Resultados para "0029837-10.2023.8.26.0224" – Página 1 de 31

Kelli Miranda Ferreira x Edione Cirstina Magno Da Silva e outros

ID: 292382492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0029837-10.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KELLI MIRANDA FERREIRA

Polo Passivo:

EDIONE CIRSTINA MAGNO DA SILVA MIDAS TRANSPORTES EIRELI SANDRO EDUARD MAGNO DA SILVA

Intimação

Advogados:

YARA RODRIGUES FRACARO

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RUBENS FERREIRA DE BARROS

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LUIZ CARLOS FERRIS

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JÚNIOR ALVES DOS SANTOS

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JOFERSON SILVA

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IACI ALVES BONFIM

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Processo 0029837-10.2023.8.26.0224 (processo principal 1052394-71.2023.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kelli Miranda …

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Julia De Freitas Coachman x Vilma Da Silva Pozes

ID: 300947990

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0029837-55.2020.8.19.0209

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JULIA DE FREITAS COACHMAN

Polo Passivo:

VILMA DA SILVA POZES

Apelação

Advogados:

RAFAEL LUIZ SARPA

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RAQUEL BUSCK DE BRITO

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0029837-55.2020.8.19.0209 Assunto: Indenizaçã…

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Tatiane Almeida Teles x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294259382

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0029837-33.2018.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE ALMEIDA TELES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0029837-33.2018.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lucia Quirino x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 279642464

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Maringá Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0029837-91.2024.8.16.0017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIA QUIRINO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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ARTHUR DIAS COLOMBARI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º An…

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Processo nº 0029837-23.2014.4.01.3500

ID: 330039261

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0029837-23.2014.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO NO ESTADO DE GOIAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOAO MARCELO NOVELLI AGUIAR

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EDUARDO MARQUES JACOB

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DANILO MARQUES DE SOUZA

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KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

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EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI

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MARCELO VIANA SALOMAO

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JOSE LUIZ MATTHES

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BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO

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FABIO PALLARETTI CALCINI

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029837-23.2014.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029837-23.2014.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SINDI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029837-23.2014.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029837-23.2014.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO NO ESTADO DE GOIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072-A, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348-A, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544-A, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623-A, EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI - SP127005-A, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340-A, DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-A, EDUARDO MARQUES JACOB - SP212527-A e JOAO MARCELO NOVELLI AGUIAR - SP238376-A POLO PASSIVO:SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO NO ESTADO DE GOIAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072-A, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348-A, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544-A, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623-A, EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI - SP127005-A, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340-A, DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-A, EDUARDO MARQUES JACOB - SP212527-A e JOAO MARCELO NOVELLI AGUIAR - SP238376-A RELATOR(A):NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0029837-23.2014.4.01.3500 RELATÓRIO Fls. 744-50: o acórdão recorrido (14.08.2024), no mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás, 1) deu parcial provimento: - à apelação do impetrante desobrigando suas substituídas sujeitas à fiscalização do Delegado da Receita Federal em Goiânia/GO de recolher: (a) a contribuição de terceiros sobre as verbas deferidas na sentença (salário nos 15 primeiros dias de afastamento por doença/acidente, salário-família, terço constitucional de férias usufruídas - o tributo sobre esta última é exigível a partir de 15.09.2020); (b) e as contribuições previdenciária, de terceiros e adicional Rat/Sat sobre o salário-maternidade, auxílio-creche e auxílio-educação; 2) à apelação da União e à remessa necessária para que a contribuição previdenciária e adicional Rat/Sat sobre o terço constitucional de férias sejam exigíveis a partir de 15.09.2020 – conforme modulação no RE/RG 1.072.485-PR; 3) negou provimento ao agravo retido. Fls. 762-3: a União interpôs embargos declaratórios alegando omissão do julgado acerca da inocorrência do trânsito em julgado do mencionado RE/RG, caso em que o processo deve ser suspenso. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0029837-23.2014.4.01.3500 VOTO Fls. 744-50: O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. DISPOSITIVO Nego provimento aos impertinentes embargos declaratórios da União. Intimar as partes e devolver para o juízo de origem. Brasília-DF, 18.06.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0029837-23.2014.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029837-23.2014.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO NO ESTADO DE GOIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072-A, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348-A, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544-A, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623-A, EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI - SP127005-A, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340-A, DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-A, EDUARDO MARQUES JACOB - SP212527-A e JOAO MARCELO NOVELLI AGUIAR - SP238376-A POLO PASSIVO:SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO NO ESTADO DE GOIAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072-A, BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO - SP21348-A, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544-A, MARCELO VIANA SALOMAO - SP118623-A, EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI - SP127005-A, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340-A, DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-A, EDUARDO MARQUES JACOB - SP212527-A e JOAO MARCELO NOVELLI AGUIAR - SP238376-A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS: MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. 2. Embargos declaratórios da União desprovidos. ACÓRDÃO A 8ª Turma deste TRF-1, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios da União, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 18.06.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

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Julia De Freitas Coachman x Vilma Da Silva Pozes

ID: 327086499

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0029837-55.2020.8.19.0209

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIA DE FREITAS COACHMAN

Polo Passivo:

VILMA DA SILVA POZES

Apelação

Advogados:

RAFAEL LUIZ SARPA

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RAQUEL BUSCK DE BRITO

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A)…

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Odilei Marques Freitas x Estado De Sergipe

ID: 327566664

Tribunal: TJSE Órgão: 3ª Vara Cível de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0029837-56.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ODILEI MARQUES FREITAS

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE

Ato ordinatório

Advogados:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202510301397 NÚMERO ÚNICO: 0029837-56.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : ODILEI MARQUES FREITAS ADV. : ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371-SE EXE…

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Tamires Cordeiro Parente x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 295305942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007337-13.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRES CORDEIRO PARENTE

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS GOULART

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LÍGIA SANTOS DALTRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007337-13.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1059007-10.2023.8.26.0224) (processo principal 1059007-10.2023.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Imagem - Tamires C…

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Processo nº 0020580-24.2024.8.26.0224

ID: 290756105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0020580-24.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENATA GRAZIELA HORTA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020580-24.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1706773-10.2023.8.26.0224) (processo principal 1706773-10.2023.8.26.0224) - Insanidade Mental do Acusado - Apropriação indébita - Renata Grazi…

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Processo nº 0029837-72.2022.8.26.0053

ID: 309515116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0029837-72.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO CESAR FALEIROS TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELÉCIO FACHINE BARBOSA

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Processo 0029837-72.2022.8.26.0053 (processo principal 0037204-02.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Luciano Gonçalves da Silva - Vistos. Ma…

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