Resultados para "0021000-88.2024.5.04.0451" – Página 1 de 32

Roselaine Almeida Novinski x Drebes & Cia Ltda

ID: 331320313

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-88.2024.5.04.0451

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSELAINE ALMEIDA NOVINSKI

Polo Passivo:

DREBES & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

DAVI ELOI MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OLINDO BARCELLOS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TAMIOSSO DA FONTOURA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO ATOrd 0021000-88.2024.5.04.0451 RECLAMANTE: ROSELAINE ALMEIDA NOVINSKI RECLAMADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roselaine Almeida Novinski x Drebes & Cia Ltda

ID: 331320322

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-88.2024.5.04.0451

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSELAINE ALMEIDA NOVINSKI

Polo Passivo:

DREBES & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

DAVI ELOI MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OLINDO BARCELLOS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TAMIOSSO DA FONTOURA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO ATOrd 0021000-88.2024.5.04.0451 RECLAMANTE: ROSELAINE ALMEIDA NOVINSKI RECLAMADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Roselaine Almeida Novinski x Drebes & Cia Ltda

ID: 316023595

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021431-36.2024.5.04.0221

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSELAINE ALMEIDA NOVINSKI

Polo Passivo:

DREBES & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON SANTOS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REGIS ROBERTO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OLINDO BARCELLOS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAYCON SIMOES CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ATOrd 0021431-36.2024.5.04.0221 RECLAMANTE: ROSELAINE ALMEIDA NOVINSKI RECLAMADO: DREB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ATOrd 0021431-36.2024.5.04.0221 RECLAMANTE: ROSELAINE ALMEIDA NOVINSKI RECLAMADO: DREBES & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 907eeb4 proferida nos autos. Vistos, etc. A reclamada DREBES & CIA LTDA apresenta exceção de incompetência em razão do lugar no ID. 6226274, requerendo que os autos sejam remetidos ao Foro Trabalhista de São Jerônimo/RS, local da prestação dos serviços. A reclamante apresenta resposta no ID. 8acd50c, requerendo seja mantida a competência desta Vara do Trabalho para processamento e julgamento da ação. Intimada a reclamante para se manifestar acerca do acordo formulado no processo nº 0021000-88.2024.5.04.0451 que tramitou na Comarca de São Jerônimo/RS, afirma se tratar de causa de pedir e pedidos diversos, invocando a Súmula 107 do E. TRT da 4ª Região (ID. 3ca20b2). Os autos são conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. A reclamada afirma que a prestação de serviços da reclamante ocorreu nos município de Butiá/RS e São Jerônimo/RS, não havendo, em momento algum, qualquer espécie de prestação de serviços em Guaíba/RS. A reclamante aduz que foi contratada para na sede da reclamada, na cidade de Eldorado do Sul/RS, local onde prestava seu serviço e de lá se deslocava para atendimento de todas as filiais da reclamada. A competência territorial no Direito Processual do Trabalho ocorre, como regra geral, pelo local da prestação de serviços, tal como prevê o artigo 651 caput da Consolidação das Leis do Trabalho. Os parágrafos do mencionado artigo, contudo, estipulam exceções, sempre no intuito de favorecer, pelo critério da proximidade, o acesso do trabalhador ao Judiciário. Insta ressaltar, nesse aspecto, ser induvidosa a intenção do legislador no sentido de proteger o trabalhador, geralmente a parte hipossuficiente da relação, com a possibilidade de ajuizar demanda judicial trabalhista no local que mais lhe favorece, mormente pela proximidade, com observância, entretanto, das hipóteses definidas no artigo 651 e §§ da Consolidação. Certo é, porém, que a indisfarçável proteção acima referida não pode ultrapassar os permissivos legais, já que não pode o empregado simplesmente escolher, quando não há autorização legislativa para tanto, o local onde pretende ajuizar a ação trabalhista. Não é possível, portanto, que ao reclamante simplesmente escolha o local do ajuizamento da causa, ainda que esse local coincida com o do seu atual endereço, ou seja próximo. Destaco ser inviável ao Poder Judiciário, em nítida inovação legislativa, alterar as regras de competência territorial claramente expressas na Lei. A proteção do trabalhador, como já ressaltado acima, não significa autorizar que ele possa simplesmente escolher, fora dos casos autorizados pelo artigo 651 da Consolidação, o local onde vai ajuizar a ação. No caso, o fato de a reclamante ter ingressado com ação trabalhista anterior em São Jerônimo/RS (processo nº 0021000-88.2024.5.04.0451), demonstra flagrante incoerência ao ingressar com a presente ação em Guaíba/RS, inclusive, viola regra análoga do art. 59 do CPC acerca da prevenção e prorrogação da competência territorial, havendo conexão (mesmo contrato de trabalho) e continência (mesmas partes) com a ação ajuizada na comarca de São Jerônimo/RS. Além disso, em que pesem os documentos que demonstram visitas a diversas cidades, inclusive, fora do estado do Rio Grande do Sul, diante da alegação de sua empregadora, de que não houve, em momento algum, qualquer espécie de prestação de serviços em Guaíba/RS, tampouco prova de que efetivamente tenha prestado serviços em Eldorado do Sul/RS, deve ser reconhecida a incompetência em razão do local postulada pela reclamada. Portanto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar o presente feito e determino a remessa dos autos eletrônicos a Vara do Trabalho de São Jerônimo/RS, para o processamento e julgamento da presente ação. Assim, relego ao Juízo competente a apreciação da alegação da parte reclamada de quitação da presente ação em razão de acordo realizado em processo anterior. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, ACOLHO a exceção de incompetência em razão do lugar oposta por DREBES & CIA LTDA. e determino a remessa dos autos à Vara do Trabalho de São Jerônimo/RS. Publique-se. Intimem-se. Nada mais. GUAIBA/RS, 03 de julho de 2025. RAFAELA DUARTE COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSELAINE ALMEIDA NOVINSKI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roselaine Almeida Novinski x Drebes & Cia Ltda

