Resultados para "0021669-17.2021.8.26.0506" – Página 1 de 21

Processo nº 0021669-17.2021.8.26.0506

ID: 331367908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021669-17.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO SEITI TAKAHAGI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES JEAN FUSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021669-17.2021.8.26.0506 (processo principal 1013720-56.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Estimatório - Sandro Seiti Takahagi - Em cumprimento a determinação da Sentença dos Embar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renome Incorporações E Construções Ltda. x Companhia Paulista De Obras E Serviços - Cpos

ID: 300761952

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0021669-82.2002.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RENOME INCORPORAçõES E CONSTRUçõES LTDA.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIçOS - CPOS

Entrados

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 0021669-82.2002.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Jadilmo De Oliveira Da Silva

ID: 314682359

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0021669-97.2015.5.04.0018

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

JADILMO DE OLIVEIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

JUCEMARA DE FATIMA BRATZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA AP 0021669-97.2015.5.04.0018 AGRAVANTE: EMPRESA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Antônio Ramos De Faria Filho x Unidas Locadora Sa

ID: 283215472

Tribunal: TJPR Órgão: 11º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0021669-56.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ANTôNIO RAMOS DE FARIA FILHO

Polo Passivo:

UNIDAS LOCADORA SA

Conclusão

Advogados:

FERNANDA JUSTE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciár…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hélio Vieira x Bocchi Advogados Associados

ID: 323030860

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026880-17.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HéLIO VIEIRA

Polo Passivo:

BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Distribuídos

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINO INACIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1026880-17.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Unimed De Ribeirao Preto Cooperativa De Trabalho Medico x Rogério De Oliveira Martins

ID: 308042876

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044146-17.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

ROGéRIO DE OLIVEIRA MARTINS

Distribuídos

Advogados:

CARLA CRISTINA SILVA SCHMIDT KULNISKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE APARECIDO SAKAEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1044146-17.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hélio Vieira x Bocchi Advogados Associados

ID: 319139819

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026880-17.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HéLIO VIEIRA

Polo Passivo:

BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Entrados

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINO INACIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1026880-17.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0021669-42.2008.4.01.3500

ID: 316343254

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0021669-42.2008.4.01.3500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021669-42.2008.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021669-42.2008.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIDROGAS INDUSTRIA … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021669-42.2008.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021669-42.2008.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0021669-42.2008.4.01.3500 R E L A T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, Relator: - Trata-se de análise, em juízo de retratação, da modulação de efeitos conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos ED's-RE 1.072.485, TEMA-985 (“É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”). É o relatório. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO Relator PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0021669-42.2008.4.01.3500 V O T O O Exmo. Sr. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, Relator: - O STF, ao apreciar o Tema 985, fixou a tese de que “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.” , ante a habitualidade e o caráter remuneratório da totalidade do que percebido no mês de gozo das férias. Adicionalmente, no julgamento dos Embargos de Declaração opostos no RE 1.072.485/PR (STF), houve modulação de efeitos com aplicação ex nunc da decisão, em que ficou decidido que a contribuição previdenciária das empresas será cobrada sobre o terço constitucional de férias a partir de 15/09/2020, data da publicação da ata do julgamento do mérito, ressalvando-se as contribuições já pagas e não impugnadas judicialmente até essa mesma data, que não serão devolvidas pela União. Diante do exposto, exerço o juízo de retratação para que seja aplicada a modulação de efeitos conforme decidido no julgamento dos embargos de declaração opostos no paradigma (RE 1.072.485/PR). É como voto. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0021669-42.2008.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021669-42.2008.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) E M E N T A DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MODULAÇÃO DE EFEITOS CONFORME DECIDIDO NOS ED's-RE 1.072.485/PR (TEMA 985/STF). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. EMPREGADOS E/OU SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO RGPS. 1. Análise, em juízo de retratação, quanto à modulação de efeitos promovida no julgamento dos Embargos de Declaração no RE 1.072.485/PR (Tema 985 – STF), referente à incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias de empregados e/ou servidores públicos municipais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 2. No julgamento dos ED's-RE 1.072.485/PR, a Suprema Corte modulou os efeitos da decisão para aplicação ex nunc a partir de 15/09/2020, data da publicação da ata do julgamento do mérito, ressalvadas as contribuições já recolhidas e não impugnadas judicialmente até essa mesma data, que não serão devolvidas pela União. 3. Juízo de retratação exercido para aplicação da modulação de efeitos conforme decidido no julgamento dos Embargos de Declaração opostos no paradigma (RE 1.072.485/PR). A C Ó R D Ã O Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, em juízo de retratação, aplicar a modulação de efeitos conforme decidido nos embargos de declaração opostos no RE 1.072.485/PR. Brasília-DF, na data da certificação digital. Desembargador Federal JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Unimed De Ribeirao Preto Cooperativa De Trabalho Medico x Rogério De Oliveira Martins

ID: 306715952

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044146-17.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

ROGéRIO DE OLIVEIRA MARTINS

Entrados

Advogados:

CARLA CRISTINA SILVA SCHMIDT KULNISKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE APARECIDO SAKAEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1044146-17.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renome Incorporações E Construções Ltda. x Companhia Paulista De Obras E Serviços - Cpos e outros

ID: 302067694

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0021669-82.2002.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RENOME INCORPORAçõES E CONSTRUçõES LTDA.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIçOS - CPOS ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE WILLRICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 0021669-82.2002.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 206 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes