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Processo nº 0023891-05.2021.4.03.6302

ID: 317266031

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023891-05.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ITAMAR APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL HENRIQUE RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023891-05.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ITAMAR… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023891-05.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ITAMAR APARECIDO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL HENRIQUE RICCI - SP394333, SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS - SP195291, VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO - SP199492 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 4 de julho de 2025

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Processo nº 0023891-41.2024.8.16.0017

ID: 309899411

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Criminal de Maringá Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0023891-41.2024.8.16.0017

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVAN PEREIRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Allana Larissa Marques Lima Da Silva

ID: 319081348

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Criminal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0023891-84.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ALLANA LARISSA MARQUES LIMA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

BEATRIZ BASTOS MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Entre a Av. Arthur Tomas e a …

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Josiane Hinkel Da Rocha e outros x Israel Fabiano Vaz Brito

ID: 277760523

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de São José dos Pinhais Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0023891-84.2024.8.16.0035

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSIANE HINKEL DA ROCHA LUIZ CARLOS FERREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

ISRAEL FABIANO VAZ BRITO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Co…

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada x Wesley Silva Andrade

ID: 257266439

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0023891-07.2021.8.16.0030

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

WESLEY SILVA ANDRADE

Conclusão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro- WHATSAPP (45) 3522-3111 - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.86…

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Processo nº 0023891-51.2024.8.26.0053

ID: 305907088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023891-51.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE APARECIDA DE SOUZA BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA APARECIDA DA SILVA PAOLIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023891-51.2024.8.26.0053 (processo principal 0117612-19.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elizabete Aparecida de Souza Branco - Processo Desar…

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Processo nº 0023891-51.2024.8.26.0053

ID: 323077634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023891-51.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE APARECIDA DE SOUZA BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA APARECIDA DA SILVA PAOLIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023891-51.2024.8.26.0053 (processo principal 0117612-19.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elizabete Aparecida de Souza Branco - Vistos. Ao Imp…

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I. P. S. D. S. x F. D. S.

ID: 259808410

Tribunal: TJSE Órgão: 26ª Vara Cível de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023891-06.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

I. P. S. D. S.

Polo Passivo:

F. D. S.

Distribuição

Advogados:

CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202512600553 NÚMERO ÚNICO: 0023891-06.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : . (I.P.S.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : . (F.D.S.) DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNI…

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Processo nº 1022143-13.2025.8.26.0576

ID: 337789259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1022143-13.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO MOREIRA RABELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA SODRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1022143-13.2025.8.26.0576 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - João Paulo Moreira Rabelo - Vistos. Ciência do Conflito de Competência nº 0023891-…

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Processo nº 0023891-51.2024.8.26.0053

ID: 306271071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023891-51.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE APARECIDA DE SOUZA BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA APARECIDA DA SILVA PAOLIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023891-51.2024.8.26.0053 (processo principal 0117612-19.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elizabete Aparecida de Souza Branco - Vistos. Intime…

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