ID: 316023637

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021431-36.2024.5.04.0221

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSELAINE ALMEIDA NOVINSKI

Polo Passivo:

DREBES & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON SANTOS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REGIS ROBERTO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OLINDO BARCELLOS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAYCON SIMOES CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ATOrd 0021431-36.2024.5.04.0221 RECLAMANTE: ROSELAINE ALMEIDA NOVINSKI RECLAMADO: DREB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ATOrd 0021431-36.2024.5.04.0221 RECLAMANTE: ROSELAINE ALMEIDA NOVINSKI RECLAMADO: DREBES & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 907eeb4 proferida nos autos. Vistos, etc. A reclamada DREBES & CIA LTDA apresenta exceção de incompetência em razão do lugar no ID. 6226274, requerendo que os autos sejam remetidos ao Foro Trabalhista de São Jerônimo/RS, local da prestação dos serviços. A reclamante apresenta resposta no ID. 8acd50c, requerendo seja mantida a competência desta Vara do Trabalho para processamento e julgamento da ação. Intimada a reclamante para se manifestar acerca do acordo formulado no processo nº 0021000-88.2024.5.04.0451 que tramitou na Comarca de São Jerônimo/RS, afirma se tratar de causa de pedir e pedidos diversos, invocando a Súmula 107 do E. TRT da 4ª Região (ID. 3ca20b2). Os autos são conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. A reclamada afirma que a prestação de serviços da reclamante ocorreu nos município de Butiá/RS e São Jerônimo/RS, não havendo, em momento algum, qualquer espécie de prestação de serviços em Guaíba/RS. A reclamante aduz que foi contratada para na sede da reclamada, na cidade de Eldorado do Sul/RS, local onde prestava seu serviço e de lá se deslocava para atendimento de todas as filiais da reclamada. A competência territorial no Direito Processual do Trabalho ocorre, como regra geral, pelo local da prestação de serviços, tal como prevê o artigo 651 caput da Consolidação das Leis do Trabalho. Os parágrafos do mencionado artigo, contudo, estipulam exceções, sempre no intuito de favorecer, pelo critério da proximidade, o acesso do trabalhador ao Judiciário. Insta ressaltar, nesse aspecto, ser induvidosa a intenção do legislador no sentido de proteger o trabalhador, geralmente a parte hipossuficiente da relação, com a possibilidade de ajuizar demanda judicial trabalhista no local que mais lhe favorece, mormente pela proximidade, com observância, entretanto, das hipóteses definidas no artigo 651 e §§ da Consolidação. Certo é, porém, que a indisfarçável proteção acima referida não pode ultrapassar os permissivos legais, já que não pode o empregado simplesmente escolher, quando não há autorização legislativa para tanto, o local onde pretende ajuizar a ação trabalhista. Não é possível, portanto, que ao reclamante simplesmente escolha o local do ajuizamento da causa, ainda que esse local coincida com o do seu atual endereço, ou seja próximo. Destaco ser inviável ao Poder Judiciário, em nítida inovação legislativa, alterar as regras de competência territorial claramente expressas na Lei. A proteção do trabalhador, como já ressaltado acima, não significa autorizar que ele possa simplesmente escolher, fora dos casos autorizados pelo artigo 651 da Consolidação, o local onde vai ajuizar a ação. No caso, o fato de a reclamante ter ingressado com ação trabalhista anterior em São Jerônimo/RS (processo nº 0021000-88.2024.5.04.0451), demonstra flagrante incoerência ao ingressar com a presente ação em Guaíba/RS, inclusive, viola regra análoga do art. 59 do CPC acerca da prevenção e prorrogação da competência territorial, havendo conexão (mesmo contrato de trabalho) e continência (mesmas partes) com a ação ajuizada na comarca de São Jerônimo/RS. Além disso, em que pesem os documentos que demonstram visitas a diversas cidades, inclusive, fora do estado do Rio Grande do Sul, diante da alegação de sua empregadora, de que não houve, em momento algum, qualquer espécie de prestação de serviços em Guaíba/RS, tampouco prova de que efetivamente tenha prestado serviços em Eldorado do Sul/RS, deve ser reconhecida a incompetência em razão do local postulada pela reclamada. Portanto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar o presente feito e determino a remessa dos autos eletrônicos a Vara do Trabalho de São Jerônimo/RS, para o processamento e julgamento da presente ação. Assim, relego ao Juízo competente a apreciação da alegação da parte reclamada de quitação da presente ação em razão de acordo realizado em processo anterior. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, ACOLHO a exceção de incompetência em razão do lugar oposta por DREBES & CIA LTDA. e determino a remessa dos autos à Vara do Trabalho de São Jerônimo/RS. Publique-se. Intimem-se. Nada mais. GUAIBA/RS, 03 de julho de 2025. RAFAELA DUARTE COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DREBES & CIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edilma Da Silva Martins e outros x Joao Batista De Souza Dos Santos

