giovane Brum Da Silva x Coleturb Solucoes Ambientais Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 320423617

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ALVORADA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020479-94.2024.5.04.0241

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANE BRUM DA SILVA

Polo Passivo:

COLETURB SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE ALVORADA

Notificação

Advogados:

AMIEL DIAS DE LUIZ

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TOMAS GODOY CHAGAS MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALVORADA ATOrd 0020479-94.2024.5.04.0241 RECLAMANTE: GIOVANE BRUM DA SILVA RECLAMADO: COLETUR…

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