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Josef Diouse Teixeira Greiner e outros x Cermak Pecas E Servicos De Manutencao Em Maquinas Rodoviarias Ltda

ID: 331590666

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020899-47.2023.5.04.0205

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSEF DIOUSE TEIXEIRA GREINER MAURICIO BARCELOS DUTRA

Polo Passivo:

CERMAK PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO EM MAQUINAS RODOVIARIAS LTDA

Notificação

Advogados:

KARLA FELICINA BUENO MARTINS

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MARIO LISBOA ARLA

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MILLARAY ATALIA CORTEZ ZAMBOM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020899-47.2023.5.04.0205 RECLAMANTE: JOSEF DIOUSE TEIXEIRA GREINER RECLAMADO…

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Josef Diouse Teixeira Greiner e outros x Cermak Pecas E Servicos De Manutencao Em Maquinas Rodoviarias Ltda

ID: 318496048

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020899-47.2023.5.04.0205

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSEF DIOUSE TEIXEIRA GREINER MAURICIO BARCELOS DUTRA

Polo Passivo:

CERMAK PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO EM MAQUINAS RODOVIARIAS LTDA

Notificação

Advogados:

KARLA FELICINA BUENO MARTINS

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MARIO LISBOA ARLA

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MILLARAY ATALIA CORTEZ ZAMBOM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020899-47.2023.5.04.0205 RECLAMANTE: JOSEF DIOUSE TEIXEIRA GREINER RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020899-47.2023.5.04.0205 RECLAMANTE: JOSEF DIOUSE TEIXEIRA GREINER RECLAMADO: CERMAK PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO EM MAQUINAS RODOVIARIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8fd12c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que JOSEF DIOUSE TEIXEIRA GREINER propôs em face de CERMAK PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM MÁQUINAS RODOVIÁRIAS LTDA, decido, nos termos da fundamentação, declarar o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada a partir de 01/09/2019, na função de “Mecânico”, mediante salário mensal de R$ 2.100,00, acrescido de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) no valor de R$ 418,00; e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do que segue: a) 3 dias de aviso prévio indenizado (R$ 251,80); b) 4/12 de 13º salário proporcional do ano de 2019 (R$ 839,33); c) 8/12 de 13º salário proporcional do ano de 2020 (R$ 1.678,67); d) férias com 1/3 em dobro do período aquisitivo de 2019/2020 (R$ 6.714,67); e) recolhimento à conta vinculada da parte autora (art. 26, par. único, Lei nº 8.036/90) dos valores correspondentes aos depósitos do FGTS do período contratual reconhecido e depósitos do FGTS incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas supra, devendo incidir a indenização compensatória de 40% (R$ 3.694,41). Determino que a reclamada proceda à retificação da CTPS do reclamante, nos termos definidos acima, tendo a demandada o prazo de 5 dias úteis para anotá-la (art. 29, CLT), após intimação para tanto, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (art. 536, § 1º, CPC), consolidável em 10 dias. Decorrido o prazo, proceda a Secretaria à anotação (art. 39, § 1º, CLT), sem prejuízo da execução da multa que reverterá em prol do autor. Concedo ao reclamante o benefício da Justiça gratuita. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 1.976,83 e, sob o mesmo fundamento, condeno o reclamante a pagar, aos advogados da reclamada, honorários de sucumbência no importe de R$ 17.717,03, que ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, assim como fica vedada a compensação com créditos obtidos em Juízo, neste ou em outro processo. Contribuições previdenciárias e fiscais conforme decidido em item próprio. A sentença é líquida. Portanto, a conta deverá ser atualizada oportunamente, dispensando-se a liquidação. As definições acerca dos critérios de correção monetária e juros são atinentes ao momento da atualização da conta. Esclareço, para fins de fixação do marco inicial da atualização, que as parcelas rescisórias deferidas estão atualizadas até a data de seu vencimento e exigibilidade (14/02/2024), nos termos do art. 477, § 6º, da CLT. Custas pela reclamada, no importe de R$ 263,58, equivalente a 2% sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 13.178,88. Sucumbente o reclamante na pretensão objeto da perícia oficial, incumbe-lhe o pagamento dos respectivos honorários (art. 790-B da CLT), arbitrados em R$ 1.000,00. Todavia, considerando que a parte é beneficiária da justiça gratuita (ADI 5766), reverto à União a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, a serem pagos na forma preconizada pela Resolução nº 247/19 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ciência ao perito. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, CUMPRA-SE. ELISEU CARDOZO BARCELLOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSEF DIOUSE TEIXEIRA GREINER