ID: 277017260

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0021194-88.2024.5.04.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDILMA DA SILVA MARTINS EXPRESSO NEPOMUCENO S/A JOÃO VITOR MATHEUS MARTINS DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

JOAO BATISTA DE SOUZA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

MARIA TERESINHA DE ABREU DE AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATALIA REZENDE CAMBRAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO 0021194-88.2024.5.04.0451 : EXPRESSO NEPOMUCENO S/A : JOAO BATISTA DE SOUZA DOS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edilma Da Silva Martins e outros x Joao Batista De Souza Dos Santos

ID: 259220550

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0021194-88.2024.5.04.0451

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDILMA DA SILVA MARTINS EXPRESSO NEPOMUCENO S/A JOÃO VITOR MATHEUS MARTINS DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

JOAO BATISTA DE SOUZA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

MARIA TERESINHA DE ABREU DE AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATALIA REZENDE CAMBRAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO 0021194-88.2024.5.04.0451 : EXPRESSO NEPOMUCENO S/A : JOAO BATISTA DE SOUZA DOS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gisele Maria Dalbem Redecker x Companhia Riograndense De Saneamento Corsan

ID: 261712730

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020903-88.2024.5.04.0451

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GISELE MARIA DALBEM REDECKER

Polo Passivo:

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE GARCIA FORTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEMORA DALBEM REDECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO 0020903-88.2024.5.04.0451 : GISELE MARIA DALBEM REDECKER :…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jeverson Nunes Taquatia e outros x Sulina De Metais Sa Em Recuperacao Judicial

ID: 322402121

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020806-88.2024.5.04.0451

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JEVERSON NUNES TAQUATIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SULINA DE METAIS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

CLOVIS COIMBRA CHARAO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANA DE SOUZA OLIVEIRA DE MATTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ROT 0020806-88.2024.5.04.0451 RECORRENTE: JEVERSON NUNES TAQUATIA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gisele Maria Dalbem Redecker x Companhia Riograndense De Saneamento Corsan

ID: 261712732

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020903-88.2024.5.04.0451

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GISELE MARIA DALBEM REDECKER

Polo Passivo:

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE GARCIA FORTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEMORA DALBEM REDECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO 0020903-88.2024.5.04.0451 : GISELE MARIA DALBEM REDECKER :…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hospital De Clinicas De Porto Alegre e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 324254203

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0021000-24.2022.5.04.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE JACIR VARGAS PIRES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEZAR GILNEI PACHECO EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE JACIR VARGAS PIRES PAULO RENATO PACHECO SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SISPAR - PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONATHAN HECK MUNHOZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LUIZ RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FLECK BAETHGEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ROT 0021000-24.2022.5.04.0010 RECORRENTE: JACIR VARGAS PIRES E OUTRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 320 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes