Resultados para "0021000-90.2023.5.04.0203" – Página 1 de 30

Jocemar Domingues Dias e outros x Jocemar Domingues Dias e outros

ID: 276814693

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0021000-90.2023.5.04.0203

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOCEMAR DOMINGUES DIAS OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

JOCEMAR DOMINGUES DIAS OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

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RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ RENCK 0021000-90.2023.5.04.0203 : JOCEMAR DOMINGUES DIAS E OUTROS (1) : JOCEMAR DOMI…

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Jocemar Domingues Dias e outros x Jocemar Domingues Dias e outros

ID: 276814705

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0021000-90.2023.5.04.0203

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOCEMAR DOMINGUES DIAS OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

JOCEMAR DOMINGUES DIAS OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

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RODRIGO LINNE NETO

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PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ RENCK 0021000-90.2023.5.04.0203 : JOCEMAR DOMINGUES DIAS E OUTROS (1) : JOCEMAR DOMI…

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Jocemar Domingues Dias e outros x Jocemar Domingues Dias e outros

ID: 276814717

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0021000-90.2023.5.04.0203

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOCEMAR DOMINGUES DIAS OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

JOCEMAR DOMINGUES DIAS OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

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RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ RENCK 0021000-90.2023.5.04.0203 : JOCEMAR DOMINGUES DIAS E OUTROS (1) : JOCEMAR DOMI…

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Eridson Justino Da Rosa e outros x Gabardo E Laitano Ltda

ID: 257041508

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020903-90.2023.5.04.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ERIDSON JUSTINO DA ROSA MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GABARDO E LAITANO LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL XAVIER FARIAS

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FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI

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MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY

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CEZAR CORREA RAMOS

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PAULO RICARDO SOARES FARIAS

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LEONIDAS COLLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0020903-90.2023.5.04.0203 : MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA : GABARDO E LAITANO LTDA F…

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Jose Brendo Miranda Tiburscki e outros x Jose Brendo Miranda Tiburscki e outros

ID: 314612433

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020030-90.2023.5.04.0203

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BRENDO MIRANDA TIBURSCKI MARISA LOJAS S.A.

Polo Passivo:

JOSE BRENDO MIRANDA TIBURSCKI MARISA LOJAS S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA

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THAIS MORATO MONACO

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RAFAEL DIAS DO CANTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: RAUL ZORATTO SANVICENTE RORSum 0020030-90.2023.5.04.0203 RECORRENTE: JOSE BREN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: RAUL ZORATTO SANVICENTE RORSum 0020030-90.2023.5.04.0203 RECORRENTE: JOSE BRENDO MIRANDA TIBURSCKI E OUTROS (1) RECORRIDO: JOSE BRENDO MIRANDA TIBURSCKI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe5350e proferida nos autos. RORSum 0020030-90.2023.5.04.0203 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARISA LOJAS S.A. THAIS MORATO MONACO (SP275242) THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA (SP217282) Recorrido: Advogado(s): JOSE BRENDO MIRANDA TIBURSCKI RAFAEL DIAS DO CANTO (RS76095) RECURSO DE: MARISA LOJAS S.A. DESERÇÃO. GARANTIA POR APÓLICE DE SEGURO. Embora a reclamada tenha apresentado seguro garantia, com o preenchimento de diversos requisitos do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT. nº 1, de 16 de outubro de 2019, consta no contrato de seguro cláusula de desobrigação (4. PERDA DE DIREITO), em descumprimento ao que estabelece o art. 3º, § 1º, do Ato: Art. 3º A aceitação do seguro garantia judicial de que trata o art. 1º, prestado por seguradora idônea e devidamente autorizada a funcionar no Brasil, nos termos da legislação aplicável, fica condicionada à observância dos seguintes requisitos, que deverão estar expressos nas cláusulas da respectiva apólice: [...] § 1º Além dos requisitos estabelecidos neste artigo, o contrato de seguro garantia não poderá conter cláusula de desobrigação decorrente de atos de responsabilidade exclusiva do tomador, da seguradora ou de ambos, tampouco cláusula que permita sua rescisão, ainda que de forma bilateral; Diante da inobservância deste requisito, não há como se receber o recurso de revista da reclamada, nos termos do art. 6º, II, do mesmo Ato Conjunto: Art. 6º A apresentação de apólice sem a observância do disposto nos arts. 3º, 4º e 5º implicará: [...] II - no caso de seguro garantia judicial para substituição a depósito recursal, o não processamento ou não conhecimento do recurso, por deserção. Destaca-se que o art. 1.007, §2º, do CPC, e a OJ nº 140, da SDI-I, do TST, asseguram a intimação do recorrente para complementar o valor do preparo, eventualmente insuficiente. Essa hipótese não se coaduna com o presente caso, em que o preparo não é feito com o desprendimento de valores. Pelo exposto, não admito o recurso de revista da reclamada, por deserto. CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (ljkjj) PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARISA LOJAS S.A. - JOSE BRENDO MIRANDA TIBURSCKI

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Kelly Pereira Massena x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 322447922

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020127-90.2023.5.04.0203

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KELLY PEREIRA MASSENA

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

LUCIANO BAUER WIENKE

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ARNO JUNIOR PINTO QUEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020127-90.2023.5.04.0203 RECLAMANTE: KELLY PEREIRA MASSENA RECLAMADO: WMS SU…

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Kelly Pereira Massena x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 322447940

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020127-90.2023.5.04.0203

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KELLY PEREIRA MASSENA

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

LUCIANO BAUER WIENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARNO JUNIOR PINTO QUEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020127-90.2023.5.04.0203 RECLAMANTE: KELLY PEREIRA MASSENA RECLAMADO: WMS SU…

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Hospital De Clinicas De Porto Alegre e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 324254203

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0021000-24.2022.5.04.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE JACIR VARGAS PIRES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEZAR GILNEI PACHECO EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE JACIR VARGAS PIRES PAULO RENATO PACHECO SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SISPAR - PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONATHAN HECK MUNHOZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LUIZ RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FLECK BAETHGEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ROT 0021000-24.2022.5.04.0010 RECORRENTE: JACIR VARGAS PIRES E OUTRO…

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Hospital De Clinicas De Porto Alegre e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 324254300

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0021000-24.2022.5.04.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE JACIR VARGAS PIRES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEZAR GILNEI PACHECO EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE JACIR VARGAS PIRES PAULO RENATO PACHECO SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SISPAR - PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONATHAN HECK MUNHOZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LUIZ RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FLECK BAETHGEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ROT 0021000-24.2022.5.04.0010 RECORRENTE: JACIR VARGAS PIRES E OUTRO…

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Hospital De Clinicas De Porto Alegre e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 324254434

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0021000-24.2022.5.04.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE JACIR VARGAS PIRES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEZAR GILNEI PACHECO EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE JACIR VARGAS PIRES PAULO RENATO PACHECO SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SISPAR - PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONATHAN HECK MUNHOZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LUIZ RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FLECK BAETHGEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ROT 0021000-24.2022.5.04.0010 RECORRENTE: JACIR VARGAS PIRES E OUTRO…

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