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Josef Diouse Teixeira Greiner e outros x Cermak Pecas E Servicos De Manutencao Em Maquinas Rodoviarias Ltda

ID: 318496038

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020899-47.2023.5.04.0205

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSEF DIOUSE TEIXEIRA GREINER MAURICIO BARCELOS DUTRA

Polo Passivo:

CERMAK PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO EM MAQUINAS RODOVIARIAS LTDA

Notificação

Advogados:

KARLA FELICINA BUENO MARTINS

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MARIO LISBOA ARLA

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MILLARAY ATALIA CORTEZ ZAMBOM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020899-47.2023.5.04.0205 RECLAMANTE: JOSEF DIOUSE TEIXEIRA GREINER RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020899-47.2023.5.04.0205 RECLAMANTE: JOSEF DIOUSE TEIXEIRA GREINER RECLAMADO: CERMAK PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO EM MAQUINAS RODOVIARIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8fd12c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que JOSEF DIOUSE TEIXEIRA GREINER propôs em face de CERMAK PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM MÁQUINAS RODOVIÁRIAS LTDA, decido, nos termos da fundamentação, declarar o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada a partir de 01/09/2019, na função de “Mecânico”, mediante salário mensal de R$ 2.100,00, acrescido de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) no valor de R$ 418,00; e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do que segue: a) 3 dias de aviso prévio indenizado (R$ 251,80); b) 4/12 de 13º salário proporcional do ano de 2019 (R$ 839,33); c) 8/12 de 13º salário proporcional do ano de 2020 (R$ 1.678,67); d) férias com 1/3 em dobro do período aquisitivo de 2019/2020 (R$ 6.714,67); e) recolhimento à conta vinculada da parte autora (art. 26, par. único, Lei nº 8.036/90) dos valores correspondentes aos depósitos do FGTS do período contratual reconhecido e depósitos do FGTS incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas supra, devendo incidir a indenização compensatória de 40% (R$ 3.694,41). Determino que a reclamada proceda à retificação da CTPS do reclamante, nos termos definidos acima, tendo a demandada o prazo de 5 dias úteis para anotá-la (art. 29, CLT), após intimação para tanto, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (art. 536, § 1º, CPC), consolidável em 10 dias. Decorrido o prazo, proceda a Secretaria à anotação (art. 39, § 1º, CLT), sem prejuízo da execução da multa que reverterá em prol do autor. Concedo ao reclamante o benefício da Justiça gratuita. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 1.976,83 e, sob o mesmo fundamento, condeno o reclamante a pagar, aos advogados da reclamada, honorários de sucumbência no importe de R$ 17.717,03, que ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, assim como fica vedada a compensação com créditos obtidos em Juízo, neste ou em outro processo. Contribuições previdenciárias e fiscais conforme decidido em item próprio. A sentença é líquida. Portanto, a conta deverá ser atualizada oportunamente, dispensando-se a liquidação. As definições acerca dos critérios de correção monetária e juros são atinentes ao momento da atualização da conta. Esclareço, para fins de fixação do marco inicial da atualização, que as parcelas rescisórias deferidas estão atualizadas até a data de seu vencimento e exigibilidade (14/02/2024), nos termos do art. 477, § 6º, da CLT. Custas pela reclamada, no importe de R$ 263,58, equivalente a 2% sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 13.178,88. Sucumbente o reclamante na pretensão objeto da perícia oficial, incumbe-lhe o pagamento dos respectivos honorários (art. 790-B da CLT), arbitrados em R$ 1.000,00. Todavia, considerando que a parte é beneficiária da justiça gratuita (ADI 5766), reverto à União a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, a serem pagos na forma preconizada pela Resolução nº 247/19 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ciência ao perito. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, CUMPRA-SE. ELISEU CARDOZO BARCELLOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CERMAK PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO EM MAQUINAS RODOVIARIAS LTDA

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Delcileia Lopes Guimaraes Da Silva e outros x Associacao Educacional Por Amor

ID: 276443182

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020608-47.2023.5.04.0205

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DELCILEIA LOPES GUIMARAES DA SILVA MARCUS AURELIO CRAMER MEYER

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL POR AMOR

Notificação

Advogados:

KAREN UNELLO DE MEDEIROS

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JESSICA JORDANA BEHRENS DA ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020608-47.2023.5.04.0205 : DELCILEIA LOPES GUIMARAES DA SILVA : ASSOCIACAO EDUCAC…

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Delcileia Lopes Guimaraes Da Silva e outros x Associacao Educacional Por Amor

ID: 276443232

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020608-47.2023.5.04.0205

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DELCILEIA LOPES GUIMARAES DA SILVA MARCUS AURELIO CRAMER MEYER

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL POR AMOR

Notificação

Advogados:

KAREN UNELLO DE MEDEIROS

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JESSICA JORDANA BEHRENS DA ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020608-47.2023.5.04.0205 : DELCILEIA LOPES GUIMARAES DA SILVA : ASSOCIACAO EDUCAC…

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Jaqueline Da Costa Atkinson e outros x Gamp - Grupo De Apoio A Medicina Preventiva E A Saude Publica e outros

ID: 338925225

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0021190-47.2023.5.04.0205

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DA COSTA ATKINSON MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE CANOAS

Polo Passivo:

GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA JAQUELINE DA COSTA ATKINSON MUNICIPIO DE CANOAS

Notificação

Advogados:

SANDRO MARQUES ELIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ROGER BALLEJO VILLARINHO ROT 0021190-47.2023.5.04.0205 RECORRENTE: JAQUELINE D…

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Jaqueline Da Costa Atkinson e outros x Gamp - Grupo De Apoio A Medicina Preventiva E A Saude Publica e outros

ID: 338925201

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0021190-47.2023.5.04.0205

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DA COSTA ATKINSON MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE CANOAS

Polo Passivo:

GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA JAQUELINE DA COSTA ATKINSON MUNICIPIO DE CANOAS

Notificação

Advogados:

SANDRO MARQUES ELIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ROGER BALLEJO VILLARINHO ROT 0021190-47.2023.5.04.0205 RECORRENTE: JAQUELINE D…

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Delcileia Lopes Guimaraes Da Silva e outros x Associacao Educacional Por Amor

ID: 255873875

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020608-47.2023.5.04.0205

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DELCILEIA LOPES GUIMARAES DA SILVA MARCUS AURELIO CRAMER MEYER

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL POR AMOR

Notificação

Advogados:

KAREN UNELLO DE MEDEIROS

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JESSICA JORDANA BEHRENS DA ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020608-47.2023.5.04.0205 : DELCILEIA LOPES GUIMARAES DA SILVA : ASSOCIACAO EDUCAC…

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Karen Fabiana Da Silva Neves x Pop Trade Marketing E Consultoria Ltda e outros

ID: 321747272

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021093-47.2023.5.04.0205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KAREN FABIANA DA SILVA NEVES

Polo Passivo:

POP TRADE MARKETING E CONSULTORIA LTDA SPRINGER CARRIER LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA PEREZ HOWES

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ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS SARAIVA CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE SCHULER DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATSum 0021093-47.2023.5.04.0205 RECLAMANTE: KAREN FABIANA DA SILVA NEVES RECLAMADO:…

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Karen Fabiana Da Silva Neves x Pop Trade Marketing E Consultoria Ltda e outros

ID: 321747284

Tribunal: TRT4 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021093-47.2023.5.04.0205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KAREN FABIANA DA SILVA NEVES

Polo Passivo:

POP TRADE MARKETING E CONSULTORIA LTDA SPRINGER CARRIER LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA PEREZ HOWES

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ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO

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ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR

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MARCUS VINICIUS SARAIVA CARDOSO

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ALINE SCHULER DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATSum 0021093-47.2023.5.04.0205 RECLAMANTE: KAREN FABIANA DA SILVA NEVES RECLAMADO:…

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